Foram contemplados os municípios de Araguaína, Couto Magalhães, Dois Irmãos, Gurupi, Juarina, Muricilândia, Nova Olinda, Palmas, Palmeirópolis, Porto Nacional, Santa Rosa e Wanderlândia.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a premiação deve entrar para o calendário oficial da pasta, consolidando um programa com 22 anos de execução, que distribuiu, somente no ano passado, R$ 150 milhões aos municípios. “Premiar os municípios que fazem o melhor uso desse programa de pagamento por serviços ambientais estimula os demais a se empenharem. Dos 139 municípios tocantinenses, 134 estiveram presentes. Os vencedores ficaram felizes; os que não ganharam vão lutar para conquistar a premiação no próximo ano. Isso movimenta o programa e o fortalece ainda mais”, destacou.

A diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, ressaltou que todos os municípios do estado participaram da seleção, baseada nos dados oficiais dos questionários entregues para o ICMS Ecológico. “Esse reconhecimento vai além de um troféu,  é a confirmação de que as boas práticas ambientais estão sendo valorizadas e transformando a realidade dos municípios tocantinenses”, afirmou.

A diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres, apresentou a linha do tempo do ICMS Ecológico. O programa é uma política de pagamento por serviços ambientais, por meio da qual o Governo do Tocantins repassa 13% do Índice de Participação dos Municípios (IPM) com base nos resultados comprovados das ações ambientais desenvolvidas por cada município. Nos últimos cinco anos, o programa já repassou cerca de R$ 160 milhões aos municípios tocantinenses.

Premiação por categorias

Os municípios foram avaliados em cinco categorias: Índice de Política Municipal de Meio Ambiente; Índice de Controle de Queimadas e Incêndios Florestais; Índice de Conservação da Biodiversidade (incluindo unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas); Índice de Saneamento Básico e Conservação da Água; e, Índice de Conservação do Solo.

 As prefeituras de Porto Nacional e Lajeado foram duplamente premiadas. Porto Nacional ficou em primeiro lugar no Índice de Saneamento Básico e Conservação da Água e em terceiro lugar no Índice de Conservação do Solo.

“Temos uma equipe que realmente trabalha com seriedade a política ambiental. Isso enche nosso coração de alegria. Estamos fazendo uma política ambiental responsável, cuidando do nosso presente e do nosso futuro”, afirmou o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel.

Já o município de Lajeado conquistou o primeiro lugar no Índice de Conservação do Solo e o terceiro lugar em Saneamento Básico e Conservação da Água. “Estamos muito felizes, porque Lajeado, mesmo sendo um município de pequeno porte, tem se destacado com os projetos ‘Cidade Limpa’ e ‘Artesanato Sustentável’, ganhando reconhecimento não só no estado, mas em todo o Brasil”, disse   a prefeita do município Márcia Enfermeira.

Municípios premiados de acordo com os índices foram: Índice de Política de Meio Ambiente do Município: Cachoeirinha, Jaú do Tocantins e São Salvador do Tocantins. Índice de Controle de Queimadas e Incêndios Florestais: Caseara, Guaraí e Santa Tereza do Tocantins. Índice de Conservação de Biodiversidade: Tocantínia, Maurilândia do Tocantins e Tocantinópolis. Índice de Saneamento Básico e Conservação da Água: Porto Nacional, Palmeirópolis e Lajeado. Índice Conservação do Solo: Lajeado, Palmas e Porto Nacional. 

Por Fábia Lázaro/Governo do Tocantins.

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Ao coordenar a capacitação, o inspetor ambiental do Naturatins, Karllayle Azevedo, apresentou informações detalhadas sobre a legislação do ICMS Ecológico e os benefícios diretos para os municípios que adotam práticas de gestão ambiental eficazes. “É necessário  o engajamento da população nas ações de proteção e uso sustentável dos recursos naturais”, pontuou. 

A servidora da Ilha do Bananal/Cantão, Para Hélia Regina, enfatizou a importância da integração entre os diferentes atores sociais – governo, comunidade e instituições – para o sucesso das iniciativas de preservação ambiental da região. “O ICMS Ecológico não é apenas uma política fiscal, mas uma oportunidade de transformação social e ambiental para os municípios envolvidos”, ressaltou.

“A colaboração entre governo, sociedade civil e instituições é essencial para o sucesso dessas políticas”, salientou a secretária de Meio Ambiente de Araguacema, Leonette Martins.

O evento promoveu um espaço de diálogo e troca de experiências sobre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região da APA da Ilha do Cantão, além de esclarecer dúvidas frequentes dos gestores municipais.

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O questionário foi habilitado para os municípios no Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco) na sexta-feira, 31. A Resolução Coema/TO nº 117/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6.430/2023, contém o questionário e o glossário dos termos envolvidos. Para consultar e baixar o documento, basta acessar o link.

A coordenadora da equipe do ICMS Ecológico, Fernanda Silva, explica que, neste ano, o sistema vem com dois novos questionários, sendo o de Terras Quilombolas e o de Turismo Sustentável. Ao todo, 21 municípios estão habilitados dentro do Mapa do Turismo Brasileiro e também nove municípios possuem terras quilombolas que os tornam aptos a responderem esses questionários. “É muito importante que os municípios informem suas práticas de preservação e cuidado com o meio ambiente, para que consigam pontuar no ICMS Ecológico”, destaca a coordenadora. 

Os municípios incluídos no mapa do turismo são: Aguiarnópolis, Axixá do Tocantins, Itaguatins, Praia Norte, Araguanã, Babaçulândia, Miracema do Tocantins, Palmas, Porto Nacional, Tocantínia, Paraíso do Tocantins, Mateiros, Almas, Lavandeira, Aurora do Tocantins, Paranã, Araguacema, Caseara, Formoso do Araguaia, Gurupi e Lagoa da Confusão.

Possuem terras quilombolas os seguintes municípios: Araguatins  (Ilha de São Vicente), Arraias ( Kalunga do Mimoso), Dianópolis (Lajeado), Filadélfia (Grotão), Lagoa do Tocantins (Barra do Aroeira), Novo Acordo (Barra do Aroeira), Paranã (Kalunga do Mimoso), Santa Fé do Araguaia (Cocalinho) e Santa Tereza (Barra do Aroeira).

Critérios

No total, o questionário contempla ações em seis critérios, com 74 questões: I – Política de Meio Ambiente do Município; II – Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Município; III – Conservação da Biodiversidade: Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas do Município; IV – Saneamento Básico e Conservação da Água do Município; V – Conservação do Solo e da Cobertura Vegetal do Município; e VI – Turismo Sustentável do Município.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é um programa de pagamento por serviços ambientais, em que o Governo do Estado repassa o total de 13% dos recursos do Índice de Participação dos Municípios (IPM), de acordo com o resultado das ações ambientais realizadas e comprovadas pelos municípios.

Por Fábia Lázaro/Governo do Tocantins.

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