As audiências públicas promovidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para debater o Programa Jurisdicional de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no estado têm proporcionado um ambiente de diálogo e construção coletiva entre governo, setor produtivo e instituições acadêmicas. A iniciativa tem como foco esclarecer dúvidas, acolher demandas e alinhar expectativas em torno da preservação ambiental com desenvolvimento sustentável. Os debates ocorreram em Gurupi na segunda-feira, 9, envolvendo produtores das regiões sul e sudeste do estado.
Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lélis, os debates têm sido marcados por discussões e escuta ativa. “As pessoas estão ouvindo, questionando e compreendendo as intenções do Programa. O REDD+ respeita a legislação brasileira e oferece benefícios concretos para comunidades, o agronegócio e a gestão pública”, afirmou. O secretário revelou ainda que até mesmo questionamentos fora do escopo direto do programa contribuem para um entendimento mais amplo sobre os desafios da sustentabilidade. “O agronegócio está cada vez mais consciente de que só há um caminho: produzir com respeito às regras ambientais”, completou.
Na avaliação do presidente do Sindicato Rural de Gurupi, João Vítor Stival, os encontros são essenciais para esclarecer dúvidas da classe produtiva. “Essas reuniões são fundamentais para elucidar as questões do REDD+ e as políticas ambientais do estado, como a prevenção de incêndios. A cada audiência, os produtores vão compreendendo melhor o Programa, com apoio técnico da Secretaria”, destacou.
A presidente do Sindicato Rural de Natividade, Flávia Germendorff, também enfatizou a relevância da participação ativa dos produtores do sudeste e sul do estado. “As explanações têm sido importantes para entendermos o que é, de fato, o REDD+. Precisamos acompanhar de perto, participar, trazer nossas preocupações e garantir que o projeto potencialize o crescimento do Tocantins, sem frear o desenvolvimento do estado, que tem um enorme potencial”, reforçou.
O professor doutor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Rubens Ribeiro, destacou que os debates vêm desconstruindo percepções equivocadas sobre o Programa. “Havia uma visão de que o REDD+ barraria o avanço da produção agropecuária, mas ficou claro que a proposta é conservar áreas já preservadas e transformar isso em ativo ambiental. Os recursos poderão ser reinvestidos em infraestrutura pública e no fortalecimento das associações e sindicatos”, explicou.
Demandas
Durante a reunião em Gurupi, foram apresentadas demandas da classe para a destinação dos recursos do Subprograma Agroprodutivo e onde eles poderão ser aplicados. Entre as ações mencionadas estão a compra de avião especializado no combate a incêndios florestais, a criação de uma sala de situação para coordenar ações emergenciais e a regularização fundiária em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). Essas propostas buscam estruturar melhor o setor ambiental e produtivo, promovendo segurança jurídica e prevenção a desastres climáticos.
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