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01/03/2021

Prazo para recadastramento obrigatório de estabelecimentos agropecuários é prorrogado

Por Welcton de Oliveira/ com edições do Tocantins Rural

Os lojistas que não fizerem o recadastramento dentro do prazo poderão ser autuados

Na última quinta-feira (25), foi assinado a Instrução Normativa nº 04, de 24 de fevereiro de 2021, que prorroga até 31 de março, o prazo para o recadastramento obrigatório dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso na agropecuária, inclusive de produtos veterinários. Os certificados de registro para funcionamento dos estabelecimentos expedidos pela Adapec também foram prorrogados até esta data.

“Os estabelecimentos agropecuários possuem uma grande importância na cadeia produtiva agropecuária do nosso Estado, por isso, tomamos esta medida de prorrogar o prazo para que os empresários possam se regularizar. Além disso, para colaborarmos com as ações de prevenção da Covid-19 evitando aglomerações”, disse o presidente da Adapec, Paulo Lima.

A gerente de avaliação, controle e fiscalização vegetal, Lidiana Lira Vieira ressaltou que os lojistas que não fizerem o recadastramento dentro do prazo poderão ser autuados, bem como receberem outras sanções, como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município.

Dados

Em 2020 foram licenciados junto a Adapec, 480 estabelecimentos agropecuários, um crescimento de 5,96 % em relação a 2019. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas com 69 estabelecimentos, Araguaina com 58, Colinas 57, Porto Nacional 52, Gurupi 44.

Fonte: Adapec

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