O prefeito do município de Alvorada do Tocantins, Paulo Antônio, emitiu um decreto declarando Situação de Emergência nas áreas afetadas pela estiagem no município. A ação foi embasada na Instrução Normativa IN/MDR n° 260/2022 do Ministério da Integração Nacional, que estabelece procedimentos para tal declaração e reconhecimento federal das situações de anormalidades decretadas pelos entes federativos.
“Autoriza-se a mobilização de todos os orgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civill nas ações de resosta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução”, diz um trecho do Decreto Municipal.
O desastre foi classificado como “Estiagem”, segundo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE). Considerando o calendário de plantio no Estado do Tocantins, que vai de 1º de outubro de 2023 a 8 de janeiro de 2024, a medida também busca abordar os impactos desta estiagem na agricultura. Além disso, permite a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, desde que respeitadas as orientações de segurança e os protocolos de saúde vigentes.
O Decreto, com vigência de 180 dias.
