Foto: Edu Fortes

A Prefeitura de Palmas enviou um ofício à BRK Ambiental/Saneatins na tarde desta terça-feira, 2, solicitando uma série de esclarecimentos sobre a execução do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município. O documento, assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, trata de temas como reajuste tarifário, cumprimento de metas e condições da operação. Segundo informações repassadas ao Jornal Opção Tocantins, a concessionária possui multas emitidas pela Agência Reguladora de Palmas (ARP) no valor de R$ 7.063.840,00 e pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente de R$ 62.953.700,00.

“Água e esgoto não são temas negociáveis; são direitos. Por isso, solicitamos à BRK informações claras, objetivas e atualizadas sobre a execução do contrato e sobre o reajuste tarifário anunciado. A população tem o direito de saber como está sendo conduzida a concessão, quais metas estão sendo cumpridas e quais medidas estão sendo tomadas para garantir segurança, qualidade e regularidade no atendimento. Nosso compromisso é com a transparência e com o interesse público”, afirmou o prefeito.

O ofício questiona a justificativa e a base de cálculo do reajuste tarifário previsto para dezembro, solicita informações sobre o cumprimento das metas do contrato e pede que a BRK apresente documentos referentes ao reconhecimento institucional da Agência Reguladora de Palmas (ARP), incluindo prestação de contas e plano de trabalho.

A Prefeitura também busca informações sobre as obrigações estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que determina que pelo menos 90% da população seja atendida com tratamento de esgoto dentro dos prazos legais. O governo municipal pede detalhamento dos investimentos previstos para atingir essa meta e garantir a universalização dos serviços.

Tarifa Social, ETE Bertaville e multas pendentes

Outro ponto abordado é a ampliação da Tarifa Social, atualmente concedida a cerca de 6 mil usuários. A gestão solicita esclarecimentos sobre o planejamento da concessionária para ampliar o benefício a, no mínimo, 32 mil famílias, conforme estimativas de demanda social feitas pelo Município.

O documento também pede informações sobre o plano de retirada da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do setor Bertaville, uma demanda antiga da comunidade. O pedido inclui alternativas e cronograma para a desativação da estrutura.

A Prefeitura requer ainda dados atualizados sobre capacidade e segurança dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário, além de explicações sobre multas pendentes aplicadas pela ARP, Procon e Fundo Municipal do Meio Ambiente. O ofício menciona também as denúncias frequentes de transbordamentos de esgoto em dias de chuva, divulgadas nas redes sociais e na imprensa.

Reunião urgente

Entre outros pontos, o Município solicita esclarecimentos sobre possíveis pendências com o Fundo Municipal da Cultura e requer a apresentação do plano de investimentos da concessionária para os próximos anos, especialmente no que diz respeito às exigências legais de expansão e melhoria do sistema de saneamento.

Diante da amplitude dos temas, a Prefeitura propôs uma reunião urgente com a BRK para discutir todos os itens diretamente. 

Em nota ao Jornal Opção Tocantins a concessionária afirmou: “A BRK esclarece que entende como legitimas as solicitações do Prefeito Municipal de Palmas e já encaminhou os esclarecimentos necessários.”

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A BRK informou que os transbordamentos são causados pela sobrecarga de água na rede de esgoto devido às ligações irregulares feitas nos imóveis. A concessionária disse que tem executado medidas emergenciais para cuidar da sobrecarga provocada pela ligação indevida de água de chuva. Uma das ações é a retenção dos picos de volume durante a chuva (veja nota completa abaixo).

A multa foi aplicada pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) na segunda-feira (24).

Conforme o município, o extravasamento reincidente de esgoto bruto fica às margens do Lago de Palmas, próximo à quadra 407 Norte. O problema na região havia sido notificado pela prefeitura e um processo regulatório foi aberto nos últimos meses.

Construção de bacia improvisada

A fiscalização também encontrou uma obra que, segundo a prefeitura, não havia sido autorizada. O projeto trata-se de uma espécie de “bacia de contenção improvisada”. A estrutura estava colapsada, com rachaduras e risco de rompimento.

Segundo o município, qualquer problema com a estrutura pode agravar o fluxo de esgoto a céu aberto em direção ao Lago de Palmas. A Prefeitura informou que a Agência deve seguir monitorando o caso até a completa regularização da área.

Vazamento de esgoto próximo a quadra 407 Norte em Palmas — Foto: Prefeitura de Palmas/Divulgação

Íntegra da nota da BRK Ambiental

Palmas enfrenta, historicamente, desafios relacionados à contribuição irregular de água de chuva na rede de esgoto. As ligações irregulares realizadas no interior dos imóveis, que direcionam águas pluviais para a rede, provocam sobrecarga nas tubulações e têm sido a principal causa dos transbordamentos.

É importante destacar que o sistema de esgotamento sanitário não é projetado para receber água de chuva. A Concessionária atua até a entrada dos imóveis e, por esse motivo, não pode fiscalizar ou intervir nas instalações internas, onde essas irregularidades acontecem.

Nesse cenário, os órgãos de controle que possuem atribuições de fiscalização, têm papel essencial. A atuação orientativa junto aos moradores — combinada com as medidas que coíbam essas práticas, é fundamental para a regularização das ligações e para a redução dos impactos no sistema.

A Concessionária, por sua vez, vem executando medidas emergenciais para mitigar os efeitos da sobrecarga causada pela ligação indevida de água de chuva. Entre essas ações estão estruturas emergenciais para retenção dos picos de volume durante a chuva, permitindo o bombeamento posterior de forma controlada para a rede e contribuindo para preservar o funcionamento das estações de tratamento de esgoto.

Por Stefani Cavalcante, g1 Tocantins.

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Durante a inspeção, a equipe técnica identificou novamente um extravasamento de esgoto bruto às margens do Lago de Palmas, nas proximidades da quadra Arno 43 (407 Norte). O problema já havia sido verificado em fiscalizações anteriores e resultou na abertura de diversos processos regulatórios nos últimos meses.

Além da reincidência do extravasamento, os fiscais encontraram uma construção irregular diretamente sobre o coletor. A obra, não comunicada ao Município e sem qualquer licença ou projeto técnico, funcionava como uma espécie de bacia de contenção improvisada, com rachaduras e risco iminente de colapso. A estrutura estava agravando o escoamento de esgoto a céu aberto em direção ao lago.

De acordo com a engenheira Cristina Hendges, as imagens registradas pela equipe revelam alagamento com efluente não tratado, poços de visita abertos e ausência total de sinalização, caracterizando risco ambiental e sanitário.
“Diante das constatações, e do descumprimento de determinações regulatórias previamente emitidas, a ARP lavrou novo Auto de Infração com penalidade prevista em resolução própria, totalizando R$ 2.056.824,00. O valor foi majorado devido à reincidência e aos riscos à saúde pública e ao meio ambiente”, explicou.

Fiscalização contínua

A Superintendência de Regulação reforça que a atuação da ARP é permanente, com monitoramento técnico, emissão de notificações e autos de infração, além do acompanhamento de obras e atividades relacionadas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.

A Agência destaca que todas as medidas adotadas têm como finalidade proteger os cidadãos, garantir a integridade ambiental de Palmas e assegurar que os serviços públicos sejam prestados de acordo com os padrões de qualidade e segurança previstos em lei.

Em razão da gravidade das irregularidades identificadas e do potencial de dano ao meio ambiente e à coletividade, a ARP afirma que continuará acompanhando o caso até a completa regularização da área. A Agência também mantém articulação com órgãos ambientais e com o Ministério Público, reforçando a atuação conjunta para prevenir novos episódios e garantir a proteção da saúde pública e do patrimônio ambiental.

Por Patrícia Alves/Agência Tocantins.

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Conforme a prefeitura, a infração foi constatada após moradores dos bairros Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park informarem que estavam há mais de 20 dias sem fornecimento regular de água potável.

A penalidade foi aplicada pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP).

Segundo Marcelo Walace, presidente do órgão, a falta de água levou moradores a realizarem manifestações públicas, com bloqueio de vias. “A ARP classifica a situação como de ‘dimensão crítica’, incompatível com a natureza essencial e contínua do serviço de abastecimento”, comentou.

De acordo com a prefeitura, a infração foi enquadrada como gravíssima por violar a obrigação de prestação contínua “e sem interrupções injustificadas” do serviço.

O que diz a empresa

A BRK Ambiental informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da multa. Segundo a empresa, no sábado (20), foi identificado um vazamento em uma rede localizada na Avenida NS-15, na quadra ARNE 74, responsável pelo abastecimento da região.

Os reparos foram concluídos no mesmo dia, mas a recuperação completa do sistema foi afetada por uma área de ocupação irregular na parte mais baixa do setor, o que dificultou o restabelecimento do fornecimento nas áreas regulares situadas em pontos mais altos.

A concessionária informou ainda que segue realizando avaliações técnicas na região para garantir a estabilidade do sistema e atuar em caso de novas instabilidades.

Veja a íntegra da nota:

A BRK informa que ainda não foi notificada pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP). A concessionária esclarece ainda que, neste momento, não há interrupção no abastecimento de água no setor água fria. No sábado, 20/09, foi identificado um vazamento em uma rede de água localizada na Avenida NS-15, Quadra ARNE 74, responsável pelo abastecimento da região. Os reparos foram concluídos no mesmo dia, mas a recuperação completa do sistema foi afetada devido à existência de uma área ocupação irregular na parte mais baixa do setor, o que dificultou o restabelecimento do abastecimento nas áreas regulares situadas em pontos mais altos.

A concessionária segue realizando avaliações técnicas na região para garantir a estabilidade do sistema e atuar prontamente caso seja identificada alguma instabilidade. A BRK reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e permanece à disposição da comunidade pelo telefone 0800 644 0195.

Por Brenda Santos, g1 Tocantins.

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O documento suspendendo a cobrança foi assinado pelo juiz William Trigilio da Silva na manhã desta sexta-feira (22). A Justiça deu cinco dias para a concessionária se manifestar sobre o caso. Sobre a nova determinação, a BRK disse apenas que “seguirá cumprindo as decisões judiciais”.

A aplicação dos novos valores é referente aos reajustes tarifários de setembro de 2022 a agosto 2023 e de setembro de 2023 a agosto de 2024. O pedido para aplicar os aumentos foi feito pela BRK e atendido por meio de uma sentença da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas.

Nesta sexta-feira (22), o juiz da mesma vara afirmou que o não autorizou a execução da cobrança antes trânsito em julgado, ou seja, até não haver mais possibilidade de recurso.

Além disso, segundo o juiz, eventual recurso da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), que tinha sido anunciado pelo governo do estado, terá efeito suspensivo, impedindo o cumprimento antecipado da decisão.

Por fim, o juiz determinou que a BRK interrompa imediatamente qualquer medida para executar os reajustes tarifários.

Entenda

O reajuste relativo ao período setembro de 2022 até agosto de 2023 é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, equivalente a 4,61%.

Conforme a ATR, além do reajuste foi aplicado na conta de novembro, e a fatura de dezembro poderia sofrer outra atualização de 4,24%, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024. No total, o reajuste é de 8,85%.

A ATR defendeu que as legislações estadual e federal exigem um intervalo mínimo de 12 meses entre os reajustes tarifários. Por isso, o reajuste retroativo ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023 só poderia ser aplicado no início de 2024.

“Causam estranheza os reajustes à revelia da ATR e do Governo do Tocantins, uma vez que a decisão judicial não é definitiva e cabe recurso. O Estado sequer tomou ciência dessa decisão no processo judicial e os consumidores foram surpreendidos com esse novo reajuste sem qualquer homologação por parte desta Agência Reguladora”, comentou o presidente da ATR, Matheus Martins.

Por Brenda Santos, g1 Tocantins.

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O grupo se reuniu já na noite desta quarta para discutir o problema, cobrar soluções e fiscalizar a implementação das mesmas por parte da concessionária. Uma das providências imediatas é a visita na manhã desta quinta-feira, 3, de representantes da Agência Tocantinense de Regulação, Naturatins, Secretaria do Meio Ambiente, Procon e Diretoria de Vigilância em Saúde da SES-TO, na área onde a água está sendo captada para averiguar se as soluções alegadas pela empresa já foram tomadas e se surtiram o efeito esperado.

“Apesar de a fiscalização na capital ser responsabilidade da gestão municipal, o Governo do Tocantins não deixará de exigir todas as providências em relação a esta situação e o que está sendo feito para que ela não volte a se repetir. Quero também que sejam tomadas as medidas necessárias por parte do Procon para fiscalizar e garantir o direito dos consumidores, principalmente em relação à água que foi ou terá que ser descartada”, disse o governador Wanderlei Barbosa em videoconferência com a comissão.

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, que coordena o Grupo de trabalho, acrescentou que os fiscais do Procon vão continuar percorrendo a cidade para garantir que não haja abuso de preços em relação comercialização de água mineral nos estabelecimentos da capital. “O Governador determinou o máximo empenho da nossa equipe para garantir a saúde e o bem-estar da população de Palmas em relação a este problema e não mediremos esforços para que isso aconteça”, acrescentou.

Laudo

Está sendo aguardado para esta quinta-feira, 3, a divulgação do laudo municipal sobre a qualidade da água captada na terça-feira, 1°, data em que foi constatado o problema. “Este laudo é importante para determinar se a água causou algum prejuízo para a saúde da nossa população e a partir daí os órgãos vão decidir que providências serão tomadas”, finalizou Deocleciano Gomes.

Além do secretário-chefe da Casa Civil, também participaram da reunião o secretário do Meio Ambiente Marcelo Lélis, o presidente da ATR, Matheus Martins, o presidente do Naturatins, Edvan Silva, o secretário da Comunicação, Márcio Rocha, o superintendente do Procon Magno Silva, o secretário de Cidadania e Justiça Deusiano Amorim e o Diretor de Vigilância em Saúde ambiental Sérgio Luís, além do Diretor de Planejamento da ATR, Ítalo Monteiro, representante do Governo junto à BRK.

Nesta quarta-feira, 2, foi criado um grupo de trabalho para cobrar e verificar as soluções em relação aos problemas com a qualidade da água na capital – Governo do Tocantins

O grupo se reuniu já na noite desta quarta para discutir o problema, cobrar soluções e fiscalizar a implementação das mesmas por parte da concessionária – Governo do Tocantins

Por Secom Tocantins.

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A servidora pública Aryana Peno mora na quadra 207 sul e informou ao Jornal Opção Tocantins que a água está chegando em sua casa com cheiro de esgoto. “Está com cheiro de lama podre. Apesar da água estar limpa, lavamos as roupas de cama e saíram todas manchadas e fedendo. Tomei banho ontem e fiquei fedendo também. Não moro perto de uma estação de tratamento de esgoto. É estranho”, disse.

O advogado Damien Zambellini, morador da 507 Sul, afirmou que está preocupado com a qualidade da água fornecida pela BRK. “Nos últimos dias, a água tem apresentado um odor desagradável e um gosto inadequado para o consumo”. Segundo ele, o problema compromete o uso diário da água para beber, cozinhar e até mesmo para higiene pessoal. “Na minha residência, alguns familiares já começaram a sentir os impactos, apresentando sintomas como diarreia e vômitos, e relatos semelhantes estão sendo feitos por diversos vizinhos”, acrescentou. Ele pede que uma investigação seja feita para apurar a origem da contaminação ou alteração da qualidade da água, para que o serviço possa ser restabelecido.

Uma moradora, que não quis se identificar, também da quadra 507 Sul. Ela disse que a água está “horrível” e que ela e pessoas de seu convívio passaram mal após ingestão. “Já faz alguns dias que percebo o gosto e o cheiro ruim. Agora se intensificou, e o odor não está nada agradável. É um cheiro horrível, como de fezes, e o gosto também é ruim. Ontem, ao escovar os dentes, quase vomitei. Minha diarista me relatou que está com enjoo. Ela esteve em casa ontem e também está com alguns sintomas. Inclusive, até eu estou com sintomas de virose, com nariz escorrendo e o corpo ruim, mas não tive diarreia. A situação está muito triste. O problema é grave e envolve a atuação de um órgão que deveria ser mais responsável, principalmente em questões de saúde, que são necessidades básicas”, lamentou.

O Jornal Opção procurou a Prefeitura de Palmas para saber se tem tido acompanhamento sobre a qualidade da água fornecida pela BRK Ambiental e aguarda retorno.

O que diz a BRK

Questionada sobre a situação, por meio de nota encaminhada à reportagem a BRK informou que devido à estiagem prolongada, o volume de água do Ribeirão Taquarussu Grande, manancial em que a empresa capta água para tratamento, reduziu drasticamente e, com isso, juntamente com a água bruta bombeada para o tratamento, veio uma quantidade de vegetação. “Tal fato pode ocasionar alterações na água distribuída, porém não afeta os critérios de potabilidade, não causando prejuízos à saúde pública. A empresa imediatamente alterou o processo de tratamento da estação, adaptando às condições da água captada. A previsão é que o serviço seja normalizado nesta terça-feira, 1º”, diz a empresa.

Por Elâine Jardim/Jornal Opção.

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Em diversas regiões do Tocantins não chove há mais de 100 dias e por conta disso 11 municípios estão enfrentando situação de seca extrema. Em outras 102 cidades do estado, a situação é considerada severa, com prejuízos para a agricultura e pecuária. O levantamento é do Centro de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden).

Em Palmas, já são mais de cem dias sem chuvas, e a falta de precipitação vem acompanhada pelo aumento das queimadas. Entre janeiro e agosto deste ano, o estado registrou mais de 8 mil focos de incêndio, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). As queimadas trazem diversos impactos ambientais, incluindo a destruição das matas ciliares, que desempenham um papel crucial na proteção dos recursos hídricos.  

“Assim como os cílios protegem os olhos, a mata ciliar impede o assoreamento de rios, lagos e represas, garantindo a qualidade da água e evitando a erosão do solo. A remoção da vegetação, especialmente nas margens dos cursos d’água, pode causar enchentes em períodos de chuva e diminuir o volume das nascentes em períodos de seca. É Fundamental preservar essas áreas para garantir o abastecimento das comunidades”, gerente de Operações da BRK, Pedro Gobbo. 

 Uso consciente do recurso hídrico

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda o consumo diário de 110 litros de água por pessoa. No entanto, com as altas temperaturas e a escassez de chuvas, a demanda por água tem aumentado significativamente.  

Mudanças de hábitos, como diminuir em 1 minuto o tempo no banho, fechar a torneira ao escovar os dentes, usar balde para lavar o carro, entre outros, ajudam na redução do consumo de água. O gerente explica que a conscientização é fundamental. “Contamos com o apoio de todos para mudar os hábitos e evitar o desperdício”, conclui o gerente. 

Por Ascom BRK Ambiental.

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Os estudos tiveram início em 2022, passando pela etapa de caracterização do lodo, implantação e licenciamento da Unidade de Gerenciamento de Lodo (ULG), que foi licenciada pelo órgão ambiental dentro da própria unidade. Em 2023, mais de 700 toneladas de biossólidos, após o processamento adequado, foram utilizados na cultura de eucalipto nas fazendas da empresa JAMP Florestal.

O Gerente de Operações da BRK, Pedro Gobbo, destaca os benefícios do projeto. “Este processo, além de resolver um dos grandes problemas enfrentados pela concessionária, permite que o material seja convertido em biossólido para sua disposição de maneira ambientalmente responsável, de forma a mitigar impactos ambientais e contribuir com a economia”, explica.

A alternativa se apresenta como uma forma eficiente e segura de aproveitamento dos resíduos. Para o gerente, a parceria foi fundamental para o sucesso do projeto. “Trata-se de um compromisso com o meio ambiente. O projeto foi desenvolvido em parceria com a JAMP Florestal e o Grupo de Estudos e Atividades Socioambientais (GEASA), que atestou a viabilidade do uso do lodo de esgoto na agricultura.

Gurupi à frente em modelos de negócios ecologicamente sustentáveis

A concessionária fornece serviços de coleta e tratamento de esgoto para mais de 55 mil residentes em Gurupi, cobrindo aproximadamente 70% da área urbana do município. Com a recente expansão e a implementação de tecnologia avançada, a ETE duplicou sua capacidade de tratamento, passando de 80 litros por segundo para 160 litros por segundo.

“A utilização do lodo na agricultura das fazendas evidencia o papel crucial que as estações desempenham na gestão e preservação dos recursos naturais. Além disso, é uma prática prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da ONU, dos quais a BRK é aderente, e promove saúde pública e proteção do meio ambiente”, ressalta o Gerente.

Por Ascom BRK. zz

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