Os produtos podem incluir animais, vegetais, bebidas, materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação de vegetais, produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal, fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeira, entre outros produtos, subprodutos e derivados. Confira a lista aqui.

A lista de produtos agropecuários estabelecida na Portaria poderá ser atualizada a qualquer momento, em decorrência de eventos sanitários, da produção de conhecimento para a gestão do risco zoofitossanitário, bem como de alterações nos procedimentos aduaneiros.

Produtos autorizados 

Produtos proibidos

O trabalho de fiscalização é realizado pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que, em conformidade com as exigências internacionais e com os interesses agropecuários do Brasil, analisa os riscos fitossanitários, zoossanitários e sanitários, além do atendimento aos padrões de identidade e qualidade pertinentes.

Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, as novas regras fortalecem a proteção do patrimônio agropecuário brasileiro ao reduzir o risco de introdução de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes, além de reforçar a atuação preventiva da Defesa Agropecuária, garantindo maior segurança sanitária, previsibilidade e clareza para quem ingressa no país, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

DECLARAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

O viajante que estiver transportando produtos que necessitem de autorização de importação deverá preencher o documento correspondente, emitido pelo Mapa, que será encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso, contendo as seguintes informações:

• descrição dos bens agropecuários a serem importados, incluindo quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e de procedência; 

• modal de transporte, que poderá ser aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário;
• via de transporte autorizada, especificada como bagagem acompanhada;
• local de ingresso no território nacional;
• identificação do viajante que transportará os bens agropecuários, contendo:
  • nome completo;
  • número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se houver;
  • número do passaporte ou outro documento de viagem;
• prazo de validade da autorização de importação.

DESCARTE OBRIGATÓRIO

O descarte de produtos proibidos deve ser realizado de forma voluntária, nos contentores agropecuários apropriados, quando disponíveis no ponto de ingresso, antes de o viajante se dirigir ao controle aduaneiro.

Caso transporte esses produtos, o viajante deverá declará-los por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), conforme estabelecido pelo controle aduaneiro, e apresentar-se à unidade do Vigiagro pelo canal “Bens a Declarar”.

Por Ascom Mapa.

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Esta foi a primeira rodada do programa AmpliAR do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a B3. A iniciativa, concedeu 13 aeroportos da região Nordeste e da Amazônia Legal a novos operadores. A previsão é de que as obras totalizem R$ 731,6 milhões em investimentos privados.

A administração do aeroporto de Araguaína ficará com a GRU Airport, concessionária que também opera o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ela será responsável pela estrutura e operação do local por 30 anos.

O Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR), permite que empresas privadas assumam a gestão de aeroportos regionais com baixa rentabilidade. Em troca, são oferecidos benefícios como redução no valor das outorgas ou ampliação dos prazos de concessão, como forma de reequilibrar os contratos.

A expectativa do Governo Federal é ampliar a capacidade operacional do aeroporto e criar condições para atrair novas rotas e voos regular

Próximas fases

Após a escolha dos vencedores do leilão, o programa entra agora na fase de formalização. A previsão é que os termos aditivos que oficializam a incorporação dos aeroportos aos contratos, sejam oficializados entre dezembro de 2025 e março de 2026.

Somente após essa etapa devem começar a execução dos investimentos e a transferência da gestão operacional dos terminais para a concessionária. A Prefeitura de Araguaína informou que após a oficialização da concessão, haverá uma etapa de transição que pode durar de um ano a um ano e meio.

Estamos acompanhando de perto todas as etapas do processo, garantindo todas as demandas jurídicas e administrativas conforme exigência do edital do leilão definidas pelo Governo Federal. Nosso interesse é que tudo ocorra de forma assertiva e que a cidade seja beneficiada com os novos investimentos o quanto antes”

Desde outubro deste ano, o aeroporto da cidade recebe voos comerciais com rotas realizadas três vezes por semana pela Gol Linhas Aéreas e com paradas em Palmas e Brasília (DF). Atualmente, o terminal tem a capacidade de receber voos de aviões a jato, com capacidade para mais de 100 passageiros.

Por Reinaldo Carvalho é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Vilma Nascimento.

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O anúncio foi feito nesta quarta-feira (6) e, segundo o município, os voos serão operados às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados.

Questionada, a empresa informou que haverá a operação, mas as frequências, horários e outros detalhes serão divulgados pela Gol posteriormente.

A prefeitura informou a gestão promoveu diversos investimentos voltados à ampliação e modernização do aeroporto, que passou a ter estrutura para receber aeronaves de grande porte.

“Foram anos de investimentos, seguindo rigorosamente as exigências do Governo Federal, lidando com muitos desafios, mas nunca pensamos em desistir. Há anos que nossa cidade não só precisa, mas merece ser incluída nas rotas aéreas. Estamos com a sensação de dever cumprido”, destacou o prefeito Wagner Rodrigues (União Brasil).

Voos de longa distância não são operados a partir do aeroporto de Araguaína desde abril de 2024. Por isso, segundo a prefeitura, os passageiros precisavam ir para Palmas, Imperatriz (MA) ou Marabá (PA). Com a retomada dos voos, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Araguaína, acredita que o movimento de passageiros vai garantir o fluxo que as companhias aéreas na cidade.

“Vamos mobilizar instituições, entidades, classes profissionais e todos os interessados para que embarquem e desembarquem em Araguaína. A diferença no preço da passagem geralmente para outros locais é o mesmo valor do combustível de um deslocamento para outra cidade, uma hospedagem e outros custos adicionais. Então, é preciso acreditar e apoiar essa nova rota que atende a Araguaína e região”, disse o subsecretário Helter Dantas.

Ampliação do aeroporto

A prefeitura destacou que após as obras de modernização, o aeroporto da cidade tem um novo sistema drenagem de pista, limpeza da área de segurança com a remoção e poda de árvores, nivelamentos das cabeceiras de pista e proteção vegetal lateral com o plantio de gramas.

Também foram investidos recursos em setores técnicos, como a instalação do Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão (PAPI) e da Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTAO, todos já validados pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA) e pelo Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV), informou a gestão.

A estrutura também recebeu um Caminhão de Combate a Incêndio (CCI Ap2) da Secretaria de Aviação Civil da Presidência por intermédio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e Agência Estadual de Trânsito (Agetrans) e focou ainda na Seção de Serviço de Resgate, Salvamento e Combate a Incêndio (SESCI), com treinamento de pessoal para combater incêndios em unidades aeroportuárias.

Com as melhorias, o aeroporto de Araguaína tem a capacidade de receber voos de aviões a jato, com capacidade para mais de 100 passageiros.

No período de obras, famílias que moravam na área do aeroporto foram realocadas em outras áreas, mediante indenização. As mudanças foram feitas para ampliar a pista, com o intuito de receber aeronaves de maior porte.

Por Patricia Lauris, g1 Tocantins.

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A ordem de serviço para construção do aeroporto foi assinada em dezembro do ano passado. A empresa responsável pelas obras será a Construtora Belmonte LTDA. Nesta terça-feira (11), o Secretário de Turismo, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outras autoridades fizeram uma visita técnica no local.

Construção do aeródromo em São Félix do Tocantins é iniciada — Foto: Polícia Militar/Governo do Tocantins

Do total que será investido na construção do aeródromo, R$ 19.862.295,42 são do Governo do Tocantins e R$ 10 milhões são por meio de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Gaguim, segundo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

O aeroporto de São Félix foi prometido em agosto de 2011, durante a visita do então ministro do Turismo, Pedro Novais, à cidade. O projeto busca facilitar o acesso dos visitantes ao Parque Estadual do Jalapão, cartão postal do estado, uma vez que a estrada para a região é de terra, com acesso difícil.

Concepção artística do aeródromo de São Félix — Foto: Governo do Tocantins/Divulgação

Por Stefani Cavalcante, g1 Tocantins.

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