Por Eliane Silva — Ribeirão Preto (SP)
Diante da dificuldade de contratação de mão de obra para a colheita de frutas, café e cacau, o setor produtivo passou a atuar para permitir que os pagamentos do Bolsa Família sejam mantidos para os trabalhadores contratados para a coleta da safra. A proposta foi levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será discutida com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na próxima semana para tentar acelerar o debate.
O projeto foi apresentado ano passado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) e ficou parado por alguns meses diante das mudanças feitas no Bolsa Família. O governo Lula aperfeiçoou o programa para permitir que os trabalhadores em contratos temporários possam manter parte do benefício, se o valor do salário for baixo, ou fiquem com os pagamentos suspensos, mas sejam retomados após o fim do contrato sem entrar na fila do programa.
As alterações no Bolsa Família, contudo, não foram suficientes para afastar o temor dos beneficiários de assinarem contratos com carteira assinada para trabalharem temporariamente na colheita da safra, afirma o setor de fruticultura.
Representantes do segmento relatam dificuldade de contratar pessoas suficientes para completar as turmas de safristas, o que atrasa a colheita e pode levar até a perdas de produtos ou de qualidade, já que as frutas seriam retiradas mais maduras do que deveriam. O problema atinge, principalmente, as produções de laranja, maçã, cacau, café e uva.
Diretor-executivo da Citrus BR, Ibiapaba Netto afirma que há preocupação dos beneficiários de que os prazos administrativos para que eles retornem ao Bolsa Família possam levar meses e comprometer sua renda. “Houve essa tentativa do governo, que a gente reconhece que foi importante. Mas, na prática, não está chegando na base [de trabalhadores], não causou mudança significativa de como esta categoria profissional tem se comportado”, diz.
Essa dificuldade se reflete em trabalhadores que só querem receber pelo dia de serviço ou que não aceitam assinar carteira de trabalho e preferem ficar na informalidade, afirma Netto. “Isso é ruim, tanto para o trabalhador, que, com isso abre mão de todas as proteções previdenciárias que um contrato formal lhe dá, e para a empresa, que fica exposta a punições”, explica.
O projeto de lei permite que eles acumulem os pagamentos do Bolsa Família com o salário recebido como safrista, desde que este contrato não dure mais que um período. A proposta original do deputado Zé Vitor era que os contratos fossem de até três meses, mas a Comissão de Agricultura da Câmara ampliou a contratação para até seis meses por ano.
A matéria passou por unanimidade na Comissão de Agricultura, mas ainda precisa ser analisada por mais três comissões da Câmara antes da aprovação, o que poderia demorar anos. Por isso, o tema será levado a Lira na próxima semana, dentro da lista de prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para este ano no Congresso. “Vamos pedir apoio dele para aprovar requerimento de urgência e levar direto ao plenário”, diz Zé Vitor.
Produtores rurais já defenderam a proposta em jantar com Lula há duas semanas (dia 21) na Granja do Torto, espécie de “casa de campo” da presidência. O assunto também foi discutido com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que destacou seu chefe de gabinete para cuidar da questão, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
O assunto ainda não foi debatido internamente no governo, mas há preocupação inicial de que o projeto não signifique apenas uma complementação de renda ou funcione para que as empresas precisem pagar menos para os trabalhadores (que poderão somar o salário ao Bolsa Família por alguns meses), sem solucionar o problema da safra.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário não se opõe à proposta. Na avaliação da Pasta, cabe ao Desenvolvimento Social, Previdência e Fazenda avaliarem o impacto fiscal. A Casa Civil não comentou. Procurados, os Ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e da Agricultura não se manifestaram.
Problema conhecido
O problema já é conhecido de parte do governo. Ano passado foram assinados protocolos de intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas na cafeicultura de Minas Gerais e Espírito Santo. O governo se comprometeu a reabilitar automaticamente no Bolsa Família o trabalhador temporário após o término do registro do contrato na carteira, bastando apenas a comunicação ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Um dos articuladores desse protocolo, o presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, avalia que a aprovação do projeto de lei será um avanço e dará maior segurança jurídica aos empregadores e aos trabalhadores.
“A legislação atual é limitante. Com o protocolo, garantimos, no período de safra, a compatibilização da carteira assinada e do benefício social. Foi um avanço grande, mas ainda há muita dificuldade porque trabalhadores temem que isso possa ser alterado a qualquer momento pelo governo. Por isso, o projeto de lei é muito importante, já que dará mais segurança jurídica aos empregadores e aos trabalhadores”, disse Silas, à reportagem.
O protocolo foi uma solução para que o produtor de café pudesse formalizar a contratação de mão de obra dos safristas, em um setor ainda estigmatizado pelo trabalho análogo à escravidão. Os trabalhadores não concordavam com a assinatura da carteira por medo de perder o Bolsa Família. O CNC acredita que o protocolo soluciona 70% dos casos de multas aplicadas por auditores do trabalho em fazendas de café nos últimos anos.
A ideia agora é ampliar a abrangência da medida, incluindo casos como o de meeiros, vizinhos de propriedade que fazem permuta de mão de obra, além de expandir as definições do que é trabalho análogo à escravidão.
Para Silas, o Congresso precisará se debruçar nos próximos anos sobre uma proposta para definir “o que é trabalho penoso, trabalho exaustivo e trabalho análogo a escravidão, que são coisas diferentes”.
