No Tocantins, estado da região Norte onde a agropecuária predomina, a regularização ambiental é um tema crucial para o desenvolvimento sustentável da atividade. Estefani Adria, analista de sustentabilidade dos Escritórios Verdes em Araguaína, explicou as particularidades do processo de regularização ambiental no estado.
O processo de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Tocantins segue três etapas: validação do CAR, análise do Projeto de Regularização de Áreas Degradadas (PRAD) e obtenção do termo de compromisso. Embora o Código Florestal seja o mesmo em todo o Brasil, as diferenças nos biomas regionais influenciam aspectos como a área de reserva legal, o que pode afetar o procedimento de regularização.
Uma particularidade interessante no Tocantins é a terminologia utilizada. Enquanto em outros estados utiliza-se o termo PRADA para se referir ao Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas, no Tocantins, a nomenclatura é PRAD. Apesar da diferença no nome, o objetivo e o procedimento permanecem os mesmos.
Estefani também destacou a importância da Declaração do Índice de Produtividade, uma autodeclaração que os pecuaristas fazem para justificar uma produção superior a três cabeças de gado por hectare no ano. Essa declaração é essencial não só no Tocantins, mas em toda a Amazônia, para evitar a triangulação de gado e garantir a comercialização com frigoríficos que aderem ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os Escritórios Verdes de Araguaína desempenham um papel fundamental na regularização ambiental dos produtores rurais na região. Em 2024, já foram realizados 285 atendimentos, resultando em 97 reinserções comerciais e 13 regularizações ambientais em andamento. Essas ações são vitais para que os pecuaristas possam comercializar seu gado a preços mais competitivos, especialmente com os maiores frigoríficos do país.
Estefani Adria enfatizou a importância desse trabalho para a sustentabilidade da pecuária na Amazônia e deixou seus contatos para que mais produtores possam se beneficiar desse suporte especializado.
Por Pamela Perrupato.
