O anúncio do Plano Safra 2025/2026, feito pelo governo federal nesta terça-feira (1), confirma um novo recorde de financiamento para o agronegócio brasileiro, com R$516,2 bilhões para a agricultura empresarial e R$78,2 bilhões para a agricultura familiar. Para o Greenpeace Brasil, o volume expressivo de recursos deveria vir acompanhado de salvaguardas socioambientais mais robustas, sobretudo em um ano marcado pela realização da COP30 na Amazônia.

A organização reconhece avanços pontuais na regulação do crédito rural, como a inclusão da exigência de autorização para desmatamento (ASV) na Resolução CMN 5.193/2024, demanda da campanha Bancando a Extinção. No entanto, aponta que essa exigência só entrará em vigor em janeiro de 2026, e que diversas lacunas permanecem na regulamentação atual.

“O crédito rural é uma política pública fundamental, mas ainda falha em priorizar a produção de alimentos pela agricultura familiar e em excluir de forma eficaz quem desmata. É preciso avançar nas restrições de crédito para imóveis rurais com infrações ambientais e garantir rastreabilidade na pecuária também nos financiamentos, já que a abertura de pastagem é o principal vetor do desmatamento no Brasil”, afirma a porta-voz do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti.

Além da ausência de exigências como infrações ambientais de qualquer natureza, a exemplo de embargos por uso ilegal do fogo, e de se realizar a rastreabilidade bovina quando o crédito é destinado para a aquisição de animais – já que o os animais comprados com o crédito podem ser oriundo de áreas que não cumprem com as exigências socioambientais existentes –, outra preocupação é a disparidade no volume de recursos. A agricultura empresarial concentra mais de seis vezes o valor destinado à agricultura familiar, sendo esta última responsável por grande parte da produção de alimentos consumidos no Brasil e praticante de uma agricultura muito mais sustentável e de baixo carbono.

“A agropecuária empresarial, principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no país quando se considera o desmatamento, nunca teve tantos recursos. O Plano Safra precisa estar alinhado às metas de desmatamento zero e redução de emissões. É necessário que esses bilhões sirvam à transição para sistemas alimentares justos, resilientes e sustentáveis”, completa a porta-voz da Frente de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Thais Bannwart.

Em contextos anteriores, a redução de crédito para quem desmata demonstrou ser uma medida eficaz de combate à destruição florestal, com impactos mais duradouros e menos suscetíveis a mudanças de governo do que as políticas de comando e controle. Por isso, o Greenpeace Brasil reforça que o crédito rural deve deixar de financiar quem contribui com a emergência climática e a crise da biodiversidade, especialmente quando operado com taxas de juros muito mais baixas do que outros financiamentos públicos, como os de habitação.

COP30 e urgência

Com a proximidade da Conferência do Clima da ONU (COP30), marcada para novembro em Belém (PA), o Greenpeace Brasil reforça que os governos devem melhor regular de forma urgente o setor agropecuário – responsável por 74% das emissões de gases de efeito estufa no país em 2023, segundo o Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Brasil) – e também o sistema financeiro, garantindo alinhamento com o Acordo de Paris, o Marco Global da Biodiversidade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Em 2024, o Greenpeace Brasil fez uma investigação e encontrou diversos casos em que o crédito rural foi direcionado para fazendas com problemas ambientais. O relatório Bancando a Extinção, divulgado pela organização em abril de 2024, mostrou que bancos públicos e privados, nacionais e internacionais, destinaram mais de R$43 milhões em crédito rural, entre 2018 e 2023, para 12 propriedades envolvidas em diversas irregularidades socioambientais na Amazônia.

Sobre o Greenpeace Brasil

O Greenpeace Brasil é uma organização ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacífico, a organização atua há mais de 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição das florestas.

Por Greenpeace Brasil.

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