A Justiça Federal autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a continuidade das obras da ponte sobre o rio Araguaia, que liga os estados do Pará e do Tocantins, na rodovia BR-153.
A ponte tem 1,7 quilômetro de extensão e é o principal eixo de escoamento da produção agropecuária, principalmente gado e soja, entre os dois estados.
Com plataforma de 12 metros de largura de pista e acostamento e calçadas com 1,5m de largura de cada lado, a ponte é uma alternativa à travessia que ainda é feita por balsa.
O empreendimento pretende permitir a otimização do transporte de cargas e a redução do tempo das viagens, facilitando a integração multimodal com a ferrovia Norte – Sul e a hidrovia Tocantins – Araguaia, reduzindo custos para o transporte de commodities.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) permite a conclusão de trecho do empreendimento, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e está em fase de finalização, segundo o governo federal.
As obras estavam paralisadas após uma decisão anterior que havia acolhido pedido de tutela cautelar promovido pela OAS Engenharia e Construção S.A. O pedido argumentava que a empresa havia sido excluída indevidamente da fase de habilitação do processo licitatório, e obteve a suspensão da licitação.
Os procuradores federais da AGU, que atuaram em defesa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), apontaram que “a suspensão da obra configurava dano grave e de difícil reparação”.
A defesa do Dnit também apontou que “a paralisação resulta em prejuízo aos cofres públicos e impacto negativo aos usuários do trecho, importante via que integra o eixo nacional de escoamento da produção do Centro-Oeste e do Norte do Brasil”.
Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que “a interrupção da licitação – e, por conseguinte, da obra – compromete a implementação de logística integrada nacional, aumenta os custos de transporte e produção e perpetua a dependência de travessias por balsa, com riscos à segurança dos usuários e à eficiência operacional da malha rodoviária”.
Ainda na decisão, o tribunal considerou o argumento dos impactos financeiros do adiamento, que poderiam chegar a R$ 130 milhões de elevação no custo final da obra, a depender do deslocamento de execução para períodos chuvosos.
Alex Rabelo, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da 1ª Região, explica que “a atuação da Procuradoria neste caso vai permitir que volte a tramitar licitação que o Dnit tenta realizar desde 2016 para a construção da ponte entre Xambioá /TO e São Geraldo do Araguaia/PA”.
Segundo ele, “a ponte será um elemento de integração multimodal entre a ferrovia Norte-Sul e a hidrovia Tocantins/Araguaia, além de atender ao crescimento da produção agropecuária do estado do Tocantins e do sul do Pará”.
Entenda o projeto
Após mais de dois anos de atraso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a previsão para entrega da ponte sobre o rio Araguaia, na divisa entre Tocantins e Pará, será para o segundo semestre de 2025.
A obra da ponte é avaliada em R$ 204,2 milhões e está 95% pronta, mas não pode ser utilizada porque os acessos à estrutura não foram construídos.
A ponte liga os municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA). A estrutura vai compor a BR-153, que é uma das principais vias para escoar a produção da fronteira agrícola chamada de Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Atualmente a travessia é feita através de balsas.
De acordo com o DNIT, a construção da ponte teve um contrato diferente da obra para contrução dos acessos.
Os acessos serão construídos no km 151,56 da rodovia ao km 151,87 do lado do Pará, e nos km 1,20 ao km 2,90 do Tocantins. O órgão não especificou a data em que serão entregues.
O contrato para a obra da ponte estava assinado desde 2017, no governo Temer. A primeira previsão para o início da construção era 2018 com estimativa de três anos para a entrega. Mas a obra foi alvo de disputa judicial e a ordem de serviço só foi assinada pelo DNIT em 2020.
O valor da construção também sofreu alterações ao longo dos anos. Quando anunciada pelo governo Temer, a obra estava orçada em R$ 132 milhões. Quase três anos depois, a ordem de serviço previa os custos com o projeto em R$ 157 milhões. Agora, segundo o DNIT, os valores somados de ponte e acessos devem ultrapassar R$ 232,8 milhões.
Por g1 Pará.
