Com a conclusão do Plano de Ação, o Comitê Pró-Animais deu início durante esta reunião do Colegiado, às discussões relacionadas a elaboração de uma proposta de regulamentação, por intermédio de decreto, da Lei nº 4315/2023 que garante o direito à protetores independentes, pessoas físicas ou jurídicas, de fornecer alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos no Estado.

Os membros do Comitê discutiram também questões relacionadas à participação efetiva do Colegiado na 25ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – Agrotins e a definição do cronograma do projeto ‘Aluno Amigo dos Animais’.

Representando o presidente do Comitê Pró-Animais, Marcello Lelis, a secretária Executiva, Meriele Oliveira, conduziu a reunião do colegiado e destacou que o Comitê se reuniu para definir o Plano de Ação e discutir a elaboração da proposta de regulamentação da Lei nº 4315/2023. “O próximo passo é transformar essa discussão em uma minuta de decreto para apresentar ao governo do Estado, encaminhando à análise e apreciação da Casa Civil e sanção do nosso governador”, enfatizou.

Meriele Oliveira acrescentou que outras duas pautas importantes foram discutidas, a participação efetiva do Comitê na Agrotins e a implementação do projeto ‘Aluno Amigo dos Animais’. “Com o projeto estaremos trabalhando nas escolas do Estado levando palestras sobre a causa animal, abordando questões sobre animais silvestres, domésticos, bem como de animais de laboratório e animais de produção. São palestras educativas que visam preservar o direito desses animais”, concluiu a secretária Executiva do Comitê. 

O membro titular representante da Assembleia Legislativa do Tocantins no Comitê, deputado Eduardo Fortes, enviou o assessor jurídico, Vinícius Praxedes, para acompanhar as pautas da reunião. Em sua participação, o doutor Vinícius Praxedes citou leis e projetos que amparam as iniciativas de proteção animal no Estado, ressaltando que emendas parlamentares podem apoiar algumas iniciativas do Plano de Ação do Comitê. 

Além de representantes da Semarh e da Aleto, o Comitê é composto por membros titulares e suplentes representantes do Instituto Natureza do Tocantins, Batalhão da Polícia Militar Ambiental, Comissão da Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Educação, Juventude e Esportes, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Saúde, Secretaria da Agricultura e Pecuária, Entidades da Sociedade Civil e Associações, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins.

A reunião contou com a presença e a participação de membros e convidados representantes de instituições e organizações não-governamentais. Os participantes compartilharam sugestões para a dinâmica de canais de comunicação educativos que visam a orientação da população. O encontro encerrou com informes  sobre o Disque Maus-Tratos e do Totem Interativo.

Por Cleide Veloso/Governo do Tocantins.

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