A nova portaria estende por mais 10 dias o prazo estabelecido pela Portaria nº 155/2025, de 4 de julho, que suspendeu as autorizações de queima controlada em vigor desde 20 de julho.

A decisão considera o risco ainda elevado de incêndios florestais devido às condições climáticas desfavoráveis no estado.

A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Ribeiro, reforça que a medida é preventiva e essencial para reduzir a propagação de focos de incêndio, garantindo a proteção dos ecossistemas do Cerrado. “A prorrogação da suspensão é necessária diante das condições climáticas e do risco de incêndios ainda elevado em diversas regiões do estado. A ação busca proteger a biodiversidade e garantir a segurança e a saúde da população”, ressalta.

A portaria mantém as mesmas exceções previstas anteriormente, permitindo apenas as ações de prevenção e combate a incêndios florestais, as atividades educacionais e as práticas de agricultura de subsistência realizadas por populações tradicionais e indígenas.

A suspensão temporária das autorizações de queima controlada é uma prática adotada anualmente pelo Governo do Tocantins, por meio do Naturatins durante o período de estiagem, quando há maior vulnerabilidade da vegetação seca do Cerrado e aumento do risco de incêndios florestais no estado.

Consulte aqui a Portaria 

Por Andréa Marques/Governo do Tocantins.

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O caso foi registrado na segunda-feira (22) pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPMA). A chácara onde aconteceu o incêndio fica na área urbana do município.

Conforme a polícia, brigadistas municipais foram ao local do incêndio e viram o suspeito ateando fogo na área. Eles informaram sobre o crime ambiental, mas, segundo a polícia, o homem tentou impedir o combate às chamas.

Os policiais militares chegaram à área do incêndio, mas não conseguiram localizar o homem, que havia fugido. As equipes do BPMA e os brigadistas mediram a área consumida pelo fogo, que totalizou 1,12 hectares.

Área incendiada é de 1,12 hectares — Foto: Divulgação/Ascom BPMA

Segundo a PM, foi registrado um auto de Infração e um termo de embargo contra o responsável pelo uso do fogo sem autorização do órgão ambiental competente. A ação faz parte da Operação Protetor dos Biomas, que busca combater crimes ambientais em todo o estado.

Por Brenda Santos, g1 Tocantins.

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A queda de 19,9% no desmatamento registrado no Tocantins entre janeiro e julho deste ano não diminuiu a pressão sobre os produtores rurais. As fiscalizações seguem rigorosas e podem resultar em multas milionárias, embargos de áreas produtivas e restrições de crédito. O levantamento é do Boletim Mensal de Desmatamento nº 11/2025, elaborado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma).

Do total de 844,4 km² desmatados no período, 21,3% ocorreram sem autorização ambiental, configurando infrações sujeitas a sanções administrativas. Em muitos casos, não há a intenção de infringir a lei, mas falhas no licenciamento, descuido em etapas de regularização ou desconhecimento da norma. Nessas situações, a assessoria jurídica especializada é apontada como ferramenta essencial para reduzir os danos.

O advogado especialista em direito de propriedade e regularização fundiária, Dr. Antônio Ribeiro Costa, explica que a defesa técnica pode ser decisiva. “O processo administrativo ambiental possui trâmites específicos e prazos, normalmente, bastante curtos. Mas uma contestação bem fundamentada pode apontar vícios formais, ausência de provas ou até irregularidades no auto de infração, o que pode levar ao cancelamento ou à redução da penalidade”, afirma. Ele alerta ainda que embargos sem contestação podem inviabilizar a produção e dificultar o acesso a crédito rural, ou seja, é preciso agir rápido nesses casos.

Além da defesa inicial, profissionais especializados na área atuam na negociação de termos de ajustamento de conduta, acordos administrativos e na regularização da propriedade, por meio de cadastros, licenciamentos e programas de recuperação ambiental. Esse acompanhamento também evita novas autuações por descumprimento de embargos ou reincidência em infrações.

Com a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030, o Tocantins tende a endurecer ainda mais a fiscalização. Para especialistas, o recado é claro: cumprir a legislação é indispensável, mas recorrer ao suporte técnico-jurídico pode ser a diferença entre corrigir falhas ou ter a atividade rural paralisada.

Por Precisa Assessoria.

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Os moradores relataram que as chamas percorreram mais de 8km, colocando em risco residências, a rede elétrica e a própria segurança da comunidade.

Nota da Energisa Tocantins

“A Energisa Tocantins informa que acompanha com atenção a situação do incêndio registrado na zona rural de Miracema do Tocantins. A distribuidora ressalta que atua com foco na segurança da população e da rede elétrica. Assim que tomou conhecimento do caso, equipes técnicas foram mobilizadas para monitorar os impactos nas estruturas da rede.

A empresa reforça que, em situações de queimadas, atua em parceria com os órgãos ambientais e de segurança pública, como o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, responsáveis pelo combate direto ao fogo. A Energisa permanece à disposição para colaborar no que for necessário para garantir o fornecimento de energia com segurança.”

Atualização

Atualização

Equipes de brigadistas estiveram no local ontem, 2, no fim da tarde, para combater as chamas. A ação ocorreu após a repercussão das denúncias feitas pelos moradores e divulgadas pela imprensa. Segundo relatos, parte do fogo foi controlada, porém, até o momento, as equipes não retornaram nesta quarta-feira, 3, para dar continuidade ao enfrentamento do incêndio, que ainda preocupa devido à forte ventania na região.

Com informações da Ascom Energisa Tocantins.

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Em um cenário mais amplo, considerando todas as 11 unidades da companhia, em cinco estados brasileiros, os indicadores seguem relevantes e apontam para uma diminuição de 46,5% na incidência de incêndios no mesmo intervalo, além de uma redução de 66% no tempo de resposta a acontecimentos desta natureza.

“Esses avanços são motivo de orgulho para nós, especialmente considerando os desafios do último ano. Pedro Afonso, assim como outras áreas do Tocantins localizadas no Cerrado, têm alta vulnerabilidade a incêndios na estação seca, o que torna essencial atuarmos na região com estratégia, agilidade e prevenção”, comenta Rogério Bremm, diretor agrícola da companhia.

Programa Brigada 4.0: estratégia integrada e tecnologia fortalecem prevenção e resposta ágil

Os resultados alcançados pela empresa são fruto do Programa Brigada 4.0, criado em 2019 com o objetivo de prevenir, detectar e combater incêndios de forma ágil, inteligente e integrada. Com foco na proteção de vidas, na preservação ambiental e na manutenção da eficiência operacional, a iniciativa vem se consolidando como uma importante estratégia da companhia no enfrentamento às diferentes causas que contribuem para o avanço das queimadas no campo, como as mudanças climáticas.

Os investimentos da bp bioenergy no programa já superam R$ 80 milhões, somando recursos em frentes como aquisição de equipamentos, treinamentos, práticas preventivas e soluções tecnológicas. Uma das inovações de destaque é o projeto de transformação digital em parceria com a TIM, que está levando conectividade 4G para 3 milhões de hectares, por meio da instalação de 98 torres nas regiões onde a companhia atua.

Essa infraestrutura ampliou o alcance de soluções de ponta adotadas no programa, como é o caso do Pantera – um sistema de inteligência artificial desenvolvido pela startup brasileira umgrauemeio. A ferramenta opera com câmeras térmicas de alta definição, instaladas em torres de monitoramento em cada uma das 11 unidades, que são capazes de identificar focos de incêndio em apenas alguns segundos.

O sistema também se beneficia do uso de dados de satélite, que permitem antecipar condições propícias à ocorrência de incêndios e atuar de forma preventiva. Outro destaque é a integração com tecnologias como o GPS da frota das brigadas de combate, possibilitando localizar os recursos mais próximos do foco e indicar a equipe mais adequada para o atendimento.

“Esses recursos se integram com outras iniciativas internas, como estudos de inteligência logística e geotecnologia, colaborando para a redução do tempo de resposta às ocorrências”, comenta o diretor agrícola.

Todas as informações obtidas a partir dos recursos tecnológicos convergem para o SmartHub, uma central de gestão logística integrada, instalada no escritório da empresa em São José do Rio Preto (SP), que monitora em tempo real, 24 horas por dia, as atividades no campo – do plantio à colheita. A partir desse ambiente único e conectado, as brigadas de combate são acionadas imediatamente, o que reduz o tempo de resposta e minimiza os impactos ambientais e operacionais de cada ocorrência.

Vale mencionar ainda que, para garantir a atuação em campo, a estrutura de combate do Programa Brigada 4.0 inclui 97 caminhões-bombeiro com jatos de água automatizados, 16 caminhões-pipa, 12 caminhões-tanque e um time com mais de 1.050 brigadistas treinados. As ações são reforçadas ainda por campanhas internas e externas de conscientização, especialmente durante os meses mais secos do ano, envolvendo comunidades próximas e colaboradores em práticas preventivas.

“Nosso compromisso vai muito além de combater incêndios visando assegurar um bom ambiente para nossas operações. É sobre antecipar riscos, proteger vidas e atuar de forma responsável nas regiões onde estamos presentes. Os resultados que alcançamos até aqui mostram que é possível aliar inovação e sustentabilidade em benefício das pessoas, do campo e do meio ambiente. O cenário de 2024 foi desafiador e nós o enfrentamos com preparo, agilidade e visão de longo prazo. A Brigada 4.0 é fruto dessa estratégia, e seguirá sendo um pilar essencial da nossa operação”, finaliza Bremm.

Por Trama Comunicação.

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Com a chegada do período seco e o aumento do risco de incêndios no campo, a Frísia Cooperativa Agroindustrial intensifica as orientações aos cooperados no Tocantins sobre práticas seguras para evitar queimadas e proteger lavouras, áreas de preservação e o solo. 

Entre as recomendações, está a atenção às restrições legais vigentes no estado. Conforme o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a queima controlada está proibida entre 20 de julho e 30 de outubro, de acordo com a Instrução Normativa nº 02/2024. A Frísia aproveita esse período para ampliar as ações preventivas nas propriedades, incentivando o registro de medidas de manejo seguro e o cumprimento das normas ambientais.

Para Glayson Oliveira, da equipe de assistência técnica (Astec), o manejo adequado do solo é o primeiro passo para prevenir prejuízos. “No sistema de plantio direto que utilizamos, não há revolvimento do solo e aplicamos palhada para conservar a umidade, proteger a estrutura física e estimular a microbiota. Um incêndio pode comprometer todo esse trabalho, além de desequilibrar o ecossistema”, explica.

O coordenador comercial da Frísia no Tocantins, Moacir Oliveira, destaca que a orientação técnica é decisiva para reduzir riscos. “Recomendamos que todas as ações preventivas sejam registradas e que se mantenham aceiros em volta de lavouras, cercas, sedes e armazéns. Em áreas maiores, a abertura é feita com grade pesada; nas menores, de forma manual. Em situações específicas, indicamos ainda produtos que formam barreiras químicas para dificultar a propagação do fogo”, afirma.

Guilherme Silva, também da Astec, reforça a importância da prevenção diária. “Orientamos a limpeza de áreas próximas a estradas e depósitos de palhada, a suspensão de atividades que gerem faíscas, como solda e queima de lixo, e o treinamento das equipes para agir rapidamente em casos de incêndio”, destaca.

Para o gerente executivo da Frísia no Tocantins, Marcelo Cavazzotti, a prevenção é parte do modelo cooperativista. “Mais do que cumprir a lei, é nosso papel garantir que cada propriedade adote práticas responsáveis e seguras. A sustentabilidade começa com ações simples, mas constantes, que protegem a produção e asseguram a continuidade das atividades no campo”, afirma.

Por Kiw Assessoria de Comunicação.

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De acordo com informações preliminares, o sinistro iniciou por volta das 20h30, com rápida propagação devido às condições climáticas secas típicas do período. As chamas avançaram em direção a zonas limítrofes, embora não tenham sido relatadas ameaças imediatas a residências ou estruturas urbanas.

O Corpo de Bombeiros local destacou três viaturas e dez agentes para atuar no local, utilizando equipamentos específicos para combate em áreas de mata. A Polícia Militar Ambiental também prestou apoio no perímetro, realizando o isolamento preventivo da região.

As causas do incêndio ainda não foram oficialmente apuradas. Autoridades investigam a possibilidade de fatores naturais, como a combinação de calor intenso e baixa umidade, ou ação humana acidental. Até o momento, não há registros de vítimas ou danos materiais.

A população é orientada a evitar a região e seguir atualizações via canais oficiais da prefeitura. Medidas preventivas para outros pontos críticos do município estão sendo reforçadas.

Por Marcionilia Leite/Surgiu.

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A ação teve como objetivos prevenir incêndios florestais no período de estiagem e proteger os ecossistemas naturais da região, sendo realizada pela equipe de supervisão do PEJ. 

A supervisora do parque, Vaneça Ribeiro, destacou que a ação foi bem-sucedida. “A queima foi realizada com sucesso e, acima de tudo, com segurança. Ocorreu em horários já programados, quando há redução da intensidade dos ventos. O objetivo foi queimar o material combustível que representa risco ao atrativo durante o período crítico das queimadas. A operação ocorreu de forma tranquila, com fogo de baixa intensidade e totalmente controlado, garantindo segurança à área e às equipes envolvidas na operação”, ressaltou.

O parque é conhecido por suas paisagens exuberantes e atrativas, além de representar um importante patrimônio ecológico nacional. Na região do Jalapão, onde o PEJ está inserido, existe uma diversidade de paisagens.

Manejo integrado do fogo

O MIF é uma prática fundamentada em estudos técnicos e científicos, amparada pela Lei Federal nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Essa abordagem moderna reconhece que, em diversos biomas brasileiros, como o Cerrado, o fogo integra a dinâmica ecológica natural. Quando bem manejado, torna-se uma ferramenta importante para a manutenção da biodiversidade, a renovação de determinadas espécies vegetais, o controle do material combustível e a prevenção de incêndios de grandes proporções.

No contexto do Parque Estadual do Jalapão, o manejo é cuidadosamente planejado e executado por equipes capacitadas, com base nos objetivos de conservação estabelecidos no Plano de Manejo da Unidade, buscando proteger a vegetação típica, os mananciais hídricos, a fauna local e os recursos naturais de valor econômico e cultural, como o capim-dourado (Syngonanthus nitens).

O período de seca no Jalapão, geralmente compreendido entre os meses de maio e setembro, eleva consideravelmente o risco de incêndios de grandes proporções. Por isso, o MIF permite o uso controlado e técnico do fogo em pequenas áreas, sob condições meteorológicas adequadas, reduzindo a quantidade de material inflamável e prevenindo incêndios severos que poderiam causar danos significativos à biodiversidade e aos atrativos turísticos da região.

Por Kleidiane Araújo/Governo do Tocantins.

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O MIF é uma metodologia que alia técnicas científicas e conhecimentos tradicionais, com o intuito de usar o fogo de forma planejada, controlada e segura, como ferramenta para prevenir grandes incêndios florestais, conservar a biodiversidade e proteger comunidades.

Conforme a supervisora do PEC, Aline Vilarinho, as ações na região tiveram início no mês de maio, dadas as condições climáticas seguras para executar a queima. Ela destacou a importância dessa ação ocorrer no bioma Cerrado. “O fogo de baixa intensidade reduz a biomassa de capim, combustível para a propagação das chamas, e cria mosaicos que formam barreiras naturais aos incêndios. Desta forma, evita-se a ocorrência de incêndios florestais de grandes proporções”, explica.

As queimas prescritas são conduzidas com rigor técnico e ocorrem apenas sob condições climáticas específicas, como temperatura, umidade relativa do ar e velocidade dos ventos, para garantir segurança e eficácia. A ação não deve ser confundida com incêndios criminosos ou acidentais, pois trata-se de um procedimento planejado, com autorização legal e objetivos de conservação ambiental.

Por Andréa Marques/Governo do Tocantins.

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O que muitos produtores ainda não sabem é que a responsabilidade por queimadas dentro do seu imóvel é muito grande. Se o fogo começa na sua propriedade ou até mesmo no vizinho e atinge a sua área, você pode ser responsabilizado se não tiver feito nada para evitar ou conter as chamas. Ou seja, mesmo sem colocar fogo, você pode acabar respondendo por omissão, se não tiver tomado as medidas de prevenção.

E a fiscalização está cada vez mais moderna. O Ministério Público do Tocantins utiliza uma plataforma chamada “Contra Fogo” (https://contrafogo.mpto.mp.br/mapa), que faz o monitoramento via satélite em tempo real. Assim que o sistema detecta um foco de calor, ele comunica direto os órgãos ambientais, que podem autuar o produtor rural. E se for constatado que o fogo não tinha autorização, a multa vem. E não é pequena.

De acordo com o Decreto nº 12.189/2024, a multa por deixar de implementar ações de prevenção e de combate aos incêndios podem variar de R$5.000,00 (cinco mil) até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), fora o risco de embargo da propriedade, perda de financiamento e outros prejuízos que podem comprometer sua produção por anos.

Para se proteger, o produtor precisa agir antes. A Resolução COMIF nº 2/2025 deixa claro o que deve ser feito: aceiros bem-feitos, limpeza da área, equipamentos de combate ao fogo prontos para uso e pessoal treinado. Além disso, é importante guardar provas dessas ações. Fotografar os aceiros, guardar registros de manutenção, fazer relatórios simples — tudo isso pode ser usado como prova caso haja alguma fiscalização.

Uma dica prática que pode te ajudar muito: use um aplicativo de celular, como por exemplo o “TimeStamp”, que tira fotos com coordenadas geográficas (GPS), data e hora. Assim, quando você faz um aceiro, limpa uma área ou toma qualquer ação de prevenção ou combate, basta tirar uma foto com o app e guardar. Se precisar provar depois que agiu corretamente, você tem como se defender.

A verdade é que o fogo virou um risco jurídico e financeiro para o produtor. A melhor forma de evitar problema é prevenindo. Isso protege a sua terra, sua lavoura, seu gado e ainda evita multa e processo.

Se, mesmo com todas as medidas de prevenção, você for autuado ou sofrer alguma sanção por conta de queimadas, é fundamental buscar ajuda jurídica especializada. Um advogado que conheça as leis ambientais e o agronegócio pode orientar a melhor forma de se defender.

Por Dr. Paulo Tavares de Abreu Júnior, Advogado Associado da Moraes & Associados – Advocacia Rural desde 2023, com atuação especializada na Regularização Fundiária e Ambiental.

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