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09/04/2021

Cota zero para transporte de pescado no Tocantins segue vigente até 2022

Por Cleide Veloso/ com edições do Tocantins Rural

 

Imagem: Divulgação
Imagem: Divulgação

As regras da cota zero foram fixadas com vigência de três anos, a contar da data de publicação da Portaria/Naturatins nº 106/2019 e, portanto, tem validade até o dia 28 de março de 2022

Nesta sexta-feira (09), equipes de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estão instruídas a intensificar ações e operações cota zero de fiscalização ambiental integrada para coibir o transporte de pescado sem documento de origem, extraídos do habitat natural por meio da pesca na modalidade esportiva e amadora, dentro do território do Tocantins.

Eliandro Gualberto, diretor de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA) Naturatins, vem reforçando ao longo da semana que, mesmo com o retorno da pesca no Estado, a cota zero para transporte do pescado permanece vigente e que os pescadores da modalidade amadora e esportiva, precisam também ficar atentos ao limite de consumo no local e à legislação.

De acordo com o gerente de Fiscalização do Instituto, Cândido José Neto, as ações e operações voltadas à cota zero para transporte de pescado serão mantidas em vias aquáticas e terrestres. O gerente adianta que, “em pontos estratégicos de pesca e de difícil acesso, as equipes do Naturatins contam com o apoio e expertise das forças integradas de fiscalização e da Polícia Militar da região, além da tecnologia de aeronaves não-tripuladas “drones”, que registram imagens de longo alcance do local”, pontua Cândido Neto.

Cota zero

Conforme descreve a Portaria/Naturatins nº 106/2019, que fixa a cota zero para transporte do pescado no Tocantins, para efeito da determinação são consideradas as Bacias Hidrográficas Araguaia/Tocantins, os rios Araguaia e Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais cursos d’água.

A cada pescador licenciado na modalidade amadora e esportiva no Estado fica permitido o consumo de pescado no local da pesca, com limite máximo de 5 kg para captura e estoque, sendo obrigatório o porte e a apresentação da licença à equipe de Fiscalização do Naturatins ou dos órgãos parceiros no momento da abordagem.

A cota zero não se aplica à pesca de caráter científico, com prévia autorização do órgão ambiental do Estado. Também não se aplica à despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento do pescado das espécies provenientes de pisciculturas devidamente autorizadas e/ou licenciadas pelo órgão ambiental do Tocantins, com comprovação de origem.

Denúncia

As denúncias de crime ambiental podem ser registradas de forma anônima e gratuita no site naturatins.to.gov.br, basta clicar no banner Linha Verde, ou pelo telefone 0800 063 1155.

Fonte: Secom

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