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26/03/2021

Prazo para recadastramento obrigatório de estabelecimentos agropecuários é prorrogado até o dia 31 de maio

Por Welcton de Oliveira/ com edições do Tocantins Rural
Imagem: Delfino Miranda
Imagem: Delfino Miranda

Esta segunda prorrogação levou em consideração o crescente número de casos positivos para Covid-19 em todo o Estado

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) editou uma nova Instrução Normativa n° 6, que prorroga novamente, até 31 de maio, o prazo para o recadastramento obrigatório dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à comercialização, ao armazenamento e à aplicação de produtos para uso na agropecuária, inclusive de produtos veterinários. Os certificados de registro para funcionamento dos estabelecimentos expedidos pela Adapec também foram prorrogados até esta data.

De acordo com a Adapec, esta segunda prorrogação levou em consideração o crescente número de casos positivos para Covid-19 em todo o Estado.

A gerente de avaliação, controle e fiscalização vegetal, Lidiana Lira Vieira, ressalta que os lojistas que não fizerem o recadastramento dentro do prazo poderão ser autuados, bem como podem receber outras sanções, como a interdição do estabelecimento e o cancelamento do cadastro no órgão.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município.

Dados

Em 2020, foram licenciados pela Adapec, 480 estabelecimentos agropecuários, um crescimento de 5,96% em relação a 2019. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas, com 69 estabelecimentos; Araguaina, com 58; Colinas, 57; Porto Nacional, com 52; e Gurupi, com 44

Fonte: Secom

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