O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) esclareceu, em nota, que a eventual inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), não implicará em proibições de cultivo no país.
A nova lista de espécies de animais e plantas que não são nativas do Brasil deverá ser votada em dezembro. Além da tilápia, principal espécie de peixe produzida e consumida no Brasil, a proposta inclui culturas como eucalipto, pinus, camarão vannamei e todas os tipos de braquiária usadas em pastagens no rol de espécies invasoras, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo o ministério, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia e não há “qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade”.
A Pasta apontou ainda que a inclusão de uma espécie na lista tem “caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo”. O reconhecimento de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade nativa, disse o ministério de Marina Silva, serve como referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle.
“A eventual inclusão da tilápia na nova lista está sendo amplamente debatida na comissão quanto à prevenção, detecção precoce e resposta rápida em caso de novas invasões biológicas. A avaliação é conduzida de forma colegiada por todos os membros da Conabio, que reúne representantes de diversos setores do governo e da sociedade”, defendeu a Pasta.
A Conabio é formada pelo Ministério do Meio Ambiente e mais 11 ministérios, autarquias e representantes dos setores produtivo da agricultura, pecuária e indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, universidades e institutos de pesquisa, agricultura familiar, trabalhadores agroextrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, organizações não governamentais ambientalistas e redes de juventude pela biodiversidade.
Preocupação
O tema tem gerado preocupação no setor produtivo. A Associação Brasileira de Piscicultura(Peixe BR) disse que a classificação como “invasora” coloca as espécies de peixes e camarões no mesmo patamar de alerta e controle do javali, animal alvo de uma estratégia de erradicação do país.
“A PeixeBR vê com extrema preocupação essa proposta, uma vez que sua fundamentação carece de debate técnico amplo e de estudos atualizados e imparciais. Decisões dessa magnitude não podem desconsiderar o impacto socioeconômico para milhares de famílias que vivem da piscicultura”, disse em nota.
A entidade diz que a minuta apresentada não oferece prazo adequado para defesa do setor.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse, nesta terça-feira (21/10), que a proposta apresentada pela Conabio para ampliação da lista de espécies invasoras é uma “piada de mau gosto”.
“A minuta gera bastante problema para manejo das espécies. Não há a mínima condição de ser levada a sério. É uma piada de mau gosto”, afirmou em coletiva de imprensa.
“Reconhecemos a inquestionável importância da proteção da biodiversidade nativa, pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do país. Contudo, entendemos que a classificação generalizada da tilápia como ‘invasora’, no contexto de uma atividade zootécnica consolidada, licenciada e altamente tecnificada, constitui equívoco de graves consequências, que poderá gerar impactos socioeconômicos irreversíveis sem, entretanto, representar solução efetiva às questões ambientais”, disse Marilsa Patrício Fernandes, secretária-executiva da Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP).
Em 2024, o Brasil produziu 662,2 mil toneladas de tilápia. A espécie representa 68% de toda a produção nacional de peixes cultivados.
Por Globo Rural.
