Na prática, o documento colocava espécies de interesse comercial, como a tilápia, em mesmo patamar do javali, classificando-a como invasora. A iniciativa havia sido fortemente criticada pelo setor, como a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) e sido alvo de pedido de esclarecimentos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

De acordo com o MMA, o adiamento visa ampliar as consultas aos setores econômicos que utilizam essas espécies, a fim de definir medidas adequadas à formulação de políticas e procedimentos de controle do escape no ambiente natural, compatíveis com a atividade produtiva.

“A análise será retomada após a consolidação das contribuições de todos os seguimentos interessados, que será submetida à apreciação da Conabio, formada por 12 ministérios, autarquias e representantes dos setores produtivos da agricultura, pecuária e indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, universidades e institutos de pesquisa, agricultura familiar, pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros”, destaca o MMA, em nota.

A pasta ainda reforça que o estabelecimento da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil decorre de um processo técnico, lastreado em informações científicas aprofundadas, e possui caráter preventivo, não implicando no banimento, proibição de uso ou cultivo.

“O reconhecimento e identificação dessas espécies visa permitir a detecção precoce e resposta rápida em caso de invasões biológicas, que evitem impactos negativos sobre a biodiversidade nativa”, afirma.

O adiamento da divulgação da lista atende a pedido da Peixe BR, que havia divulgado em nota do dia 17 de outubro, ver a proposta com “extrema preocupação, uma vez que sua fundamentação carece de debate técnico amplo e de estudos atualizados e imparciais.”

Por Canal Rural.

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A nova lista de espécies de animais e plantas que não são nativas do Brasil deverá ser votada em dezembro. Além da tilápia, principal espécie de peixe produzida e consumida no Brasil, a proposta inclui culturas como eucalipto, pinus, camarão vannamei e todas os tipos de braquiária usadas em pastagens no rol de espécies invasoras, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o ministério, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia e não há “qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade”.

A Pasta apontou ainda que a inclusão de uma espécie na lista tem “caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo”. O reconhecimento de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade nativa, disse o ministério de Marina Silva, serve como referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle.

“A eventual inclusão da tilápia na nova lista está sendo amplamente debatida na comissão quanto à prevenção, detecção precoce e resposta rápida em caso de novas invasões biológicas. A avaliação é conduzida de forma colegiada por todos os membros da Conabio, que reúne representantes de diversos setores do governo e da sociedade”, defendeu a Pasta.

A Conabio é formada pelo Ministério do Meio Ambiente e mais 11 ministérios, autarquias e representantes dos setores produtivo da agricultura, pecuária e indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, universidades e institutos de pesquisa, agricultura familiar, trabalhadores agroextrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, organizações não governamentais ambientalistas e redes de juventude pela biodiversidade.

Preocupação

O tema tem gerado preocupação no setor produtivo. A Associação Brasileira de Piscicultura(Peixe BR) disse que a classificação como “invasora” coloca as espécies de peixes e camarões no mesmo patamar de alerta e controle do javali, animal alvo de uma estratégia de erradicação do país.

“A PeixeBR vê com extrema preocupação essa proposta, uma vez que sua fundamentação carece de debate técnico amplo e de estudos atualizados e imparciais. Decisões dessa magnitude não podem desconsiderar o impacto socioeconômico para milhares de famílias que vivem da piscicultura”, disse em nota.

A entidade diz que a minuta apresentada não oferece prazo adequado para defesa do setor.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse, nesta terça-feira (21/10), que a proposta apresentada pela Conabio para ampliação da lista de espécies invasoras é uma “piada de mau gosto”.

“A minuta gera bastante problema para manejo das espécies. Não há a mínima condição de ser levada a sério. É uma piada de mau gosto”, afirmou em coletiva de imprensa.

“Reconhecemos a inquestionável importância da proteção da biodiversidade nativa, pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do país. Contudo, entendemos que a classificação generalizada da tilápia como ‘invasora’, no contexto de uma atividade zootécnica consolidada, licenciada e altamente tecnificada, constitui equívoco de graves consequências, que poderá gerar impactos socioeconômicos irreversíveis sem, entretanto, representar solução efetiva às questões ambientais”, disse Marilsa Patrício Fernandes, secretária-executiva da Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP).

Em 2024, o Brasil produziu 662,2 mil toneladas de tilápia. A espécie representa 68% de toda a produção nacional de peixes cultivados.

Por Globo Rural.

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A medida, que na prática proibiria o cultivo da espécie, gerou a profunda preocupação da Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP), que exige a reconsideração imediata da Conabio.

A tilapicultura é o principal pilar da piscicultura brasileira. Em 2024, o Brasil produziu 662.230 toneladas de tilápia, volume que representa 68% de toda a produção nacional de peixes cultivados, sendo São Paulo o segundo maior produtor.

Insegurança jurídica e dano socioeconômico iminente

Operação de pesca de tilápias em propriedade de cultivo em tanque rede

A Peixe SP argumenta que a classificação generalizada da tilápia como “invasora” é um “equívoco de graves consequências”. A entidade destaca que a tilapicultura é uma cadeia produtiva robusta e estratégica, que gera milhares de empregos, movimenta economias locais e contribui expressivamente para a segurança alimentar de milhões de brasileiros.

“Qualquer tentativa de restringir retroativamente essa atividade configuraria grave violação à segurança jurídica e aos fundamentos da boa governança ambiental,” afirma Marilsa Patrício Fernandes, secretária executiva da Peixe SP.

A proibição configura, segundo a entidade, a criminalização de uma cadeia produtiva legalmente constituída, com o risco de paralisar investimentos e provocar danos sociais e econômicos irreversíveis.

Aquicultura moderna vs. introdução descontrolada

Um dos pontos centrais do ofício da Peixe SP é a distinção entre a aquicultura moderna e a introdução descontrolada de espécies. A entidade defende que a maior parte da produção nacional de tilápia ocorre em ambientes controlados e antropizados, sob rigoroso controle e licenciamento ambiental.

A tilápia é cultivada em tanques-rede em reservatórios de usinas hidrelétricas e em viveiros escavados e elevados, não em ambientes naturais.

A atividade é legalmente amparada pela Portaria IBAMA nº 145/1998, que estabelece parâmetros para o cultivo de espécies exóticas em áreas autorizadas, uma norma cuja validade não pode ser afastada de forma retroativa, sob pena de violar o direito adquirido de empreendimentos licenciados.

O setor utiliza tecnologia em manejo, nutrição e genética, que ampliam a eficiência e reduzem os riscos ambientais. A Peixe SP reforça o compromisso com a sustentabilidade e busca um diálogo técnico com a Conabio para evitar o que seria um desastre econômico para a piscicultura nacional.

Por Forbes.

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