O processo é voltado para artesãos e associações, devendo ser realizado de forma virtual, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). Pelo portal, os interessados devem encaminhar a documentação exigida. Os procedimentos contribuem com as ações de fiscalização do Naturatins e estão regulamentados pela Lei estadual nº 3.594/2019 e pela Instrução Normativa do Naturatins nº 03/2023.  

A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Ribeiro, explica que o documento de autorização para coleta e transporte do capim-dourado e do buriti tem validade de cinco anos, mas deve ser revalidado anualmente. “Em caso de descumprimento dessa norma e havendo autuação por coleta, manejo ou transporte irregular, a pessoa poderá ser punida com advertência, multa, apreensão do material e restrição de direitos. Isso inclui a suspensão da autorização por dois anos e a proibição de solicitar novo documento pelo prazo de dois a quatro anos”, ressalta. 

A diretora reforça a importância da emissão da licença para conservação e preservação do capim-dourado e do buriti. “A etapa de verificação das licenças é a forma como o Naturatins atua na fiscalização e coíbe a coleta, o manejo e o transporte ilegais, inclusive a biopirataria. Os beneficiários da licença são acompanhados por orientações para executarem a forma correta da coleta dessas espécies, para que todo o processo seja realizado de forma sustentável”, salienta. 

A emissão deve ser feita para pessoas físicas residentes no Tocantins, que se enquadrem como extrativistas e/ou artesãos vinculados a associações ou cooperativas que tenham a atividade de artesanato prevista em seus estatutos. Também podem solicitar o documento os agricultores familiares que desenvolvam essas atividades em pequenas propriedades ou posses rurais familiares.

Sigam

Para emitir a licença de coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti, é necessário encaminhar ao Naturatins, por meio do Sigam, documentos como requerimento padrão do órgão ambiental, contendo dados pessoais, endereço, área de coleta/área de atuação; cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia do Registro Geral (RG); comprovante de endereço ou declaração de endereço; carta de anuência (termo de acordo) do proprietário do imóvel em caso de coleta e/ou manejo em propriedades particulares de terceiros; Termo de Compromisso celebrado em caso de coleta e/ou manejo entre a Unidade de Conservação (UC) e as comunidades tradicionais em áreas públicas e privadas.

Para a emissão da licença por meio de associação, os interessados deverão encaminhar os seguintes documentos: requerimento padrão do Naturatins, contendo os dados da associação, endereço, área de coleta/área de atuação da associação; cópia da Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); comprovante de endereço da associação; lista atualizada de todos os artesãos solicitantes enquadrados conforme o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 3.594, de 18 de dezembro de 2019; cópia do CPF de cada associado; cópia do RG de cada associado; termo de compromisso celebrado em caso de coleta e/ou manejo entre a Unidade de Conservação e as comunidades tradicionais em áreas públicas e privadas; carta de anuência (termo de acordo) do proprietário do imóvel em caso de coleta e/ou manejo em propriedades particulares de terceiros.

Por Cályta Souto/Governo do Tocantins.

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Ainda, foram repassadas informações sobre a lei que institui o uso sustentável dessa espécie, amplamente utilizada por comunidades tradicionais e indígenas na produção de artesanato. A legislação define critérios específicos para o manejo, a coleta e o transporte do capim-dourado, com o objetivo de garantir sua preservação. A iniciativa ocorreu no domingo, 22, na Feira do Bosque, e na segunda-feira, 23, em lojas de artesanato da capital.

De acordo com a bióloga do Naturatins, Ana Carolina Freire, a iniciativa buscou reforçar os principais pontos da legislação e esclarecer dúvidas frequentes sobre o transporte e a venda das hastes. “A legislação proíbe o transporte das hastes de capim-dourado in natura para fora do território tocantinense. Também é expressamente proibida sua comercialização e exposição dentro do estado. No entanto, artesãos devidamente regularizados, com licença emitida pelo Naturatins, têm autorização para transportar o material no Tocantins. Fora dessas condições, o transporte ou a oferta para venda das hastes in natura é considerada infração e contraria os princípios estabelecidos pela lei”, explicou a bióloga.

A bióloga do Naturatins também destacou que é fundamental que os artesãos conheçam e sigam as normas estabelecidas na legislação. “Nosso objetivo é conscientizar sobre o uso responsável desse recurso natural, garantindo que a atividade continue sendo fonte de renda para muitas famílias, sem comprometer a sustentabilidade da espécie e o equilíbrio ambiental”, ressaltou.

Edição: Daniela Oliveira

Iniciativa buscou reforçar os principais pontos da legislação e esclarecer dúvidas sobre o transporte e a venda das hastes in natura – Andréa Marques/Governo do Tocantins

Por Andréa Marques/Governo do Tocantins.

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A política criada pelo Governo do Estado visa garantir a preservação da espécie vegetal e promover a atividade artesanal de forma sustentável, sempre com atenção no prazo determinado para a colheita, que ocorre entre os dias 20 de setembro e 30 de novembro, e é um dos períodos mais aguardados pelos artesãos das comunidades do Jalapão. 

Em outubro passado, o artesanato produzido a partir do capim-dourado, um dos maiores símbolos culturais do Tocantins foi oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional. A lei, sancionada pelo presidente Lula, destaca a relevância desta matéria-prima, amplamente utilizada pelos artesãos tocantinenses. O reconhecimento do capim-dourado como manifestação da cultura nacional e de Mateiros como a capital nacional fortalece a identidade cultural do Tocantins, e também reforça iniciativas já desenvolvidas para preservar a espécie.

A gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Sâmyla Valadares, destaca que as leis sancionadas fortalecem o trabalho contínuo realizado pelo Instituto em benefício da conservação da espécie. “O reconhecimento do capim-dourado como manifestação da cultura nacional e Mateiros como a capital nacional fortalece não só a identidade cultural do Tocantins, mas também as iniciativas que já desenvolvemos para garantir a preservação dessa espécie. A Lei Estadual do Capim-Dourado já é um passo importante, e com estas novas leis ampliamos a visibilidade e a proteção dos artesãos que vivem dessa matéria-prima. Nossa missão no Naturatins é assegurar que o manejo do capim-dourado continue sendo sustentável, respeitando as normas estabelecidas e garantindo que as futuras gerações também possam usufruir dessa riqueza, sem comprometer a biodiversidade”, frisou.

Capital nacional do capim-dourado

Mateiros é amplamente conhecida pela produção de artesanato em capim-dourado. A fibra vegetal, que possui um brilho metálico semelhante ao ouro, é utilizada na criação de bolsas, acessórios, utensílios e peças decorativas, que ganhou o mercado nacional e internacional e tornou-se uma fonte de renda para muitos artesãos tocantinenses.  

Além do capim-dourado, a região do Jalapão é famosa por suas paisagens de cerrado, cachoeiras, fervedouros e dunas, o que atrai turistas em busca de experiências únicas de ecoturismo. A oficialização do título fortalece a identidade de Mateiros e do Jalapão ao destacar o valor cultural e ecológico da região. 

Por Lidiane Moreira/Governo do Tocantins.

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