No dia 27 de dezembro de 2023, o Estado do Tocantins promulgou a Lei nº 4.342, que estabelece a criação da Semana e do Dia da Mulher Rural. Esta iniciativa legislativa, sancionada pelo Governador do Estado, Wanderlei Barbosa, tem o objetivo de promover e reconhecer o papel fundamental desempenhado pelas mulheres na agricultura familiar, bem como incentivar políticas públicas direcionadas a essa parcela da população.
Principais Pontos da Lei
- Semana e Dia da Mulher Rural: A Semana da Mulher Rural será realizada anualmente na terceira semana do mês de outubro, enquanto o Dia da Mulher Rural será comemorado anualmente no dia 15 do mesmo mês.
- Objetivos e Diretrizes: Os objetivos desta iniciativa incluem evidenciar a importância e valorização das mulheres na Agricultura Familiar, instituir políticas públicas voltadas para elas e estimular a criação de grupos, associações ou cooperativas de trabalhos rurais com ênfase na participação feminina.
- Atividades durante a Semana: Durante a Semana da Mulher Rural, poderão ser realizados eventos, palestras, seminários, oficinas e outras atividades voltadas para a promoção, capacitação e valorização das mulheres que atuam no meio rural.
Proposta parlamentar
Na Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) o Projeto foi apresentado pelo deputado estadual Gutierres Torquato. Em sua justificativa para apresentação da matéria ele destacou que uma das diretrizes essenciais deste projeto é a capacitação da mulher na agricultura. “Muitas mulheres rurais enfrentam barreiras educacionais e falta de acesso a treinamentos e tecnologias agrícolas. A Semana da Mulher Rural buscará oferecer programas de capacitação e workshops voltados para o desenvolvimento de habilidades agrícolas, aprimorando assim a produtividade e a sustentabilidade no campo”, disse.
Ainda de acordo com ele, Semana da Mulher Rural também incluirá palestras e eventos educacionais em diversas áreas relacionadas à agricultura, como tecnologia agrícola, gestão de negócios rurais, sustentabilidade ambiental e entre outros. “Isso permitirá que as mulheres rurais tenham acesso a informações atualizadas e oportunidades de aprendizado contínuo. […] Em resumo, a instituição da Semana da Mulher Rural por meio deste projeto de lei é fundamental para reconhecer, valorizar e apoiar as mulheres que desempenham um papel vital na agricultura de nosso estado”, destacou.
