A Justiça determinou a devolução de maquinários agrícolas avaliados em cerca de R$ 50 milhões a um produtor rural que teve os equipamentos apreendidos nos estados do Paraná e Rondônia. 

O caso julgado pela Comarca de Cornélio Procópio envolve a apreensão de 18 máquinas, entre colheitadeiras, tratores e plantadeiras, que haviam sido levadas para a sede de uma cooperativa, em Cambé, e outras 21 máquinas no estado de Rondônia, após uma liminar de busca e apreensão concedida ao banco John Deere, na última segunda-feira, dia 6 de outubro. A Justiça, porém, entendeu que a instituição financeira não informou ao juízo sobre o pedido de prorrogação da dívida feito pelo produtor rural com base na legislação de crédito rural, que prevê carência e postergação de parcelas em casos de perdas por eventos climáticos. 

O produtor, que cultiva cerca de mil hectares de soja, enfrentou forte frustração de safra devido à estiagem prolongada. A seca levou o governo do Paraná a decretar situação de emergência hídrica em setembro de 2024 e novamente em maio de 2025. Com o prejuízo, ele solicitou a renegociação do financiamento, obtido via programa Moderfrota (BNDES), mas teve as máquinas retomadas mesmo assim.

Segundo o advogado Raphael Condado, responsável pelo caso, a decisão judicial corrige uma irregularidade.

“O banco agiu em descompasso com a lei, entrou com a busca e apreensão omitindo o fato de que já havíamos feito o pedido de prorrogação do financiamento. A Justiça reconheceu a boa-fé do produtor e determinou a devolução dos equipamentos, essenciais para o funcionamento da fazenda”, explica Condado.

O advogado destaca que o caso estabelece um precedente importante para o agronegócio brasileiro, reforçando a proteção legal ao produtor rural em situações de crise climática.

“A lei protege o produtor rural, seja ele pequeno, médio ou grande, porque a agricultura é uma atividade exposta a riscos que fogem ao controle humano. O agronegócio responde por um terço do PIB do país e não pode parar”, complementa.

Com a sentença, em menos de dois dias após a apreensão os maquinários começaram a ser devolvidos às propriedades rurais, permitindo que o produtor retome suas atividades de plantio e colheita.

“Essas máquinas agora voltam para onde sempre deveriam estar: nas fazendas, trabalhando. Essa é uma vitória não apenas individual, mas de toda a agricultura brasileira”, conclui o advogado.

Por Rodolfo Salloum – Inove Comunicação.

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Nesta quinta-feira, 03, a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) reuniu-se com o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima, na sede do órgão, para tratar da decisão judicial que suspendeu a captação de água para irrigação na Bacia do Rio Formoso entre junho e setembro deste ano.

A medida, determinada pelo juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia (TO), resulta de debates sobre a gestão dos recursos hídricos na região desde 2016. Embora os produtores tenham adotado avanços no monitoramento e na captação sustentável, a decisão aponta falhas na administração pública do sistema de controle, atribuindo ao governo estadual a responsabilidade pela ineficiência na implementação de soluções.

Durante a reunião, foi debatida a elaboração de um plano de ação, exigido pela Justiça até o dia 30 deste mês, para reforçar o equilíbrio já existente entre a sustentabilidade da Bacia do Rio Formoso e a continuidade da produção agrícola. O presidente da Aproest, Wagno Milhomem, reforçou a importância do setor produtivo e a necessidade de um diálogo eficaz entre produtores e órgãos governamentais.

“A decisão judicial nos desafia a aprimorar cada vez mais nossas práticas sustentáveis. Os produtores rurais da região sempre se comprometeram com o uso responsável da água, investindo em tecnologia e seguindo diretrizes ambientais. No entanto, é fundamental que o poder público estruture seus órgãos para uma gestão hídrica eficiente”, afirmou.

A agricultura irrigada no Sudoeste do Tocantins tem um papel estratégico para o estado e o país, sendo o Tocantins o terceiro maior produtor nacional de arroz e responsável por 11% das sementes de soja utilizadas no Brasil. A suspensão das outorgas pode comprometer a safra e gerar impactos econômicos e sociais significativos.

O presidente do Naturatins destacou que o órgão está aberto ao diálogo e comprometido em buscar soluções que conciliem a preservação dos recursos hídricos com o desenvolvimento da região.

Wagno Milhomem também elogiou a nova gestão do Naturatins, que tem adotado uma postura mais proativa. “Acreditamos que, com esse novo modelo de gestão, poderemos alinhar soluções que equilibrem as necessidades da agricultura irrigada com a preservação ambiental, garantindo segurança jurídica aos produtores e assegurando o desenvolvimento sustentável da região”, reforçou.

As partes envolvidas na elaboração do Plano de Ação estão confiantes de que o diálogo técnico iniciado hoje será essencial para que, no máximo em 10 dias, o trabalho esteja concluído e possa ser apresentado à Justiça, com os argumentos necessários para propor a reforma da decisão e garantir o cultivo da segunda safra, principalmente de soja para sementes.

Por Ascom Aproest.

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