A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou na última segunda-feira (19) que traders de soja (empresas que comercializam o grão) suspendam o acordo da “Moratória da Soja” dentro de 10 dias, sob pena de multas pesadas.
A medida, que instaura um processo administrativo contra as associações e empresas que são signatárias do acordo, é preventiva.
O Brasil é o maior exportador de soja do mundo e a decisão divide os setores envolvidos nesta cadeia. Produtores de soja e indústria divergem sobre a moratória, que é defendida por ambientalistas (saiba mais).
O que é a Moratória da Soja? Assinada em 2006, busca proteger a floresta amazônica ao impedir que traders de soja comprem de produtores que tenham desmatado áreas na região após julho de 2008.
Para o Cade, o pacto “constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja”.
“Essas práticas, se comprovadas, resultam na aquisição de produtos em condições mais desvantajosas ou por valores acima daqueles que seriam encontrados em mercados efetivamente competitivos”, diz a Superintendência-Geral, em nota.
Segundo a agência Reuters, a decisão do Cade foi motivada por uma investigação preliminar, após solicitação feita pelo comitê de agricultura da Câmara dos Deputados em agosto de 2024.
Em dezembro, a Aprosoja-MT, que representa produtores do grão no estado, fez uma denúncia contra a moratória no conselho.
Empresas e entidades do setor como a Anec e a Abiove, que representam comerciantes globais de grãos como ADM, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Cofco, têm 10 dias para cumprir a determinação.
Proibições
Segundo a decisão, as medidas preventivas do Cade devem ser adotadas pelo grupo de trabalho da Moratória da Soja, que inclui Anec, Abiove e 30 empresas de grãos signatárias do programa.
A decisão também proíbe que os exportadores de soja coletem, compartilhem, armazenem e divulguem informações comercialmente sensíveis relacionadas ao comércio de soja e aos produtores com os quais mantêm negócios.
Além disso, o Cade determina a retirada de todas as informações sobre a Moratória da Soja e da publicidade relacionada disponível online.
Na tarde desta terça (19), um site com informações sobre a Moratória da Soja foi retirado do ar.
Segundo a agência Reuters, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, determinou uma investigação completa sobre os signatários do acordo, no qual as empresas compartilham informações comercialmente sensíveis.
As empresas que quiserem utilizar os critérios da Moratória da Soja na compra de grãos produzidos na Amazônia devem fazê-lo “de maneira independente, adstritos à legislação nacional”, escreveu o superintendente.
Segundo a Reuters, embora o Cade possa levar anos para concluir a investigação e emitir um parecer final sobre a legalidade da moratória, as empresas podem fazer acordos com o conselho durante o curso da investigação.
Se os comerciantes forem considerados culpados de violar a lei da concorrência, seus grupos comerciais poderão sofrer multas de até R$2 bilhões. Para os próprios comerciantes, as multas podem chegar a até 20% da receita bruta da empresa no último ano fiscal antes do início da investigação.
Repercussão
Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a moratória teve resultados incontestáveis e foi fundamental na proteção da Amazônia.
O órgão manifestou preocupação: “A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, disse.
O grupo ambientalista Greenpeace afirmou à Reuters que a decisão foi resultado de pressão do setor agropecuário, comprometendo quase 20 anos de avanços.
“Ao suspender a moratória, o Cade não apenas estimula o desmatamento, mas também silencia o direito do consumidor de escolher produtos que não contribuam para a devastação da Amazônia”, disse a organização.
Segundo o Greenpeace, os ataques ao pacto “são políticos e favorecem justamente quem mais lucra com a destruição da Amazônia.”
Já a WWF Brasil disse que as associações “que estão questionando a Moratória” têm o objetivo de “manter a expansão desordenada da agropecuária na Amazônia, destruindo a floresta e colocando em risco o futuro do Brasil.”
“O resultado desta ação, que visa investigar supostas práticas anticompetitivas, não pode ignorar o papel crucial que a Moratória tem desempenhado na proteção ambiental e na reputação do agronegócio brasileiro no cenário global”, acrescentou.
Para a Aprosoja Mato Grosso, a decisão do Cade foi considerada “histórica”. Em dezembro de 2024, a entidade apresentou uma denúncia formal contra a Moratória ao Cade.
“Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vinha impondo barreiras comerciais injustas aos produtores… impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas”, afirmou a entidade em nota.
A Anec disse à Reuters que recebeu a decisão com “extrema preocupação” a decisão e afirmou que vai adotar as medidas administrativas cabíveis para recorrer da decisão.
Segundo a associação, o programa é um “pacto multissetorial”, assinado com a sociedade civil, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, e deve ser mantido.
Já a Abiove, que representa as indústrias esmagadoras de oleaginosas, disse ter ficado “surpresa” com a recomendação de uma investigação aprofundada e a imposição de medidas preventivas, acrescentando em nota que tomará medidas para comprovar a legalidade do pacto.
Por G1 Tocantins.
