O convênio, que viabiliza a atualização do plano e atende a uma demanda antiga da comunidade local, será firmado por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), durante audiência pública, às 14 horas, na Feira Coberta de Marianópolis. A audiência será conduzida pelo juiz e coordenador do Centro de Solução de Conflito e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf), Wellington Magalhães.

APA Ilha do Bananal/Cantão

Com essa medida, o Governo do Tocantins objetiva garantir que o plano contemple tanto as necessidades ambientais quanto as demandas históricas da população relacionadas à gestão e à conservação. A revisão do Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão é um marco significativo para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.

A Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão foi criada pela Lei Estadual nº 907, de 20 de maio de 1997, abrangendo aproximadamente 1.700.000 hectares e englobando nove municípios no oeste tocantinense, onde se limita entre o Rio Araguaia a oeste e o Parque Nacional do Araguaia ao sul. A vegetação do local é caracterizada pela diversificação dos biomas Cerrado e Floresta Amazônica, incluindo grandes áreas inundáveis, com alta diversidade biológica.

Com quase 30 anos de existência, a APA teve sua implementação, tal como a atual supervisão, administração e fiscalização sob responsabilidade do Instituto Natureza do Tocantins, em articulação com os demais órgãos estaduais de meio ambiente, as prefeituras municipais envolvidas e seus respectivos órgãos ambientais.

Por Ascom Naturaltins.

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Ao coordenar a capacitação, o inspetor ambiental do Naturatins, Karllayle Azevedo, apresentou informações detalhadas sobre a legislação do ICMS Ecológico e os benefícios diretos para os municípios que adotam práticas de gestão ambiental eficazes. “É necessário  o engajamento da população nas ações de proteção e uso sustentável dos recursos naturais”, pontuou. 

A servidora da Ilha do Bananal/Cantão, Para Hélia Regina, enfatizou a importância da integração entre os diferentes atores sociais – governo, comunidade e instituições – para o sucesso das iniciativas de preservação ambiental da região. “O ICMS Ecológico não é apenas uma política fiscal, mas uma oportunidade de transformação social e ambiental para os municípios envolvidos”, ressaltou.

“A colaboração entre governo, sociedade civil e instituições é essencial para o sucesso dessas políticas”, salientou a secretária de Meio Ambiente de Araguacema, Leonette Martins.

O evento promoveu um espaço de diálogo e troca de experiências sobre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região da APA da Ilha do Cantão, além de esclarecer dúvidas frequentes dos gestores municipais.

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