Para o Deputado, a criação da referida Frente Parlamentar tem como objetivo promover debates, propor políticas públicas e acompanhar as ações voltadas ao fortalecimento da Medicina Veterinária, reconhecendo a importância dessa área da ciência para a saúde pública, segurança alimentar, defesa sanitária animal, desenvolvimento econômico do agronegócio e bem-estar da população.

A Frente Parlamentar será composta por deputados estaduais interessados no tema, podendo contar, ainda, com a colaboração de entidades de classe, profissionais de áreas afins, instituições de ensino, órgãos governamentais e sociedade civil organizada.

“A Medicina Veterinária desempenha um papel fundamental não apenas na prevenção e controle de zoonoses, mas também na vigilância sanitária, na inspeção de alimentos de origem animal e no cuidado com a fauna silvestre e doméstica, sendo, portanto, essencial para o desenvolvimento sustentável e para a saúde animal, humana e ambiental”, assegurou Marcus Marcelo.

Diante da aprovação da matéria, a Mesa Diretora da Assembleia irá definir, conforme o Regimento Interno da Casa de Leis, a instalação e composição da mais nova Frente Parlamentar da Aleto.

Por Elpídio Lopes/AL.

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Realizado na sala das comissões da Casa, o encontro teve o propósito de antecipar discussões provocadas pelo Fórum Nacional, que vem promovendo audiências nos estados, a fim de ouvir e documentar contribuições regionais sobre o assunto.

Na oportunidade, o coordenador-geral e demais integrantes do evento abordaram a importância de se instituir uma política estadual para regulamentar o uso de agrotóxicos. Nesse sentido, Pedro Luiz fez a entrega de uma minuta propondo a abordagem que vem sendo definida pelo fórum.  

A deputada Vanda Monteiro colocou-se à disposição dos representantes presentes no evento para apresentar e acompanhar o assunto na Aleto. “Estou à disposição para dialogar e trazer as pautas e projetos positivos relacionados ao meio ambiente para dentro desta Casa de Leis, juntamente com os colegas e também com o Governo do Estado”.

Sobre o fórum

O Fórum Nacional de Controle dos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos é um espaço permanente para debates e controle social sobre os impactos dos defensivos agrícolas e dos alimentos geneticamente modificados na saúde e no meio ambiente, reunindo várias instituições, a exemplo de órgãos como o Ministério Público Federal e do Trabalho, movimentos sociais e entidades de ensino e pesquisa. O fórum conta com a colaboração de outros 33 fóruns estaduais e regionais.

Por Suzana Arabar.

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Assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) antes do seu afastamento por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto define, com maior precisão, de acordo com o autor, critérios de apuração e prazo de recolhimento do tributo.

Outra alteração do projeto atualiza anexos e fixa valores proporcionais à natureza e ao volume do mineral movimentado, entre eles o valor de R$ 3,50 por tonelada de fosfato, grafita, grafeno e carvão mineral para emissão da guia de transporte mineral.

Por Ascom Assembleia Legislativa do Tocantins.

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Na proposição, formalizada por meio do Requerimento nº 802/2025, a Casa de Leis pede que a ação seja realizada dentro do Projeto Plantando Água. Lançado pelo Governo do Tocantins, o projeto tem o objetivo de recuperar 200 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs), abrangendo bacias hidrográficas prioritárias, como os rios Santo Antônio, Santa Tereza, Formoso, Lontra, Corda e Manuel Alves da Natividade.

A demanda por essa ação específica em Formoso do Araguaia, que visa à preservação de um recurso hídrico essencial para a comunidade, partiu de uma solicitação do prefeito daquele município, Israel Borges. O requerimento reforça a importância de incluir a nascente que abastece o lago da cidade no escopo do programa, garantindo um benefício direto e sustentável para a população.

Saneamento básico

Além dessa pauta ambiental, a Aleto aprovou outros dois requerimentos de autoria da deputada Cláudia Lelis. 

O Requerimento nº 960/2025 solicita a quitação da contrapartida estadual para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) na comunidade Vila Pedreira, em Lajeado. A obra, parte do Programa Estadual Tocando em Frente, é fundamental para garantir o acesso contínuo à água potável e combater doenças de veiculação hídrica. 

O outro requerimento aprovado foi o de nº 1.066/2025, que solicita a conclusão da obra de instalação da rede de abastecimento de água no Projeto de Assentamento Barra Bonita, em Carmolândia. A iniciativa, que atenderá 75 famílias, busca assegurar o direito fundamental à água, essencial para a saúde, a produção de alimentos e a permanência no campo.

Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Estadual, com cópia para a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

Por  Rodrigo Martins.

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Na noite desta terça-feira, 25, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou a sessão de instalação e eleição da Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, no Plenarinho da Casa de Leis. O deputado Eduardo Fortes foi eleito presidente da comissão, enquanto o deputado Jorge Frederico (Republicanos) assumirá a vice-presidência.

Ao assumir o cargo, Eduardo Fortes reafirmou seu compromisso com o setor. “Estou assumindo esse posto importante do nosso estado, principalmente o agro, que vem fomentando ainda mais o Tocantins. Podem ter certeza de que vou honrar essa responsabilidade com muito trabalho e sabedoria, levando as pautas do agronegócio para diálogo com federações, Assembleia Legislativa e governo do estado”, afirmou o parlamentar.

A comissão tem papel estratégico no fortalecimento do agronegócio tocantinense, setor considerado um dos principais motores da economia do estado. Na oportunidade, os parlamentares presentes destacaram a relevância do colegiado para aprofundar o debate sobre a pauta agrária e promover políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural. As reuniões da comissão ocorrerão semanalmente, sempre às quintas-feiras, às 10h da manhã.

Por Ascom.

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A disputada solenidade aconteceu na sala de reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa, e o novo parlamentar assumiu o lugar deixado pelo ex-deputado Fabion Gomes (PL), que deixou o cargo para assumir a prefeitura de Tocantinópolis.

Entre as autoridades presentes, estava o prefeito de Paraíso, do Tocantins, Celso Morais (MDB), prefeito de Pium, Padre Fernando (PP), o deputado federal Carlos Gaguim (Republicanos), secretário-chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes, representando o governador Wanderlei Barbosa, o vice-prefeito de Paraíso do Tocantins, Ubiratan Carvalho, a vereadora de Paraíso do Tocantins Silvana Luz (PSD) e outras autoridades e líderes políticos.

Pronunciamentos

O secretário-chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes,  desejou sorte ao novo parlamentar e ao transmitir a mensagem do governador Wanderlei, disse que o chefe do Executivo estadual coloca o Governo à disposição de Danilo Alencar.

Celso Morais (MDB) comemorou a chegada de um novo representante de Paraíso e região no Parlamento, desejou sabedoria e que o novo parlamentar possa fazer um trabalho de excelência em favor dos tocantinenses e à altura do povo do Estado.

“A cidade de Paraíso volta a ter um representante na Assembleia. Paraíso e toda região do Vale do Araguaia e o Estado do Tocantins, hoje sentem na sua representatividade esse conforto. Que você possa nos ajudar a trabalhar muito pelo nosso povo”, destacou o prefeito Celso.

O deputado Carlos Gaguim ressaltou o fato de que no momento a Casa de Leis não tem um médico; e com Dr Danilo, Gaguim afirmou ter certeza de que além de salvar vidas como médico, o parlamentar terá a oportunidade de salvar muitas vidas com projetos que levarão emendas para a saúde em todo estado.

“Eu tenho certeza que sua vinda para a Assembleia quem ganha, além de Paraíso, é o Tocantins como um todo, principalmente na saúde”, acrescentou Gaguim.

Ao fazer seu pronunciamento, a vereadora Silvana garantiu que a cidade de Paraíso e o Vale do Araguaia e todo estado ganham com a chegada de Danilo na Assembleia. “Paraíso e o Vale do Araguaia estão em festa”, garantiu a vereadora.

Silvana disse ser um privilégio prestigiar a posse do médico Danilo. “Tenho muito orgulho, Doutor Danilo, de fazer parte da sua história, de fazer parte desse momento tão importante. Estamos avançando e muito com você nos representando”, mencionou Silvana.

Por Ascom Assembleia Legislativa.

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Além de discutir assuntos de interesse do setor, durante o encontro será ministrada a palestra “Moratória da Soja e seus impactos no Tocantins”, por Thiago Rocha.

Especialista em Política Agrícola, Thiago tem expertise em assessoramento de produtores de Rondônia e do Mato Grosso do Sul e já contribuiu no processo de aprovação de leis que beneficiam o setor.

Integrantes 

Além do deputado Gutierres Torquato, também fazem parte da Frente os deputados Eduardo Mantoan (PSDB), Nilton Franco (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Claudia Lelis (PV), Wiston Gomes (PSD) e Cleiton Cardoso (Republicanos).

Criação

A Frente Parlamentar do Agro foi lançada durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023), com o objetivo de defender os interesses dos produtores tocantinenses.

Atua em parceria com o Governo do Estado, a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), sindicatos rurais e outros representantes do setor.

Por Suzana Barros.

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Com a alteração, cada parlamentar poderá indicar no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, cerca de R$ 10 milhões em emendas individuais, para viabilizar ações e projetos na área da saúde, educação, infraestrutura urbana, esportes, cultura, lazer, turismo e segurança pública, nos 139 municípios tocantinenses.

Atualmente, 25% do valor das emendas individuais já são obrigatoriamente destinados para despesas na área da saúde.

Transparência

Não houve manifestação dos parlamentares durante a votação da PEC no Plenário, mas o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), anunciou, por meio de sua Diretoria, que já determinou à equipe técnica da Casa, um estudo para que seja implantado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle medidas de transparência da execução orçamentária e financeira do orçamento do Estado do Tocantins.

A expectativa é que as medidas abranjam um sistema com informações sobre autor das emendas, valores, programa, ações, localidades beneficiadas, modalidade de transferências e andamento da execução das emendas individuais. “Será semelhante ao que já ocorre no Congresso Nacional. O sistema espelhará não só as despesas das emendas parlamentares, mas também a execução das demais despesas previstas na Lei Orçamentária Anual”, afirmou o diretor Administrativo da Aleto, Antônio Braga Júnior.

A Diretoria Administrativa destacou, ainda, que a execução das emendas parlamentares já segue todos os ritos previstos na legislação brasileira sobre a transferência de recursos públicos realizada por meio de contratos e convênios estabelecidos pelo Poder Executivo.

Por Luiz Melchiades

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Cláudia Lelis relata que recentemente na Capital as pessoas manifestaram diversas reclamações sobre o odor desagradável, comparado a cheiro de esgoto, e sabor estranho da água distribuída em várias regiões da capital.

Diante da gravidade do cenário, a parlamentar por meio do requerimento pede que o representante legal da BRK em Palmas, compareça à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre as causas do problema que afetou diretamente a saúde e o bem-estar da população palmense.

Segundo as colocações da deputada, a situação gerou grande preocupação entre os consumidores, que dependem da água para suas atividades diárias.

Ainda segundo a requerente, muitos consumidores relataram sentir coceiras e outros desconfortos após o uso da água. Segundo relatou a parlamentar, em algumas áreas, como a região sul de Palmas, filas imensas se formaram em estabelecimentos que vendem galões de água mineral, com centenas de unidades vendidas diariamente durante o problema hídrico.

Demais requerimentos

Na mesma sessão foram aprovados outros requerimentos como um de Vanda Monteiro (UB), que institui o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa, no Estado do Tocantins.

Também recebeu autorização o requerimento de Eduardo Mantoan (PSDB), que solicita ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a apresentação de um projeto de lei que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutrição no âmbito do Estado do Tocantins.

As demais aprovações são de autoria dos deputados, Luciano Oliveira (PSD), Professor Júnior Geo (PSDB), Wiston Gomes (PSD), Amélio Cayres (Republicanos), Eduardo Fortes (PSD), Gutierres Torquato (PDT), Léo Barbosa (Republicanos), Marcus Marcos (PL), Moisemar Marinho (PSB) e Vilmar de Oliveira (Solidariedade).

Por Elpídio Lopes.

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