Essa combinação entre riscos climáticos, possível queda na produção, aumento dos custos e mudanças na forma como os bancos analisam os pedidos de renegociação exige atenção e planejamento. Mais do que nunca, entender as regras e agir com antecedência pode fazer a diferença para proteger a atividade e evitar o agravamento da situação financeira da propriedade.

Os modelos climáticos mais recentes passaram a utilizar um novo indicador para acompanhar o comportamento do Oceano Pacífico: o Índice Oceânico de Niño Relativo (RONI), que busca representar com mais precisão a influência do aquecimento das águas sobre o clima.

As projeções indicam uma alta probabilidade de que o El Niño permaneça ativo durante boa parte de 2026 e avance até o início de 2027. Dados da APCC apontam chance elevada de um evento de forte intensidade entre julho e setembro, enquanto projeções da NOAA indicam que as temperaturas do oceano podem ficar mais de 2°C acima da média.

Embora os efeitos variem entre as regiões do país, para o Tocantins as previsões apontam redução das chuvas e temperaturas acima do normal. Esse cenário pode provocar diminuição da umidade do solo, dificultar o plantio da safra 2026/2027, aumentar o risco de incêndios e elevar os custos da produção. Na pecuária, a perda de qualidade das pastagens pode antecipar a necessidade de suplementação alimentar e ampliar os gastos com água e manejo dos rebanhos, afetando diretamente o fluxo de caixa das propriedades. 

A alteração do Manual de Crédito Rural pela Resolução CMN nº 5.314/2026

Além dos desafios climáticos, os produtores também precisam acompanhar uma mudança importante nas regras do crédito rural. A Resolução CMN nº 5.314, publicada em 25 de junho de 2026, alterou as regras do Manual de Crédito Rural sobre a prorrogação das operações de crédito. Antes da mudança, o Manual previa o alongamento da dívida quando o produtor comprovasse incapacidade de pagamento causada, entre outras situações, por dificuldades na comercialização da produção ou por perdas de safra decorrentes de fatores adversos. Com a nova redação do item 2-6-4, a instituição financeira passa a poder prorrogar a dívida, “por sua conveniência e decisão”, desde que haja solicitação do mutuário.

Em um primeiro momento, a alteração pode dar a impressão de que os bancos passaram a ter maior liberdade para decidir sobre esses pedidos. No entanto, essa mudança no Manual de Crédito Rural precisa ser analisada em conjunto com a legislação que disciplina o crédito rural. Isso porque tanto o Manual quanto as resoluções do Conselho Monetário Nacional são normas infralegais e devem respeitar as diretrizes estabelecidas pela política agrícola e pelo Sistema Nacional de Crédito Rural.

A Constituição Federal, em seu artigo 187, inclui o crédito rural como um dos instrumentos da política agrícola. Já a Lei nº 8.171/1991 determina que os prazos de pagamento sejam compatíveis com a natureza da atividade, a capacidade de pagamento do produtor e o período normal de comercialização da produção. Da mesma forma, a Lei nº 4.829/1965 estabelece que o crédito rural tem como objetivo fortalecer economicamente os produtores e incentivar a produção. Esse entendimento também é reforçado pela Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece o alongamento da dívida rural como um direito do produtor quando os requisitos previstos em lei estiverem presentes.

Isso significa que a simples mudança no Manual de Crédito Rural não elimina os direitos assegurados pela legislação. Se o produtor comprovar que fatores extraordinários, como os impactos do El Niño, comprometeram temporariamente sua capacidade de pagamento, uma eventual negativa da instituição financeira poderá ser analisada pelo Poder Judiciário.

Mas é importante destacar que o fenômeno climático, por si só, não garante a prorrogação da dívida. O produtor precisa demonstrar, com documentos técnicos e financeiros, de que forma os efeitos do clima afetaram sua produção, sua renda e sua capacidade de cumprir os compromissos assumidos.

Por isso, quem identificar dificuldades para honrar os financiamentos deve agir com antecedência. O pedido de prorrogação precisa ser apresentado antes do vencimento das parcelas e acompanhado de documentação que comprove os prejuízos, como laudos técnicos, registros climáticos, relatórios de produtividade e demonstrativos financeiros.

Em um cenário de maior instabilidade climática e econômica, esperar que o problema aconteça para só então buscar uma solução pode tornar a situação mais difícil. O acompanhamento jurídico preventivo permite organizar as provas, avaliar as alternativas disponíveis e preparar uma negociação mais consistente com a instituição financeira, reduzindo riscos e aumentando as chances de preservar a atividade rural.

Por Kaique Fraz, pós-graduado em Processo Civil e em Direito Administrativo pela Damásio Educacional. Atua com ênfase nessa área. Possui diversos cursos de extensão e qualificação em liderança e gestão de conflitos pela Dale Carnegie Course. Sócio e Diretor Jurídico do escritório Fraz Advocacia. 

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O Seminário também vai proporcionar o diálogo entre pesquisadores, produtores e governo para a compreensão dos desafios da criação orgânica no Brasil e estabelecer objetivos e metas que auxiliem no aumento e permanência da criação animal agroecológica no Brasil. As inscrições podem ser feitas gratuitamente em: https://www.even3.com.br/seminario-nacional-de-pecuaria-organica-em-base-agroecologica-485337/. O IFB Campus Brasília fica na Via L2 Norte, SGAN 610 (610 Norte), Módulo D, E, F e G – Asa Norte, Brasília (DF).

O painel 1, “Atualizações sobre pecuária orgânica”, será realizado na manhã do desta quarta-feira (11) e terá a participação da pesquisadora Fernanda Machado, da Embrapa Gado de Leite (MG), com a palestra “Panorama da pecuária orgânica certificada no Brasil e no mundo”, a partir das 9h30. 

Já o painel 2, “Desafios e oportunidades na criação de bovinos em base agroecológica visando à certificação orgânica”, realizado na tarde do dia 11, contará, entre os palestrantes, com o pesquisador João Paulo Soares, da Embrapa Cerrados (DF), que vai apresentar, às 15h30, o tema “Sistema agrossilvipastoril orgânico – Construção participativa dos produtores”.

O pesquisador vai apresentar o sistema agrossilvipastoril orgânico e as diferentes tecnologias disponíveis como forrageiras (braquiária ruziziensis BRS Integra, estilosantes BRS Bela e capim elefante BRS Canará); fruteiras (maracujá BRS Perola do Cerrado); genótipos bovinos leiteiro (Gir leiteiro, Jersey e cruzamentos) e insumos agrícolas (remineralizador de solo biotita xisto). “Vamos demonstrar a importância da preservação ambiental e da possibilidade de buscar alimentos alternativos para os animais, além do milho e da soja, trabalhando em sistemas agrossilvipastoris”, explica.

Confira a programação do Seminário:

Dia 11/09 (quarta-feira)

8h30 – Mesa de abertura – IFB, MDA, MDS, MAPA, MST e Emater-DF 

Painel 1 – Atualizações sobre pecuária orgânica
9h30 – Panorama da pecuária orgânica certificada no Brasil e no Mundo – Fernanda Machado – Embrapa Gado de Leite
10h20 – Princípios e importância da pecuária orgânica na atualidade – Angela Escosteguy – IBEM
11h – Alimentos, alimentação, comercialização e saúde – Márcia Monks – UFRGS
11h40 – Lançamento dos manuais: Pecuária Orgânica (Ruminantes) e Sanidade na Pecuária orgânica – IBEM, UFRGS e MAPA

Painel 2 – Desafios e oportunidades na criação de bovinos em base agroecológica visando à certificação orgânica
14h – Sistema silvipastoril e agroflorestal como fator na recuperação de pastos degradados – Enrique Murgueitio – CIPAV Colômbia
14h50 – Pastoreio Racional Voisin – Luiz Carlos Marchado Filho – UFSC
15h30 – Sistema agrossilvipastoril orgânico – Construção participativa dos produtores – João Paulo Guimarães Soares – Embrapa Cerrados
16h20 – A experiência do leite e queijo orgânico da propriedade Terra Límpida – Piero Alberti e Patrizia Narcisi, proprietários da Terra Límpida (SP)
17h10 – A experiência da Ecoleite: manejo agroecológico de rebanho leiteiro e qualidade do leite – Mônica Florião, proprietária da Ecoleite (RJ)
17h40 – Políticas públicas – Mesa de debate sobre as oportunidades e desafios

12/09 (quinta-feira)

Painel 3 – Para além do bem-estar animal
8h30 – Princípios de bem-estar animal e melhoria da qualidade ambiental – Luiz Carlos Pinheiro – UFSC
9h10 – Bem-estar animal e saúde única – Júlia Eumira – IFB Planaltina
10h – Comportamento dos animais como catalisador das atividades na propriedade – Julia Eumira – IFB Planaltina
10h40 – Políticas públicas – Mesa de debate sobre as oportunidades e desafios

Painel 4 – Desafios e oportunidades na criação de suínos e aves em base agroecológica visando à certificação orgânica
14h – A importância das raças suínas crioulas na agricultura familiar – Filipe Russo – Projeto Porco da Mata (MG)
14h30 – A experiência da Korin na criação de aves orgânicas – Luiz Carlos Demattê – Korin
15h10 – Formulações de rações com alimentos alternativos – Zeferino Genésio Chielle – Fepagro (RS)
16h – Experiências exitosas de produtores do Distrito Federal – Emater-DF
16h30 – Políticas públicas – Mesa de debate sobre as oportunidades e desafios

13/09 (sexta-feira)

Visita técnica – 80 vagas
Local: IFB Campus Planaltina – Rodovia DF-128, km 21, Zona Rural – Planaltina (DF)
8h – Visita ao Voisin e às criações animais do IFB Campus Planaltina
11h30 – Brunch de encerramento e confraternização, feira de produtores e apresentações culturais

Por Breno Lobato/Embrapa Cerrados.

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