O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça contra o município de Esperantina para suspender três shows contratados por cerca de R$ 1 milhão. As apresentações integram a programação da “Festa do Cupu”, prevista para maio.

Além disso, o MP também incluiu três produtoras de eventos na ação, que conduz a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis.

Contratações em meio à crise

O órgão destacou que a prefeitura contratou os shows na mesma semana em que publicou decreto de emergência por causa de fortes chuvas. Segundo o município, o problema causou danos à infraestrutura urbana e rural.

Ao mesmo tempo, a Promotoria lembrou que a cidade ainda enfrenta reflexos de um grave endividamento público. Em 2025, a gestão declarou estado de calamidade após dívidas superiores a R$ 31 milhões, além de atrasos salariais e débitos previdenciários.

Possível desvio de finalidade

De acordo com o promotor Elizon de Sousa Medrado, a prefeitura editou um decreto específico para viabilizar a contratação do cantor Pedro Vinícius.

Nesse sentido, o município utilizou a situação de emergência para justificar a inexigibilidade de licitação. Para o MPTO, essa medida caracteriza possível desvio de finalidade.

Falta de transparência

Além disso, a Promotoria identificou falhas na transparência. Segundo o órgão, dois dos três contratos não aparecem no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no Portal da Transparência do município.

Pedidos à Justiça

Diante do cenário, o MPTO solicitou decisão liminar para suspender imediatamente os pagamentos e os shows previstos para os dias 14, 15 e 16 de maio.

O órgão também pediu a devolução de R$ 157,5 mil, valor que a prefeitura já pagou antecipadamente a um dos artistas.

Além disso, o Ministério Público quer que a Justiça impeça novos gastos com festas enquanto durar o estado de calamidade e persistirem dívidas com servidores e encargos previdenciários.

Valores dos contratos

Os shows contratados envolvem artistas conhecidos:

• Amado Batista – R$ 550 mil
• Marcynho Sensação – R$ 315 mil
• Pedro Vinícius – R$ 150 mil

Por fim, a Justiça deve analisar o pedido de urgência nos próximos dias.

Por Ascom MPTO.

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