Em nota, o Grupo São Miguel afirma que atua com base na legislação ambiental e com autorizações do Estado, destacando a geração de mais de 400 empregos diretos e 900 indiretos, além da preservação de 23 mil hectares de mata. A empresa reconhece, no entanto, que o Ministério Público do Tocantins apontou possíveis irregularidades nos processos de licenciamento e informa que firmou acordo para reforçar o compromisso com a preservação ambiental. O grupo também pede desculpas por eventuais descumprimentos legais e reafirma que pretende seguir produzindo de forma responsável e em conformidade com as exigências ambientais (veja nota na íntegra no final da matéria).

A área a ser recuperada equivale a mais de 4,6 mil campos de futebol e abrange as fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria, localizadas em Lagoa da Confusão e Cristalândia. O compromisso de recuperação foi averbado nas matrículas dos imóveis, o que garante que a obrigação acompanhe a terra mesmo em caso de venda das propriedades.

Além da restauração, os responsáveis assumiram uma compensação financeira superior a R$ 2,2 milhões pelo uso indevido dos recursos naturais. O montante será destinado exclusivamente à recuperação do Cerrado e à modernização de sistemas de monitoramento ambiental.

O acordo estabelece a recuperação in situ, ou seja, a restauração deve ocorrer obrigatoriamente no local onde houve o dano. As áreas de Reserva Legal serão isoladas gradualmente até a incorporação total em 2031. Caso haja atraso ou descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 20 mil por hectare a cada mês de irregularidade.

Importância estratégica da Bacia do Rio Formoso

As áreas envolvidas estão na Bacia do Rio Formoso, região considerada uma das principais fronteiras agrícolas do Tocantins, mas que sofre com a pressão sobre os recursos hídricos devido aos grandes empreendimentos irrigados. Segundo o MPTO, o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOMA), com o uso de imagens de satélite, foi decisivo para comprovar o passivo ambiental e garantir a assinatura do TAC.

A solução negociada permite que o início das ações de recuperação ocorra em até 30 dias, oferecendo uma resposta muito mais célere do que a continuidade dos processos judiciais, que tramitavam há mais de uma década sem resultados efetivos para o meio ambiente.

O acordo inclui um componente de responsabilização direta, no qual os sócios do grupo apresentaram um pedido formal de desculpas à sociedade tocantinense. No documento, os empresários reconhecem que as intervenções feitas após 2008 nos varjões do Rio Formoso foram ilícitas e causaram danos ao bioma e aos recursos hídricos da região.

Nota do Grupo São Miguel

“O Grupo São Miguel sempre pautou suas atividades na observância da legislação nacional, principalmente a ambiental, no desenvolvimento de suas atividades. A empresa sempre atuou com aval do Estado nas suas atividades, pleiteando as licenças devidas e as autorizações exigidas para produzir com responsabilidade.

A empresa emprega mais de 400 funcionários em empregos diretos e gera outros 900 de indiretos; planta uma área total de 32 mil há e ainda mantem preservados, além da reserva legal, um total de 23 mil há de mata virgem, intocada.

Entretanto, após trabalho providencial do Ministério Publico do estado do Tocantins ao identificar possíveis ilegalidades nos procedimentos que outorgaram as licenças à empresa, o Grupo São Miguel, cumprindo sua função social, resolveu de pronto efetivar o acordo com o órgão do Ministério Público, para reafirmar seu compromisso com a preservação ambiental e a produção forte e sustentável. A empresa pede publicamente desculpas se descumpriu algum comando legal e reforça sua postura de andar sempre ladeado as instituições democráticas no cumprimento das exigências legais, principalmente com o meio ambiente sadio e equilibrado.

A empresa ainda reafirma seu compromisso de seguir produzindo e gerando riquezas para o Estado do Tocantins de maneira responsável e legitima, e reconhece que o acordo feito é resultado de um esforço do Ministério Publico e da empresa no sentido de dar fiel cumprimento as exigências constitucionais e legais, garantindo um meio ambiente equilibrado e uma produção que contempla a responsabilidade ambiental e social.”

Por g1 Tocantins.

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Municípios do Tocantins, consolidam-se como  pólos estratégicos para a produção de soja semente no Brasil, destacando-se como um dos poucos municípios autorizados pelo Governo Federal a realizar este cultivo em período de entressafra. A liberação excepcional, concedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), reconhece as condições climáticas diferenciadas da região, marcadas pelo baixo desenvolvimento da Ferrugem Asiática, praga que afeta severamente a cultura em outras partes do país.

Na safra 2024, foram implantados 56.672 hectares destinados à produção de soja semente na região, com 111 cadastros registrados. Atualmente, as lavouras encontram-se na fase de manutenção, com colheita prevista para ocorrer entre julho e setembro. Essa janela de produção, fora do calendário habitual, é possível graças ao sistema de cultivo das várzeas tropicais do Tocantins, que proporciona infiltração adequada e favorece o desenvolvimento de sementes com alto vigor e germinação.

Além de beneficiar a produção, o controle rigoroso sobre essas áreas visa mitigar riscos fitossanitários, especialmente relacionados à ferrugem asiática, fortalecendo a sanidade das lavouras e assegurando a qualidade das sementes. Segundo dados da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), o setor de sementes no Brasil gera mais de 600 mil empregos e arrecada cerca de 220 milhões de reais em impostos anualmente, reafirmando a importância econômica e social dessa cadeia produtiva.

Para a presidente da APROSOJA Tocantins, Caroline Barcellos, Lagoa da Confusão representa um exemplo de excelência técnica e inovação para a agricultura. “A produção de sementes no período de entressafra é uma oportunidade única que o Tocantins vem consolidando com maestria. Essa atividade fortalece a competitividade dos nossos produtores, gera empregos e movimenta a economia local, mostrando que é possível aliar desenvolvimento com sustentabilidade e produtividade”, destaca.

Já o presidente da APROSOJA Brasil, Maurício Buffon, ressalta a importância do alinhamento entre produtores, entidades de classe e o poder público para garantir a sanidade e a qualidade das sementes produzidas. “A produção de soja para sementes fora do calendário tradicional é um diferencial competitivo para o país e reforça o potencial do Tocantins como fornecedor de sementes de altíssima qualidade para o mundo”, afirma.

A autorização para o cultivo de soja semente no período de entressafra contempla, além de Lagoa da Confusão, os municípios de Cristalândia, Pium, Formoso do Araguaia, Santa Rita do Tocantins e Dueré. A prática é voltada exclusivamente para fins de pesquisa, produção de sementes e a chamada “salva legal” para uso próprio.

Por Kiw Assessoria de Comunicação.

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A decisão reforça uma sentença anterior, de setembro de 2024, e enfatiza a necessidade de medidas eficazes para assegurar a sustentabilidade dos recursos hídricos na região. O juiz publicou o despacho após uma audiência pública realizada em 26 de março, onde foram debatidos aspectos técnicos sobre o cumprimento das determinações judiciais relacionadas à gestão da bacia hidrográfica.

A medida gerou ampla repercussão entre produtores rurais, ambientalistas e autoridades do setor público. Diante do impacto sobre a atividade agropecuária, a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) manifestou-se sobre a decisão, ressaltando as consequências para o setor.

Confira abaixo a íntegra da nota emitida pela Aproest:

APROEST – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE DO TOCANTINS, representada por seu Presidente WAGNO MILHOMEM, vem a público se manifestar em relação à decisão prolatada pelo Excelentíssimo Juiz WELLINGTON MAGALHÃES, da Comarca de Cristalândia (TO), que suspendeu a captação de recursos hídricos para a irrigação durante os meses de junho a setembro deste ano, na bacia do rio Formoso.

A bacia do rio Formoso abrange diversos municípios da região do Polo de Agricultura Irrigada do Sudoeste do Tocantins, reconhecido por Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em agosto de 2024.

A captação dos recursos hídricos dessa bacia são fundamentais para viabilizar a produção agrícola irrigada, que é de grande importância para nosso Estado, em especial para a produção de arroz, terceiro maior produtor do país, e de sementes de soja, que fornece 11% de toda semente de soja plantada no Brasil.

A decisão do Juiz Wellington Magalhães, no último dia 31 de março, é consequência da dificuldade que o poder público estadual vem demonstrando em atender as questões discutidas junto ao Poder Judiciário desde o ano de 2016.

Diversas audiências públicas foram realizadas e boa parte das medidas propostas nas discussões foram adotadas, o que tem resultado na melhoria da gestão dos recursos hídricos na região. Contudo, embora essas medidas estejam sendo aplicadas de forma a assegurar o equilíbrio hídrico na bacia, o sistema de monitoramento do uso da água ou a Gestão de Alto Nível( GAN) tem falhado principalmente pela falta de empenho do governo estadual, com destaque para o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (SEMARH), como fica evidente na decisão divulgada.

Os produtores rurais têm envidado esforços para cumprir todas as suas obrigações. Investindo em equipamentos de medição de vazão com telemetria por satélite, para tornar público os volumes captados conforme autorizado pelo NATURATINS. No entanto, todo ano há dificuldade do órgão em realizar a sistematização dos dados de nível, vazão e consumo, dificultando o controle maior dos volumes informados pelo sistema.

A falta de prioridade na destinação dos recursos financeiros necessários para dotar o NATURATINS de recursos humanos e equipamentos que possibilitem atuar de forma mais eficiente na gestão e controle do uso dos recursos hídricos acaba fazendo com que o órgão não consiga cumprir as inúmeras decisões judiciais, atrasando e prejudicando os produtores rurais, trazendo insegurança jurídica aos produtores, que acabam por adiar seus investimentos, necessários à criação e manutenção de emprego e renda para a população da região, e para a geração de tributos fundamentais para o Tocantins.

A APROEST, desde o início do processo judicial, tem buscado colaborar na busca por um modelo de gestão dos recursos hídricos que possa efetivamente atender à produção e o meio ambiente, ou seja, produzir de forma sustentável.

Não obstante a situação crítica da região em relação aos recursos hídricos, o NATURATINS continua tendo dificuldade em obter os recursos necessários para uma atuação compatível com a importância do agronegócio da região sudoeste para o Estado do Tocantins.

Contudo, é fundamental reconhecer que, com toda a dificuldade, o NATURATINS vem passando por uma reestruturação, a partir das pautas sugeridas pela Frente de Entidades do Agronegócio Tocantinense, da qual a APROEST faz parte, e pela nomeação de um gestor técnico que tem gerado expectativas positivas do setor produtivo do Estado.

Portanto, é extremamente necessário que o Governo do Estado, por meio de seus mecanismos técnicos e financeiros, priorizem a reestruturação do NATURATINS, de forma a permitir que ele cumpra o seu papel, de forma a permitir que o Tocantins realize o seu desenvolvimento econômico.

Embora o Juízo de Cristalândia tenha sido duro em sua manifestação, e a decisão coloque em risco a próxima safra, a situação ainda pode ser revertida, conforme a própria decisão, desde que o Estado do Tocantins, NATURATINS e Comitê de Bacia do Rio Formoso apresentem ao juízo, até 30 de abril, um Plano de Ação que resguarde a sustentabilidade da Bacia do Rio Formoso, enquanto o atendimento de todas as medidas judiciais da sentença estrutural estiver em curso, entre outras recomendações.

Cumpridas as determinações do Juízo e após manifestação do Ministério Público, a medida de suspensão por prazo indeterminado das outorgas durante os meses de junho a setembro será reavaliada.

A APROEST continuará envidando seus melhores esforços técnicos para que a medida seja revertida e a região abrangida pela Bacia Hidrográfica do Rio Formoso possa continuar se desenvolvendo e ampliando a sua produção, de forma sustentável, trazendo benefícios para todo o Estado do Tocantins.

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