Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que ratifica o acordo, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ato que concluirá a internalização do pacto comercial pelo parlamento brasileiro. Esta era a última etapa para a entrada em vigor dos termos do tratado.

Na prática, o acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional. Os parlamentos de Argentina e Uruguai já haviam aprovado o acordo na semana passada.

Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo. Porém, na última semana, a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, afirmou que a UE aplicará o acordo de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.

O tratado conta com forte apoio de países como Alemanha e Espanha, mas enfrenta resistências principalmente da França, que teme perda de concorrência no setor agropecuário.

Por Canal Rural.

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Depois de décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia aprovaram um acordo histórico de livre comércio, que promete transformar a dinâmica do agronegócio brasileiro e abrir oportunidades importantes para o produtor rural.

O tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação sobre a maioria dos produtos comerciais entre os dois blocos, algo em torno de 91% das mercadorias exportadas pelo Mercosul para a União Europeia.

Na prática, isso significa que produtos agrícolas brasileiros como café, carnes, soja, celulose e etanol poderão entrar no mercado europeu com custos menores, tornando-se mais competitivos frente a outros fornecedores internacionais.

Mais mercado, mais oportunidade

A União Europeia já é um dos principais destinos das exportações brasileiras de produtos agropecuários mesmo antes do acordo entrar em vigor. Com as tarifas reduzidas ou eliminadas, muitos produtos que hoje enfrentam barreiras tarifárias poderão ganhar espaço no mercado europeu, com potencial para expandir as vendas brasileiras no exterior.

O Tocantins é um estado com forte presença no agronegócio, especialmente na produção de soja, milho, gado e arroz. Para muitos produtores rurais tocantinenses, especialmente aqueles que já exportam ou sonham em exportar, esse cenário pode significar novas oportunidades de crescimento e renda.

Desafios e condições

Apesar das oportunidades, o tratado não traz efeitos imediatos no curto prazo. A redução tarifária será gradual, com prazos que podem chegar a mais de uma década para certos produtos.

Além disso, o acordo também enfrenta críticas internas e externas, incluindo debates sobre competitividade e padrões de produção, principalmente na Europa, onde agricultores estão preocupados com a concorrência de produtos sul-americanos mais baratos.

Um ponto fundamental para produtores que desejam aproveitar as oportunidades abertas pelo acordo é a necessidade de atender às rigorosas exigências de qualidade e sustentabilidade da União Europeia. O mercado europeu mantém padrões elevados em segurança alimentar, controle de resíduos e rastreabilidade, o que significa que produtos exportados precisam vir de uma cadeia produtiva que comprovadamente adotam práticas de redução do impacto ambiental e de segurança sanitária. A União Europeia preserva regras rígidas de segurança alimentar e ambientais que continuam a valer mesmo após o acordo, exigindo que todas as importações respeitem esses critérios.

Para o agronegócio tocantinense, o acordo Mercosul-União Europeia representa uma janela de oportunidades para acessar um mercado sofisticado e com grande poder de compra. Contudo, aproveitar esse potencial dependerá não apenas de exportadores grandes, mas também de políticas públicas, apoio à modernização do campo e capacitação dos produtores para atender demandas internacionais.

Em um contexto global competitivo, o pacto pode ser um divisor de águas para quem planta no Tocantins, conectando o cerrado brasileiro ao mercado europeu de forma mais aberta e estratégica.

Por Dr. Gabriel Soares Messias, Advogado associado da Fraz Advocacia. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Direito Empresarial (São Judas). Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Professor de Direito Civil e Empresarial da UFT/Arraias.

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A expectativa é do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ele falou sobre o tema durante participação, nesta terça-feira (20), no programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

“Os europeus são ricos e poderão comprar vários produtos produtos da agricultura familiar, o café, frutas, por exemplo, o açaí, o açaí tá bombando no mundo inteiro, mas nós temos a manga, a uva, o melão. Então, os agricultores familiares poderão vender os seus produtos na Europa sem taxas e assim vão ganhar muito, abrindo todo o mercado para a agricultura familiar brasileira, que eu acho que com esse acordo vai bombar”.

Paulo Teixeira destacou que o acordo vai beneficiar quase 4 milhões de agricultores familiares, com ganhos para a agroindústria e a agroecologia.

“Vai beneficiar por aqui também porque nós vamos acelerar as políticas, entre elas a política de assistência técnica e extensão rural e de agroindústria. Eu acho que vai beneficiar porque o mercado europeu é um mercado muito exigente, que isso pode acelerar a transição para a agroecologia, a transição para os bioinsumos, saindo dos agrotóxicos”.

Ainda na entrevista, o ministro antecipou que o presidente Lula anuncia um grande pacote de desapropriações na sexta-feira (23), em Salvador, na Bahia. Segundo o ministro Paulo Teixeira, será a maior entrega da reforma agrária dos últimos quatro anos.

Por Agência Brasil.

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Lula se reúne, no Rio de Janeiro, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o presidente do Conselho Europeu, António Costa. O encontro antecede a cerimônia que marca a conclusão de mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos.

Segundo o Palácio do Planalto, a reunião tratará de temas da agenda internacional e dos próximos passos do Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia. Após o encontro, está prevista uma declaração conjunta à imprensa.

Assinatura histórica no Paraguai

A assinatura do acordo ocorre no sábado (17), a partir das 12h15 (horário local), no Gran Teatro José Asunción Flores, no Banco Central do Paraguai, em Assunção. O país exerce atualmente a presidência pro tempore do Mercosul.

O local tem forte simbolismo histórico para o bloco. Foi ali que, em 26 de março de 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul.

Para o chanceler paraguaio Rubén Ramírez Lezcano, o acordo representa “o entendimento mais significativo já alcançado pelo Mercosul em termos de acesso a mercados”. A parceria envolve um mercado de cerca de 800 milhões de consumidores, com um PIB combinado equivalente a um quarto da economia mundial e fluxo comercial estimado em US$ 100 bilhões.

Acordo deve ampliar exportações do agro brasileiro

O governo brasileiro avalia que o tratado trará ganhos expressivos para o agronegócio. Em entrevista para o programa Bom Dia, Ministro, na quinta-feira (15), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o acordo permitirá ao Brasil exportar praticamente todo o portfólio do agro para a União Europeia.

“A resistência que existia na Europa, especialmente na França, era pelo receio da competitividade da agropecuária brasileira”, afirmou Alckmin.

Atualmente, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e também ocupa a segunda posição entre os principais destinos das exportações do agronegócio brasileiro.

O acordo envolve os países do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, e os 27 países da União Europeia, que juntos somam cerca de 720 milhões de habitantes e um PIB aproximado de US$ 22 trilhões.

“Vamos vender mais para eles e também comprar mais deles. Quem ganha é a sociedade, com produtos mais baratos e de melhor qualidade”, destacou o vice-presidente.

Livre comércio

O tratado prevê a redução gradual e eliminação de tarifas, dentro de um modelo de livre comércio com regras. Para o governo, o impacto vai além do agronegócio, alcançando também indústria, serviços e investimentos.

“O comércio exterior hoje é emprego na veia. Tem empresas que, se não exportarem, fecham”, afirmou Alckmin, ao destacar a importância das exportações para a economia brasileira.

O acordo também incorpora compromissos ambientais e reforça a agenda de sustentabilidade, incluindo a redução das emissões de gases de efeito estufa. Segundo o ministro, o tratado fortalece a posição do Brasil no debate ambiental global, especialmente às vésperas da COP30, que será realizada no país.

Próximos passos até a entrada em vigor

Apesar da assinatura neste sábado, o acordo não entra em vigor imediatamente. Após a formalização, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais dos países envolvidos, incluindo o Congresso Nacional brasileiro.

De acordo com Alckmin, o acordo já obteve maioria entre os países europeus, com 21 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. A expectativa do governo é que a internalização ocorra ainda no primeiro semestre, permitindo que o tratado entre em vigor no segundo semestre.

“Hoje, o Brasil representa cerca de 2% do PIB mundial. Isso significa que 98% do mercado está fora do país. Por isso, o comércio exterior é fundamental”, concluiu o vice-presidente.

Por Canal Rural.

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O vice-presidente ressaltou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. No agronegócio, a Europa também ocupa a segunda posição entre os principais destinos das exportações brasileiras.

“No agro, vamos poder exportar praticamente tudo. A resistência que existia na Europa, especialmente na França, era exatamente pelo receio da competitividade da agropecuária brasileira”, afirmou.

Alckmin destacou que o acordo envolve um mercado de 720 milhões de pessoas e cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB), reunindo os países do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, e os 27 países da União Europeia, considerados entre os mais ricos do mundo.

“Isso significa comércio. Vamos vender mais para eles e também comprar mais deles. Quem ganha é a sociedade, com produtos mais baratos e de melhor qualidade”, afirmou.

Livre comércio com regras e impacto no emprego

Segundo o ministro, o acordo prevê redução gradual e eliminação de tarifas, dentro de um modelo de livre comércio com regras. Para Alckmin, o comércio exterior é decisivo para a geração de empregos.

“Comércio exterior hoje é emprego na veia. Tem empresas que, se não exportarem, fecham. O mercado interno não é suficiente”, disse, ao citar o exemplo da Embraer, que se consolidou como a terceira maior fabricante de aeronaves do mundo graças às exportações.

Na avaliação do vice-presidente, o tratado deve fortalecer o agronegócio, a indústria e os serviços, além de estimular investimentos recíprocos, com mais empresas europeias investindo no Brasil e companhias brasileiras ampliando presença na Europa.

Sustentabilidade e mensagem ao mundo

O ministro também destacou que o acordo incorpora compromissos ambientais e reforça a agenda de sustentabilidade, incluindo a redução das emissões de gases de efeito estufa. Segundo ele, o Brasil chega fortalecido ao debate ambiental global, especialmente às vésperas da COP 30, que será realizada no país.

“O Brasil tem compromisso com a preservação da maior floresta tropical do mundo, a Amazônia. O acordo também envia uma mensagem positiva ao mundo, em um momento de instabilidade geopolítica e protecionismo exacerbado”, disse.

Para Alckmin, o tratado entre Mercosul e União Europeia extrapola os interesses regionais e se torna um exemplo global de fortalecimento do multilateralismo, por meio do diálogo e da negociação.

Próximos passos e vigência

O vice-presidente explicou que o acordo já foi aprovado pela maioria dos países europeus — 21 votos favoráveis, com cinco contrários e uma abstenção, e deve ser assinado oficialmente no sábado, no Paraguai, que atualmente exerce a presidência rotativa do Mercosul.

Após a assinatura, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais, incluindo o Congresso brasileiro. A expectativa do governo é que a internalização ocorra ainda no primeiro semestre, permitindo que o acordo entre em vigor no segundo semestre.

“Hoje, o Brasil representa cerca de 2% do PIB mundial. Isso significa que 98% do mercado está fora do país. Por isso, comércio exterior é fundamental”, afirmou.

Por Canal Rural.

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