O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou preventivamente responsáveis por imóveis rurais localizados em áreas consideradas críticas para incêndios florestais no Tocantins. Levantamento feito a partir da lista publicada no Edital de Notificação nº 44/2026 aponta 699 inscrições de imóveis tocantinenses no documento.

A medida também alcança propriedades na Bahia, Maranhão e Piauí e estabelece orientações para reduzir os riscos de ocorrência e propagação do fogo. A notificação tem caráter preventivo e não significa, por si só, que os responsáveis pelos imóveis tenham provocado incêndios ou cometido infrações ambientais.

A iniciativa ocorre em um período de atenção para o Tocantins. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o estado registrou 1.109 focos de fogo em junho de 2026. No mesmo mês, levantamento do Monitor do Fogo, do MapBiomas, aponta que 172.673 hectares foram atingidos pelo fogo no Tocantins, a maior área queimada entre as unidades da Federação no período.

Prevenção deve começar antes do fogo

Entre as medidas indicadas pelo Ibama estão o controle de materiais combustíveis, a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa, além do monitoramento das propriedades durante períodos críticos e da capacitação dos trabalhadores.

Para o engenheiro ambiental Rodrigo Ribeiro, da Plêiade, empresa especializada em planejamento, regularização, assessoria e operação ambiental, o produtor deve identificar antecipadamente os locais mais suscetíveis à ocorrência e à propagação de incêndios.

“O produtor precisa conhecer os pontos mais vulneráveis da propriedade e se antecipar. Esse trabalho envolve planejamento, análise das áreas, monitoramento e orientação das equipes. É justamente essa visão preventiva que buscamos aplicar no acompanhamento ambiental das propriedades, identificando riscos antes que eles se transformem em um problema maior”, explica.

Além da adoção das medidas preventivas, o especialista chama atenção para a importância de manter registros das ações realizadas. Fotografias, mapas, relatórios de acompanhamento e comprovantes de treinamentos podem auxiliar na demonstração das providências adotadas pelo responsável pelo imóvel.

“Não é apenas uma questão de executar uma medida isolada. É importante organizar as informações da propriedade, acompanhar as áreas de risco e manter registros do que está sendo feito. A assessoria ambiental contínua permite justamente esse acompanhamento, inclusive diante de notificações, fiscalizações e outras exigências dos órgãos ambientais”, acrescenta Rodrigo.

Multas podem chegar a R$ 10 milhões

A legislação federal prevê penalidades para responsáveis por imóveis rurais que deixarem de implementar medidas obrigatórias de prevenção e combate aos incêndios florestais.

O Decreto Federal nº 12.189/2024 estabelece multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões para quem deixar de adotar as ações determinadas pelas normas competentes.

A existência da notificação preventiva, no entanto, não representa aplicação automática de multa. O objetivo da medida é orientar e cobrar a adoção antecipada de providências em áreas consideradas críticas, especialmente diante do aumento do risco de incêndios durante o período seco.

Para os produtores rurais, a prevenção também representa uma forma de proteger áreas produtivas, pastagens, lavouras, estruturas das propriedades e a vegetação nativa contra prejuízos provocados pelo avanço do fogo.

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A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta segunda-feira, 1, uma operação para aprofundar as investigações sobre o assassinato do brigadista do Ibama Sidiney de Oliveira Silva, morto a tiros em junho de 2024, em Formoso do Araguaia. A ação teve como alvos dois agropecuaristas e um policial militar apontados como suspeitos de participação no crime.

Coordenada pela 3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Gurupi, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão em diferentes endereços. Durante as diligências, um dos investigados foi preso em flagrante por posse ilegal de munições. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o policial militar investigado já se encontra preso preventivamente em razão de outra investigação de homicídio. Na cela ocupada por ele, no 4º Batalhão da Polícia Militar, em Gurupi, foram apreendidos um aparelho celular e carregadores de pistola calibre .40.

Segundo a Polícia Civil, o inquérito foi transferido para a DHPP há cerca de um mês. Desde então, as investigações identificaram indícios que apontam para a participação de diferentes pessoas no planejamento, intermediação e execução do assassinato. Todo o material recolhido durante a operação será submetido à perícia e deverá contribuir para a conclusão do inquérito, que segue sob sigilo.



Relembre o caso

Sidiney de Oliveira Silva foi assassinado na madrugada de 15 de junho de 2024, em frente à própria residência, em Formoso do Araguaia. Brigadista experiente do programa Prevfogo, do Ibama, ele foi atingido por disparos de arma de fogo e morreu no local. Casado e pai de três filhos, atuava no combate a incêndios florestais na região da Ilha do Bananal.

As investigações apontam que os disparos teriam sido efetuados a partir de uma casa abandonada localizada em frente à residência da vítima. A arma utilizada seria uma espingarda cartucheira. Testemunhas também relataram à polícia a presença de uma motocicleta com um ocupante observando o local antes do crime.

A família de Sidiney chegou a solicitar a federalização do caso junto ao STF, mas o pedido foi indeferido. O Ibama também havia solicitado que a investigação fosse conduzida em âmbito federal.

A Polícia Militar informou que prestou apoio ao cumprimento dos mandados e que irá apurar administrativamente as circunstâncias da presença dos objetos encontrados na cela do policial investigado. A corporação afirmou ainda que permanece à disposição das autoridades e que não compactua com desvios de conduta.

Com informações da Polícia Civil.

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A foto foi feita pela analista ambiental Bianca Montanaro durante uma atividade de observação de aves em São Félix do Tocantins, no leste do estado. Segundo a servidora, registros desse tipo em vida livre são raros.

“Flagrantes desse tipo em vida livre são raros e valiosos, contribuindo para ampliar o conhecimento sobre a variabilidade natural das espécies e reforçar a importância da conservação da biodiversidade”, afirmou.

O periquito-de-encontro-amarelo é uma espécie comum no Brasil, especialmente em áreas abertas, regiões do Cerrado e ambientes urbanos. A ave foi identificada em meio a um bando que se alimentava em uma plantação de milho.

Condição genética rara

O cianismo está relacionado à ausência de pigmentos responsáveis pelas cores amarelas, laranjas e vermelhas nas penas, chamados de psitacina.

Como a coloração verde das aves resulta da combinação entre o amarelo e o azul, a falta desses pigmentos faz com que o animal apresente tonalidade predominantemente azul.

De acordo com o Ibama, o cianismo afeta apenas a coloração da ave, sem evidências de prejuízos diretos à saúde.

No entanto, na natureza, a alteração pode representar desvantagens, como menor camuflagem, maior exposição a predadores, dificuldades de reconhecimento entre indivíduos e possíveis impactos no sucesso reprodutivo.

Periquito-de-encontro-amarelo sem a condição genética — Foto: Bianca Montanaro/Ibama

A condição é genética, assim como o albinismo em seres humanos, e tende a permanecer rara em populações naturais. Isso ocorre porque indivíduos com essa característica podem ter menor taxa de sobrevivência e reprodução.

No Tocantins, a ave é frequentemente observada e apresenta coloração bastante estável, o que torna variações como o cianismo ainda mais incomuns.

Por Brenda Santos, g1 Tocantins.

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (4), em Brasília, produtores afirmaram que de 337 animais apreendidos, apenas 180 retornaram aos proprietários após decisão judicial. Os 157 restantes morreram enquanto estavam sob guarda de um depositário intermediário.

O rebanho foi apreendido em área de reserva desmatada durante a operação 8 segundos, conduzida no município paraense de Uruara em março de 2025.

Conforme as fotos registradas pelos pecuaristas, o gado que foi devolvido estava subnutrido, sem condições de ficar em pé, o que gerou acusações de falta de cuidados na alimentação dos animais, além de ausência de transparência do Ibama durante a custódia dos animais.

Para o presidente da Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), Vinicius Domingues Borba, a devolução do rebanho em condições de “pele e osso” inverte a narrativa de quem é o verdade causador de crueldade animal.

Já o diretor de proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, argumentou que pela lei, quando alguém assume a posição de depositário e não cumpre com suas obrigações de cuidado do animal ou produto, cabe a ela arcar com os prejuízos. No entanto, no caso do gado apreendido em Uruara, não havia termo formal com a pessoa que reteve o rebanho, o que sugere que a relação de guarda foi estabelecida diretamente com a prefeitura local.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município, Bruno Valle, solicitou que a Comissão de Agricultura fizesse um encaminhamento para que o Ibama suspenda imediatamente todas as apreensões de gado no país.

O senador Luis Carlos Heinze, que presidiu a audiência, garantiu que a Comissão acompanhará o caso e buscará esclarecimentos sobre o destino dos animais que foram apreendidos.

Por Canal Rural.

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De acordo com os agentes do Ibama, a estrada apresentava uma extensão de 6,4 quilômetros, já em estágio final de construção, porém sem licença ambiental. A via passava por área de vegetação nativa, incluindo uma Área de Preservação Permanente (APP) de topo de morro, conhecida como Ladeira da Amizade. Durante a vistoria, foi constatado que a obra é de iniciativa da Prefeitura Municipal de Recursolândia.

Em virtude das irregularidades, os fiscais emitiram três autos de infrações, aplicando R$ 1,58 milhão em multas, embargaram uma área de 18,72 hectares, apreenderam uma retroescavadeira e suspenderam a obra.

De acordo com o superintendente do Ibama no Tocantins, Leandro Milhomem, esse episódio reforça que o licenciamento ambiental não é “burocracia”, mas uma ferramenta essencial de prevenção e segurança para a sociedade. “Quando obras são executadas sem estudos técnicos, os impactos negativos e a degradação recaem não só sobre o meio ambiente, mas atingem diretamente a população”, declara o superintendente.

Segundo ele, é fundamental que o país tenha uma legislação que proteja os recursos naturais, evitando flexibilizações que permitam a expansão de atividades degradadoras sem o devido controle. “O licenciamento não trava o progresso. Pelo contrário: ele garante que o desenvolvimento ocorra com responsabilidade, segurança e respeito ao meio ambiente”, afirma Milhomem.

Por Assessoria de Comunicação Social do Ibama.

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A atividade, conduzida pelas equipes técnicas de Prevenção e Atendimento às Emergências Ambientais (Nupaem) do Tocantins, de Mato Grosso e de Roraima, concentrou-se na avaliação de aspectos relacionados ao gerenciamento de risco ambiental da FNS. Durante a vistoria, foram observadas as condições dos dormentes, da brita, da sinalização e da limpeza da via, além de trechos com histórico de acidentes — elementos previstos no Formulário de Vistoria do Modal Ferroviário.

As equipes também analisaram informações apresentadas no Estudo de Análise de Risco e coletaram dados relativos ao Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) e ao Plano de Ação de Emergência (PAE) referentes ao trecho vistoriado.

A vistoria integra o conjunto de ações do Ibama voltadas à prevenção de acidentes ambientais e ao controle de empreendimentos licenciados, contribuindo para a segurança operacional e a proteção dos ecossistemas ao longo da Ferrovia Norte-Sul.

Por Assessoria de Comunicação Social do Ibama.

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Os agentes ambientais percorreram os municípios de Divinópolis, Marianópolis e Caseara, localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, onde encontraram 32 polígonos (áreas) de desmatamento, conforme imagens de satélite de alta resolução geradas pelo sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os locais desmatados coincidem com partes de áreas de reserva legal, de preservação permanente e em áreas passíveis de uso alternativos do solo.

A partir dos ilícitos ambientais identificados, a equipe de agentes embargou 662,76 hectares e aplicou aos infratores notificações e multas, com essas últimas no total de R$ 7,65 milhões.

A operação faz parte do Plano Nacional de Proteção Ambiental (Pnapa), do Ibama, e buscou, também, atender a solicitações do Ministério Público Estadual (MPE).

Por Assessoria de Comunicação Social do Ibama.

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“Não temos atualizações, nenhuma resposta, nada. A única coisa que recebemos é que está em investigação com o pessoal da inteligência”, afirmou Cleide de Oliveira.

O crime aconteceu por volta das 7h do dia 15 de junho de 2024, em Formoso do Araguaia, região sudoeste do estado. Sidiney era contratado pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), ligado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ele foi baleado a tiros na porta de casa e morreu no local. “Meu pai que encontrou o meu irmão caído no chão, quando fui ver o que tinha acontecido, ele [pai] estava em estado de choque e disse que viu apenas o Sidiney caindo na porta da minha casa”.

As equipes do serviço de saúde da cidade foram chamadas e uma ambulância foi até a casa, mas os socorristas apenas constataram a morte. A Polícia Militar e a perícia também estiveram no local na época do crime.

“Minha família está em pedaços, incompleta. Meu pai não aguentou e desenvolveu ansiedade e depressão, e foi embora daqui [cidade] com a minha mãe, a família toda. Restou apenas eu, na casa onde meu irmão [Sidiney] foi morto”, contou Cleide de Oliveira.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que as investigações sobre a morte do brigadista Sidiney seguem em andamento por meio de uma força-tarefa composta pela 84ª Delegacia de Polícia de Formoso do Araguaia e pela 3ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Gurupi (veja a nota completa abaixo).

Pedido de federalização do assassinato

Em abril de 2025, a família do brigadista entregou pedido de federalização do caso ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a abertura da 1ª Edição da Semana Nacional de Saúde, na região da Ilha do Bananal.

Porém, segundo Cleide de Oliveira a solicitação foi indeferida.

“Entregamos uma cópia de um pedido de federalização feito pelo Ibama, em que não sei explicar o motivo pelo qual esse pedido foi realizado. Mas não foi aceito ou não, acharam que não houvesse necessidade, mas não fomos informados o motivo”, afirmou a irmã.

Em julho de 2024, o Ibama também chegou a pedir a federalização do caso junto ao Ministério da Justiça. O g1, na época, questionou o Ministério da Justiça sobre o pedido, mas não teve resposta.

O Ministério voltou a ser questionado nesta segunda-feira (11), mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Pilar da família

Casado e pai, Sidiney de Oliveira era ambientalista e brigadista experiente contratado do programa Prevfogo. Ele atuava no combate a incêndios florestais, em defesa da região da Ilha do Bananal e dentro dos territórios indígenas do Parque Nacional do Araguaia.

Conforme Cleide, o irmão era o pilar e o suporte da família. “Ele era muito alegre, o tempo todo, muito carinhoso, ele gostava de estar presente em tudo, amava a profissão dele e queria cuidar de tudo, o meu irmão amava ser brigadista era a vida dele”.

Sidiney nasceu em Crixás (GO), mas morava no interior do Tocantins com a família, e era o filho mais velho entre quatro irmãos. O brigadista deixou quatro filhos e a esposa, segundo a irmã.

“Quando meu irmão foi morto ele não sabia que seria pai novamente, a esposa dele estava grávida, mas não sabia, e após o crime que descobrimos. Ela [esposa], não aguentou morar na mesma casa que eles viviam e foi embora daqui [cidade]”, relatou.

Relembre o crime

No dia do crime, Sidiney de Oliveira foi encontrado caído pela irmã. Ela relatou ter ouvido duas ”explosões” e ao chegar à porta da casa viu um homem caído perto do portão.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a investigação apontou que a arma utilizada foi uma espingarda cartucheira. Os tiros foram disparados de uma casa abandonada que fica em frente ao local que o brigadista estava.

Um vizinho relatou à polícia que antes de amanhecer, viu uma motocicleta parada na esquina. Nela estava um homem de jaqueta e capacete observando o local.

Íntegra da nota da Secretaria da Segurança Pública

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que seguem em andamento as investigações sobre a morte do brigadista Sidiney de Oliveira Silva. Os trabalhos estão sendo conduzidos por uma força-tarefa composta pela 84ª Delegacia de Polícia de Formoso do Araguaia e pela 3ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Gurupi.

Estão sendo realizadas diversas diligências e representações, além da oitiva de possíveis testemunhas. A SSP/TO reforça que todos os esforços estão sendo empregados para a completa elucidação do caso.

Mais informações serão divulgadas em momento oportuno.

Por Andressa Ribeiro/g1 Tocantins.

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A Instrução Normativa 14/24 do Ibama estabelece procedimentos para elaboração, execução e monitoramento de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) pelo administrado com vistas ao cumprimento da legislação ambiental em todos os biomas.

As orientações definidas na norma podem ser aplicadas na recuperação ambiental de ecossistemas por projetos apresentados ao Ibama, assim como no atendimento a eventuais demandas espontâneas relacionadas ao tema.

Cadastro rural

Segundo Vicentinho Júnior, o fato de a norma exigir a análise e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como condição para a emitir autorizações terá graves consequências para os produtores rurais, em especial no Tocantins.

“O ritmo lento de análise e regularização dos CARs torna inviável a sua aplicação prática, o que poderá inviabilizar a atividade agrícola em muitas propriedades”, alerta o deputado.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins calcula que milhares de produtores serão diretamente prejudicados e ficarão impedidos de desenvolver suas atividades.

Vicentinho Júnior afirma que a medida transfere aos produtores a responsabilidade por problema estrutural da administração pública, ao impor exigências cujo cumprimento depende da eficiência do próprio órgão ambiental.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo

Por Tiago Miranda.

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A ação faz parte de uma série de iniciativas integradas entre o Naturatins e o Prevfogo/Ibama, voltadas ao fortalecimento das estratégias de prevenção a incêndios e à preservação ambiental no Estado.

A iniciativa foi baseada na metodologia do Manejo Integrado do Fogo (MIF), uma estratégia que reúne técnicas científicas e conhecimentos tradicionais com o intuito de usar o fogo de forma controlada, planejada e segura, como ferramenta para prevenir grandes incêndios florestais, conservar a biodiversidade e proteger comunidades.

O intercâmbio teve como objetivo fortalecer as estratégias de prevenção a incêndios e manejo do fogo nas Unidades de Conservação (UCs) do estado, por meio da troca de experiências entre brigadistas do Naturatins e os indígenas Xerente, reconhecidos internacionalmente por sua experiência na aplicação do fogo de forma sustentável.

No primeiro dia, as equipes se dedicaram ao reconhecimento da região e à identificação das áreas prioritárias para o manejo. Nos dias seguintes, foram realizadas atividades práticas com foco nas queimas prescritas, que utilizam tanto ferramentas tecnológicas quanto conhecimentos tradicionais para aumentar a eficiência das ações preventivas.

A supervisora do Parque Estadual do Lajeado, Camilla Muniz, destacou a importância do encontro para o aprimoramento técnico da Brigada Gavião Fumaça. “Estamos realizando este intercâmbio com os Xerente, que são referência internacional no uso do fogo como ferramenta de prevenção a grandes incêndios. Para os brigadistas do Naturatins, esse conhecimento é extremamente importante, principalmente na etapa de planejamento das queimas, que define as áreas prioritárias com base em mapas que indicam o acúmulo de material combustível. Isso reduz o deslocamento das equipes e aumenta a eficiência do trabalho”, afirmou.

O chefe da Brigada Pronto Emprego MIF, Gildimar Xerente, explicou a dinâmica do intercâmbio e as tecnologias utilizadas durante as atividades. “O primeiro dia foi dedicado ao conhecimento da região. No segundo, começamos a ensinar o uso do aplicativo Avenza Maps; a gravar as trilhas percorridas com GPS (tracks); e a marcar pontos estratégicos no mapa, como áreas prioritárias para queima e pontos de referência importantes. Depois disso, seguimos para a elaboração do plano de queima e usamos também os mapas de carga de combustível, que mostram onde há maior acúmulo de material pronto para ser queimado”, detalhou.

Para consolidar todo o aprendizado, ao final das atividades, foi realizada a queima prescrita, uma técnica controlada e planejada, utilizada no contexto do MIF, que contribui para a prevenção de incêndios e para a conservação do ecossistema local.

Atento a todo o conhecimento compartilhado ao longo das atividades, o brigadista florestal do Naturatins, Fábio Araújo, destacou a importância da vivência durante a ação integrada. “Nosso objetivo é levar a experiência para casa. Observamos que a dinâmica deles é diferente da nossa. Aqui, a queima prescrita é voltada à proteção de matas, plantas e frutos. Na nossa região, fazemos o manejo mais voltado à proteção das unidades de conservação e de propriedades privadas. Aprendemos muito com eles, especialmente nas técnicas e na forma de aplicar o fogo com propósito”, concluiu.

Por Andréa Marques/Governo do Tocantins.

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