Durante a visita, os representantes da Prefeitura de Paraíso puderam observar o processo de coleta, que é realizado em parceria com estabelecimentos comerciais da região, além das etapas de reciclagem e transformação do óleo em biodiesel.

O secretário Wagner Medeiros destacou que a visita foi de grande valia para agregar conhecimentos. “O resíduo (óleo usado de fritura) quando descartado inadequadamente, além de causar um dano ambiental gravíssimo se jogado na natureza, também aumenta significativamente o custo de tratamento do esgoto quando descartado nas pias das residências e empresas”, pontuou.

Jakssael Pablo reforçou a importância da visita para o fortalecimento das políticas ambientais em Paraíso. “É fundamental que possamos aprender com iniciativas que já estão dando certo e trazer esse conhecimento para nossa cidade. A gestão adequada dos resíduos é uma prioridade para nós,” comentou.

“A visita à Indama não apenas reforçou o compromisso da gestão Celso Morais e Ubiratan Carvalho com a sustentabilidade, mas também abriu portas para futuras colaborações em projetos voltados ao meio ambiente”, ressaltou o secretário, acrescentando que a expectativa é de que ações semelhantes possam ser implementadas em Paraíso do Tocantins, promovendo uma cidade mais limpa e sustentável para todos.

Por Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Paraíso do Tocantins.

The post Secretaria de Meio Ambiente de Paraíso busca práticas sustentáveis na coleta e gerenciamento de óleo de fritura appeared first on Tocantins Rural.

Este processo, conduzido de forma online pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam), tem como objetivo principal garantir a preservação das áreas de veredas e campos úmidos, promovendo práticas de manejo sustentável.

A emissão e renovação das licenças são reguladas pela Lei Estadual n° 3.594/2019 e pela Instrução Normativa n° 03/2023, permitindo um controle mais rigoroso pelo Naturatins. As licenças são válidas por cinco anos, com renovação anual obrigatória. O não cumprimento das regras pode resultar em sanções como multas, advertências e até a suspensão das autorizações por até quatro anos.

Para pessoas físicas (produtores rurais e pequenos agricultores familiares) emitirem a licença de coleta, manejo e transporte do capim-dourado e buriti, é necessário enviar ao Naturatins, por meio do Sigam, os seguintes documentos:

-Requerimento padrão do órgão ambiental, contendo dados pessoais, endereço e área de coleta/atuação; 

– Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Cópia do Registro Geral (RG);

– Comprovante de endereço ou declaração de endereço;

– Carta de anuência do proprietário do imóvel em caso de coleta/manejo em propriedades de terceiros;

– Termo de Compromisso em caso de coleta/manejo entre a Unidade de Conservação (UC) e comunidades tradicionais em áreas públicas e privadas.

Para emissão da licença por meio de associação, os documentos necessários incluem:

– Requerimento padrão do Naturatins, com dados da associação, endereço e área de coleta/atuação;

– Cópia da Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

– Comprovante de endereço da associação;

– Estatuto da Associação;

– Ata da última eleição da associação;

– Lista atualizada dos artesãos solicitantes conforme o artigo 12 da Lei nº 3.594/2019;

– Cópia do CPF e RG de cada associado;

– Termo de Compromisso em caso de coleta/manejo entre a Unidade de Conservação e comunidades tradicionais;

– Carta de anuência do proprietário do imóvel em caso de coleta/manejo em propriedades de terceiros;

Para solicitar ou renovar as licenças, os interessados devem enviar a documentação exigida pelo Sigam. Produtores e agricultores precisam apresentar documentos pessoais e comprovantes de área de coleta, enquanto associações devem fornecer documentos como CNPJ, estatuto e listas de artesãos associados. A renovação da licença exige o preenchimento de uma declaração específica, também disponível no Sigam.

Por Secom.

The post Tocantins amplia prazo para licenças de coleta de capim-dourado e buriti appeared first on Tocantins Rural.