A reforma tributária alterou de forma relevante o planejamento patrimonial no Brasil. Com a criação do IVA dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a previsão de tributação sobre dividendos, famílias e investidores passaram a questionar a viabilidade das holdings patrimoniais a partir de 2026.

Uma das principais mudanças é a incidência dos novos tributos sobre operações imobiliárias. A venda e a locação de imóveis, antes fora do alcance de tributos indiretos, passam a ser gradualmente tributadas. Pessoas físicas que realizam operações pontuais seguem sujeitas apenas ao imposto de renda sobre ganho de capital, mas quem atua com habitualidade, seja na venda ou na locação, poderá ser enquadrado como contribuinte do IVA dual.

Para as pessoas jurídicas, incluindo holdings, a mudança é mais direta. A venda de imóveis passa a sofrer incidência de CBS e IBS, com alíquotas reduzidas para o setor imobiliário, que se somam aos tributos federais já existentes. Nos aluguéis, a equiparação a serviços tributáveis amplia a carga, ainda que com redutores previstos em alguns casos.

Outro impacto relevante é a tributação de dividendos. O projeto aprovado na Câmara prevê imposto de 10% sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais por beneficiário. A medida reduz uma das principais vantagens históricas das holdings, sobretudo em estruturas familiares com distribuição elevada de resultados.

Apesar desse cenário, as holdings continuam oferecendo benefícios que vão além da questão fiscal. A centralização do patrimônio facilita a gestão, reduz conflitos, simplifica a sucessão e permite maior controle sobre a transferência de bens. Além disso, a separação entre patrimônio pessoal e empresarial contribui para a proteção jurídica dos ativos familiares.

Com a reforma, a holding deixa de ser um instrumento de economia tributária ampla, mas permanece como ferramenta relevante de organização, governança e planejamento sucessório. A decisão de constituir ou manter uma estrutura desse tipo passa a exigir análise ainda mais cuidadosa, considerando o perfil do patrimônio e os objetivos da família.

Por Dr. Gabriel Soares Messias, Advogado associado da Fraz Advocacia. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Direito Empresarial (São Judas). Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Professor de Direito Civil e Empresarial da UFT/Arraias.

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O Brasil já conta com cerca de 117 mil holdings registradas, segundo dados do Mapa de Empresas do Governo Federal. Esse crescimento acompanha a busca de empresários por maior proteção patrimonial e organização dos negócios, especialmente em empresas familiares, que representam mais de 90% das companhias brasileiras, de acordo com o IBGE.

As holdings têm se consolidado como instrumentos estratégicos para alinhar interesses da família e da empresa, simplificar a administração de bens e preparar a sucessão de forma antecipada. No entanto, ainda é comum a ideia de que estruturar uma holding se resume apenas à abertura de um CNPJ. Na prática, a efetividade desse modelo depende de um planejamento que envolva dimensões jurídicas, contábeis e sucessórias.

“Muitos empresários acreditam que basta registrar a holding para ter proteção automática do patrimônio. Mas, sem análise técnica, o resultado pode ser uma estrutura frágil, que não entrega os benefícios esperados”, afirma o advogado Alex Coimbra, presidente e coordenador técnico nacional do Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial e Sucessório.

O tema é especialmente relevante no Brasil, onde a ausência de planejamento sucessório é um dos fatores que mais comprometem a continuidade das empresas familiares. Um levantamento do Banco Mundial, revela que 30% das empresas familiares chegam até a terceira geração e apenas metade delas sobrevive, o que reforça a importância de mecanismos que antecipem e organizem a transição entre sócios e herdeiros. Nesse cenário, a holding patrimonial surge como ferramenta capaz de estruturar essa passagem de forma mais ágil e menos onerosa.

Quando elaborada de forma adequada, a holding oferece proteção contra riscos jurídicos e empresariais, melhora a governança entre sócios e herdeiros, antecipa a sucessão com menos conflitos e custos e pode até trazer ganhos de eficiência tributária dentro dos limites da lei. “Criar uma holding é uma decisão estratégica, que deve ser pensada para o presente e para o futuro do negócio. Ela preserva o patrimônio ao longo das gerações e fortalece a continuidade da empresa”, acrescenta.

Por Precisa Assessoria.

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