A decisão visaria a busca por uma proteção quanto aos incentivos fiscais, uma vez que a Lei nº 12.709/2024, que autoriza o Governo de Mato Grosso a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias do acordo, entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.

O Canal Rural Mato Grosso entrou em contato com a Abiove. Contudo, até o momento não obteve retorno.

Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira (5), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) confirma “a decisão de grandes tradings agrícolas de comunicar formalmente às organizações da sociedade civil sua saída da Moratória da Soja”.

Ainda em nota, a Aprosoja MT afirma ser “uma vitória dos produtores de soja que, por tantos anos, foram prejudicados por um privado e ilegal acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para quem cumpre o Código Florestal Brasileiro”.

A entidade frisa ainda que tanto da decisão do STF, em permitir a eficácia da Lei nº 12.709/2024, quanto a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), é “um reconhecimento claro de que, desde o início, a associação estava correta em combater um acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para o produtor que cumpre o Código Florestal Brasileiro”.

O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Abiove e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.

O acordo tem sido alvo de críticas de produtores e autoridades do estado nos últimos anos, que veem na medida uma restrição indevida ao uso das terras.

Em Mato Grosso o acordo traria transtornos e prejuízos econômicos para cerca de 85 municípios, impactando no cultivo da soja em aproximadamente 2,7 milhões de hectares, o que retiraria mais de R$ 20 bilhões da economia regional, de acordo com a Aprosoja MT. Além do estado, o pacto atinge áreas produtivas no Acre, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima.

O governo mato-grossense, por sua vez, defende que o Código Ambiental brasileiro já estabelece limites claros para o desflorestamento e que a lei estadual busca equilibrar competitividade e sustentabilidade.

Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil, tendo na safra 2024/25 colhido mais de 50,8 milhões de toneladas, segundo informações do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Para a safra 2025/26 as projeções são de 47,1 milhões de toneladas produzidas em uma área de 13 milhões de hectares.

A perspectiva para as exportações referente a safra 2024/25 apontam um envio para o mercado internacional de 31,40 milhões de toneladas soja. Até novembro o estado havia enviado para 33 países, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), mais de 31,12 milhões de toneladas de soja, dos quais 21,9 milhões de toneladas tiveram a China como principal destino.

Relembre os debates da Moratória da Soja em 2025:

STF

Em 26 de dezembro de 2024, como destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino suspendeu a eficácia da lei estadual (confira aqui). O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

Em abril deste ano, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.

Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.

Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, no dia 3 de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a autonomia de Mato Grosso para restringir benefícios a participantes da Moratória da Soja. A decisão, ocorrida em quarto julgamento, liderada pelo relator ministro Flávio Dino, foi acompanhada por cinco ministros, um deles com ressalvas, enquanto dois divergiram do voto principal.

No dia 5 de novembro, o STF suspendeu, por decisão do ministro Flávio Dino, todos os processos em andamento que tratam da constitucionalidade da Moratória da Soja. A medida, tomada dois dias após o reconhecimento da autonomia de Mato Grosso para restringir benefícios a participantes do pacto, interrompeu a tramitação de ações judiciais e administrativas que contestam a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, e os efeitos do acordo ambiental que restringe o financiamento e a compra de soja produzida em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia Legal.

A paralisação ocorreu após a Abiove protocolar pedido de medida cautelar no STF para suspender todos os processos judiciais e administrativos que questionam a moratória. A entidade argumentou que o andamento dessas ações poderia gerar decisões divergentes em relação ao entendimento que vem sendo formado pelo Supremo na própria ADI nº 7.774. O pedido foi apresentado no mesmo dia em que a Corte formou maioria para validar a lei mato-grossense, cuja aplicação está prevista para começar em 1º de janeiro de 2026.

No dia 18 de novembro, o STF interrompeu o julgamento sobre a manutenção da liminar que suspendeu todos os processos relacionados à Moratória da Soja. A interrupção ocorreu após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que tem 90 dias para devolver o caso ao plenário.

A liminar concedida pelo ministro Flávio Dino continua em vigor enquanto o julgamento está paralisado. Além de Dino, já haviam votado pela manutenção da medida cautelar os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A decisão do STF paralisa processos em diversas instâncias que questionam a validade da Moratória da Soja.

Enquanto aguarda a devolução do processo por Toffoli, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já suspendeu os casos sobre o tema no órgão antitruste. A medida cautelar mantém a suspensão geral dos processos que tratam da moratória.

No dia 30 de dezembro, o governo de Mato Grosso publicou decreto que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, que define regras relacionadas à chamada Moratória da Soja no estado. A publicação ocorreu em edição extra no Diário Oficial do Estado, mesma data em que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido de prorrogação no Supremo Tribunal Federal (STF), por mais 120 dias, do prazo de vigência da norma estadual.

Já no dia 31 de dezembro a Aprosoja Brasil e Aprosoja Mato Grosso solicitaram à Corte o indeferimento ao pedido da AGU. As entidades ressaltaram que “houve oito longos meses“, desde que foi fixado que a lei impugnada passaria a viger a partir de 1º de janeiro de 2026, para que o pedido de prorrogação do início da vigência fosse feito, o que classificam como “tempo mais do que suficiente para que se buscasse um diálogo estruturado e profícuo entre todos os interessados”.

Cade

A Moratória da Soja também foi assunto de debate no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No final de setembro o órgão antitruste decidiu suspender até 31 de dezembro de 2025 os efeitos da medida preventiva que havia paralisado provisoriamente a Moratória da Soja. O prazo, segundo o órgão, permite uma análise mais aprofundada do caso e também deve ser utilizado pelas empresas signatárias para regularizar o pacto junto ao Cade.

Recentemente o Cade chegou a emitir uma nota técnica para a instauração de inquérito administrativo, com o intuito de investigar suposto cartel de compra no mercado nacional de produção e revenda de soja. O documento trazia quebra de sigilo e citava nomes de empresas e envolvidos na defesa da Moratória da Soja.

Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, em 18 de agosto o Cade determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.

Uma semana depois, no dia 25 de agosto, a Abiove conseguiu na Justiça Federal, decisão, por meio de medida preventiva, para que a suspensão dos efeitos da Moratória da Soja imposta pelo Cade fosse impedida.

XIII Fórum de Lisboa

As críticas em torno da Moratória da Soja ao longo dos últimos anos, principalmente 2025, também ocorreram no Congresso Nacional, assim como em eventos internacionais como o XIII Fórum de Lisboa, ocorrido em julho.

Na ocasião, o pacto foi apontado por lideranças do setor produtivo e político de Mato Grosso como “uma ameaça direta à segurança alimentar global”.

Durante o painel “Agronegócio e Segurança Alimentar Global: Desafios para a Cooperação”, representantes de Mato Grosso da esfera produtiva e política alertaram para os impactos econômicos e sociais da moratória da soja. E reiteraram que o Brasil, especialmente Mato Grosso, é um dos poucos países com potencial de dobrar sua produção sem abrir mão da preservação ambiental — hoje, mais de 60% do território de Mato Grosso permanece preservado.

“Mato Grosso é o maior produtor do Brasil e faz isso preservando 60% do seu território. Produzir alimentos, garantir esta tranquilidade na segurança alimentar é uma forma de garantir a própria paz do planeta”, disse o governador do estado Mauro Mendes na ocasião durante sua participação no evento em Lisboa.

Por Canal Rural.

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A preocupação não se limita à soja. Beber alerta que, devido aos atrasos e replantios, estão previstos impactos significativos também na segunda safra de milho, que deverá começar mais tarde em grande parte do estado.

A Aprosoja reforça seu compromisso de proximidade com o produtor. “Enquanto muitos relatórios de mercado apresentam dados de origem desconhecida, a Aprosoja Mato Grosso vai até a lavoura, observa a realidade e conversa com quem está vivenciando o problema”, afirma Beber.

Para ele, essa presença em campo é essencial. “Nosso compromisso é com a transparência e com o produtor. Estar na lavoura, ver e sentir a realidade ao lado dele faz toda a diferença”, conclui Lucas Beber.

Por Canal Rural.

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A Moratória é um acordo privado entre grandes tradings exportadoras que impede a comercialização do grão produzido em área desmatada na Amazônia Legal depois de 2008, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido obedecendo à legislação. A desconfiança de membros do órgão de defesa da concorrência é de que o acordo caracterize uma ação coordenada.

O Valor apurou que o Cade já pediu acesso a provas produzidas pela Justiça de São Paulo e deve tomar uma decisão nos próximos meses.

O caso chegou ao órgão antitruste a partir de uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com apoio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou outra representação em fevereiro deste ano. O Cade investiga se o acordo afetou a livre concorrência.

Diversos senadores da bancada do agro têm feito reuniões com membros do órgão antitruste para pressionar pela derrubada da Moratória. As empresas que participam do acordo, por sua vez, são representadas pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

Há divergência sobre o tema também no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com visões opostas entre o Ministério da Agricultura, que já manifestou-se contra o acordo, e avaliações internas das Pastas da Fazenda e do Meio Ambiente, que veem efeitos positivos da Moratória e temem que o Cade o derrube. Essa ala já foi notificada sobre uma eventual interferência no acordo e os possíveis impactos negativos que essa medida, caso ocorra, teria sobre a avaliação internacional sobre a política ambiental brasileira.

Processo

Hoje, o processo é um inquérito sigiloso na Superintendência-Geral do Cade. A tendência é de que saia uma decisão nos próximos meses, que pode transformá-lo na abertura de um processo administrativo, dando sequência à investigação. No limite, além de encerrar o acordo com uma medida preventiva, o Cade pode punir as empresas signatárias por eventuais danos à concorrência a partir da instituição da Moratória, em 2006.

O assunto está em discussão há anos no Judiciário e, recentemente, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino deu sinal verde a uma lei de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que integram a Moratória. No entanto, na própria decisão, o ministro atestou que o acordo “trouxe inequívocos benefícios ao país”, especialmente no cenário externo.

Segundo o presidente-executivo da Abiove, André Nassar, o Cade deveria observar a decisão liminar do ministro Flávio Dino, “que reafirma a legalidade da Moratória da Soja, e resguardar os atos passados vinculados a essa iniciativa”.

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, disse que a Moratória é uma “barreira” que impede o desenvolvimento econômico e social dos municípios de Mato Grosso que estão no bioma amazônico. Segundo ele, Câmaras de Vereadores de 127 cidades do Estado já apoiaram formalmente os pedidos de extinção do acordo.

“As empresas da Moratória compõem um cartel responsável por 95% do mercado comprador de soja”, disse ele em evento em Sorriso (MT) na semana passada. “É uma barreira comercial disfarçada para impedir a expansão da produção de soja no Brasil, já que os mercados americano e europeu não são tão eficientes quanto o nosso”.

A entidade alega que a Moratória interfere na livre iniciativa dos produtores rurais que abriram novas áreas, com autorização legal, após 2008. O Código Florestal determina que 80% das áreas das fazendas devem ser preservadas.

“Não vamos medir esforços para desfazer essa grande injustiça, que interfere na livre iniciativa dos produtores e na soberania da nossa legislação. Precisamos nos impor, senão virão restrições a mais culturas”, concluiu Costa Beber.

Em nota, a Abiove disse que eventual ação preventiva contra a Moratória põe “em risco a credibilidade do Brasil como exportador confiável e reconhecido pelos altos padrões de sustentabilidade”.

A Aprosoja-MT, por sua vez, afirmou que a Moratória “impõe uma regra privada, arbitrária e ilegal, que exclui quem está na legalidade”. O acordo “não tem respaldo no ordenamento jurídico nacional e vem causando danos irreparáveis aos produtores. Só em Mato Grosso, os prejuízos diretos já somam R$ 20 bilhões anuais, e o efeito multiplicador sobre a economia regional ultrapassa R$ 60 bilhões por ano”, alegou a entidade, que disse confiar no Cade “para que as leis brasileiras sejam respeitadas e para proteger quem produz com sustentabilidade e em estrita observância à legislação ambiental mais rigorosa do mundo, a do Brasil”.

Procurado pelo Valor, o Ministério da Fazenda disse que não se manifestaria. Os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, por sua vez, não deram retorno.

Por Guilherme Pimenta, Beatriz Olivon e Rafael Walendorff.

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Representando a diversidade do campo, os produtores Ivo Frohlich Júnior,  Ligia Pedrini, Helena Maria Sandri e Gilmar Rossatti compartilharam suas histórias e experiências, evidenciando os desafios, as conquistas da atividade agrícola e o orgulho que sentem em serem produtores rurais.

O delegado do núcleo de Campos de Júlio, Ivo Frohlich Júnior, contou que o legado e o amor pela profissão foram passados por gerações. Servindo, assim, de inspiração para continuarem trabalhando arduamente durante todos os anos.

“A paixão em poder produzir é o que nos motiva. Poder dar continuidade ao legado que foi passado desde criança, juntamente com os ensinamentos e respeito ao campo, a terra. Isso nos motivou para seguir essa caminhada. E hoje nós somos agricultores e estamos aqui, faça sol ou faça chuva, por 365 dias do ano”, conta Ivo.

A delegada do núcleo de Diamantino, Lígia Pedrini, destacou seu orgulho em ser produtora rural, ressaltando que sua história foi construída por gerações por meio do trabalho árduo na terra. Para ela, trata-se de uma missão essencial, que muitos reconhecem como necessária, mas poucos têm a disposição de cumprir.

“Ser agricultor é fazer aquilo que todo mundo precisa que seja feito, mas poucos estão dispostos a fazer. Tudo que a gente faz aqui, cada detalhe, cada grão de adubo, cada sementinha que a gente planta, tudo isso é porque a gente ama o que a gente faz e a gente vê grande o valor por trás do nosso trabalho,  que é, querendo ou não, alimentar famílias e sonhos”, destacou Ligia.

A delegada coordenadora do núcleo de Diamantino, Helena Maria Sandri, sente orgulho em ser produtora rural e pretende manter o legado de sua família, transmitindo aos seus filhos. “O que me motiva é poder continuar o legado que os meus pais e tios tiveram tanto trabalho para construir. Acompanhei cada batalha que o produtor rural enfrenta no seu dia a dia e, ainda sim, pretendo passar esse amor pelo campo para os meus filhos. Não me vejo em outro lugar”, disse Helena.

O produtor de Comodoro, Gilmar Rossatti, destacou que a magia da agricultura é saber que sempre há oportunidades para recomeçar e seguir em frente.“Sempre fui agricultor, desde criança. Ajudava meu pai na agricultura e a gente sabe que cada safra é um recomeço e uma história. Todo ano aprendemos e seguimos em frente com a nova história da agricultura e do campo”, afirma Gilmar. 

A Aprosoja MT, por meio dessa homenagem, ressalta o papel essencial de todos os produtores, que, com trabalho árduo, enfrentam desafios diários para garantir a produção e a qualidade dos alimentos que chegam à população do campo e da cidade.

Por Assessoria de Comunicação.

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