Em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta quarta-feira, 23, os parlamentares aprovaram projetos que institui a Política Estadual de incentivo à produção de créditos de carbono.
A política de incentivo à produção de créditos de carbono tem o objetivo de viabilizar a aquisição de créditos de carbono no Estado do Tocantins, pela iniciativa privada ou poder público. O projeto de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD) estabelece regras, instrumentos de gestão e recursos a serem definidos com os diversos setores sociais, econômicos e governamentais, e ainda a capacitação e formação profissional para atendimento nos munícipios.
O crédito de carbono consiste em certificar reduções de emissões de gases de efeito estufa. O deputado argumenta em sua proposta que a negociação de créditos de carbono representa para o Tocantins a possibilidade de obtenção de recursos para o fomento de ações voltadas para o aprimoramento ambiental e a inclusão social. A redução da emissão de gases na atmosfera também promove maior equilíbrio do meio ambiente e melhoria na qualidade de vida.
