A regra estabelece que bovinos oriundos de áreas não autorizadas para exportação ao país devem cumprir um período obrigatório de 90 dias em estados habilitados antes do abate. Esse prazo começa a contar a partir da entrada do animal no estado, e não da sua chegada à propriedade de destino.

A medida atende às exigências do Chile e busca garantir a manutenção da comercialização da carne tocantinense no mercado chileno, que, em 2025, respondeu pela exportação de 585,3 toneladas de carne e derivados, com receita aproximada de R$ 16,28 milhões.

Noventena

Quando os bovinos já estão em noventena e são transferidos dentro do estado, o prazo não é reiniciado, o animal apenas cumpre o período restante na nova propriedade. Já a entrada de novos animais oriundos de áreas não autorizadas reinicia a contagem para todo o rebanho.

Se a propriedade adquirir animais que já estejam em noventena em outra unidade apta, o tempo cumprido é aproveitado, sendo necessário completar apenas o período restante.

Em áreas com mais de uma exploração pecuária (como arrendamentos, usufrutos ou condomínios), a entrada desses animais estende a noventena a todas as fichas sanitárias vinculadas, alcançando todo o rebanho.

Em eventos pecuários, o recebimento desses animais é bloqueado automaticamente pela Adapec, podendo ser liberado mediante solicitação do promotor. Nesses casos, a noventena deve ser cumprida na propriedade, com reinício da contagem dos 90 dias.

A Adapec orienta que os produtores verifiquem atentamente a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que informa a origem dos bovinos e indica se estão em noventena. Quando essa condição estiver registrada na GTA, a noventena será aplicada de forma automática e obrigatória na propriedade de destino.

O produtor também pode solicitar à Adapec o bloqueio de sua ficha sanitária para evitar o recebimento de animais em noventena. “O objetivo é fornecer informações para que o produtor possa decidir com segurança sobre a aquisição dos animais”, explicou o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende.

Estados habilitados para exportação ao Chile

Atualmente, os estados brasileiros habilitados são: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rondônia e Tocantins.

Por Dinalva Martins/Governo do Tocantins

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OMinistério da Agricultura e Pecuária definiu os requisitos fitossanitários para a importação de musgo de esfagno (Sphagnum spp.) produzido no Chile. As normas foram publicadas em Portaria no Diário Oficial da União (DOU) e passam a valer a partir do dia 1º de fevereiro.

As novas diretrizes definem que o musgo (categoria 5) deve estar livre de material de solo e acondicionado em embalagens novas e de primeiro uso. Ainda, todo o envio deve estar acompanhado de certificado fitossanitário (CF), emitido pela Organização de Proteção Fitossanitária (ONPF) do Chile.

Os envios estarão sujeitos a inspeção no ponto de ingresso, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Mapa. Os custos de envio do material inspecionado serão com ônus para o interessado, e fica a critério da fiscalização decidir se o interessado poderá ou não ficar com o restante da remessa até o final do processo de fiscalização.

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O processo, conhecido como “pre-listing”, reflete a elevada confiança depositada no sistema de controle sanitário nacional. Este procedimento permite que o Ministério de Agricultura do Chile conceda ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) do Brasil a autoridade para certificar e habilitar estabelecimentos previamente auditados. Além disso, o acordo inclui a possibilidade de habilitar outras unidades produtivas que atendam aos requisitos estabelecidos.

Entre janeiro e novembro deste ano, o Chile foi o sétimo maior importador de ovos do Brasil, totalizando mais de US$ 7 milhões em aquisições desse produto. O reconhecimento do sistema brasileiro outorgado pelas autoridades chilenas permitirá ao Brasil incrementar sua participação no setor e contribuir para garantir a segurança alimentar no país.

Neste ano, o Brasil atingiu a marca de US$ 1,6 bilhão em exportações para o Chile, destacando-se a venda de carnes, produtos florestais e itens do complexo sucroenergético. Em contrapartida, as importações do Brasil provenientes do Chile somaram US$ 1,3 bilhão, com destaque para pescados, frutas e bebidas.

Esse resultado é mais um fruto da estreita coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

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