Em Combinado, no sudeste do estado, a ação iniciou nesta terça-feira, 19, e segue até 29 de maio, com vistorias ocupacionais e georreferenciamento diretamente nas propriedades localizadas nas 6ª e 7ª etapas do loteamento Combinado Agro Urbano de Arraias.

Simultaneamente, na prefeitura do município, localizada no centro da cidade, o atendimento ao público ocorre das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Os servidores do Itertins estão recebendo documentos pendentes de processos que já estão em andamento e realizando o cálculo do Valor da Terra Nua (VTN), da medição e demarcação e dos serviços topográficos para emissão da guia de pagamento para os processos localizados na 1ª e 2ª etapas do loteamento, que serão titulados até o fim deste mês.

O município de Combinado se tornará o primeiro município do Tocantins a ter 100% da sua malha fundiária rural regularizada pelo Itertins.

Já em Barra do Ouro, nordeste do estado, duas equipes técnicas estão realizando o georreferenciamento do perímetro completo do loteamento Morro Grande (2ª etapa), área também conhecida como Lote 42 do antigo Loteamento Taquari, que abrange uma extensão aproximada de 2.700 hectares e segue até esta sexta-feira, 22.

A ação é resultado do diagnóstico fundiário realizado em abril, que identificou, na área do loteamento em processo de regularização, cerca de 1,7 mil moradores distribuídos em 56 propriedades e um povoado. Com a conclusão da delimitação do perímetro total, a próxima etapa será a demarcação individualizada dos lotes.

O objetivo das ações é facilitar o atendimento direto às famílias da zona rural, evitando que os produtores precisem se deslocar até a sede do Itertins, em Palmas. Com a regularização, o Governo do Tocantins promove o desenvolvimento econômico regional, permitindo que o produtor rural acesse linhas de crédito bancário, invista em tecnologia e receba assistência técnica qualificada para aumentar sua produtividade.

Por Uendel Souza/Governo do Tocantins.

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Além disso, técnicos do instituto estão realizando vistorias ocupacionais e georreferenciamento diretamente nas propriedades localizadas nas 6ª e 7ª etapas do loteamento Combinado Agro Urbano de Arraias.

Combinado se tornará o primeiro município do Tocantins a ter 100% da sua malha fundiária rural regularizada pelo Itertins, o que compreende aproximadamente 15 mil hectares e está ocorrendo a partir do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo do Tocantins, por meio do Instituto, e a prefeitura do município.

“Estamos vivendo um momento histórico para a governança de terras no Tocantins. Combinado está se tornando um modelo de eficiência fundiária. Ao alcançarmos 100% da malha rural regularizada, não estamos apenas entregando um papel, mas garantindo dignidade e segurança jurídica definitiva para as famílias. Esse resultado só é possível porque unimos a experiência técnica do Itertins com uma gestão municipal que entende a urgência desse processo”, afirmou o presidente do Itertins, Edimar Ferreira.

Até o momento, os trabalhos resultaram na liberação das matrículas de lotes referentes às 1ª e 2ª etapas do loteamento Combinado Agro Urbano de Arraias pelo Cartório de Registro de Imóveis (CRI) local. Esta fase beneficia diretamente aproximadamente 60 famílias em uma área de 6,5 mil hectares. A previsão é de que a entrega dos primeiros títulos definitivos ocorra durante a celebração do aniversário do município.

Parceria entre Estado e município

A parceria estratégica com a Prefeitura de Combinado tem sido fundamental para o sucesso das atividades em campo e no atendimento direto aos cidadãos. Para viabilizar os trabalhos das equipes técnicas e jurídicas, a gestão municipal forneceu suporte logístico essencial, incluindo estadia e alimentação para os servidores do instituto durante os mutirões de atendimentos realizados.

“A parceria com o Itertins é um presente para a nossa zona rural. Fizemos questão de oferecer todo o suporte logístico e montar um espaço na prefeitura para que nenhum produtor ficasse para trás. Ver as primeiras matrículas saindo do cartório e saber que entregaremos os primeiros títulos no aniversário da nossa cidade é motivo de muito orgulho. Com a terra documentada, nosso produtor poderá investir com confiança, fazendo a economia de Combinado crescer com força”, destacou o prefeito de Combinado, Dione do Pastel.

Foi elaborado um centro de operações na sede da prefeitura, localizado no centro da cidade, equipado com a infraestrutura necessária para que as equipes realizem os atendimentos à população e o processamento dos dados de georreferenciamento com agilidade.

Compromisso com o desenvolvimento

O projeto em Combinado prevê, ao todo, a titulação de cerca de 350 lotes, abrangendo da 1ª à 7ª etapa do loteamento local. Além da segurança jurídica, a regularização permite que os proprietários acessem linhas de crédito rural e invistam em suas terras com confiança, impulsionando a economia do município e da região sudeste.

Por Uendel Souza/Governo do Tocantins.

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O CCIR comprova a regularidade cadastral do imóvel rural, reunindo informações sobre o titular, área, localização, exploração e classificação fundiária. O documento é indispensável para a legalização em cartório de operações como transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento, partilha ou sucessão de imóveis rurais.

Além disso, o CCIR é requisito para a concessão de crédito agrícola, sendo exigido por bancos e agentes financeiros em processos de financiamento e acesso a programas e políticas públicas voltadas ao setor rural.

“Essa medida garante maior agilidade e transparência ao processo de regularização fundiária no Tocantins, além de ampliar a segurança jurídica para os produtores rurais”, destacou o chefe da Assessoria Jurídica do Itertins, Edimar Ferreira, que atualmente responde pela autarquia.

Emissão

Durante a entrega do título definitivo de domínio, servidores do Itertins emitem o código do imóvel rural, utilizado para gerar o CCIR como posse a justo título em nome do interessado no processo de regularização. Também é entregue a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação do imposto no Incra.  Após a quitação e a regularização de eventuais pendências, o interessado tem acesso ao certificado.

Adequação técnica

Com a inclusão da emissão do CCIR, o Itertins alerta os responsáveis técnicos pela medição e demarcação das áreas que as peças técnicas devem seguir o padrão adotado pelo Incra, utilizando o Sistema Geodésico Local (SGE). Até então, o órgão utilizava o sistema de coordenadas Universal Transverse Mercator (UTM) nos processos de georreferenciamento.

O ACT também possibilitou que os servidores do Itertins realizem a fiscalização das peças técnicas de georreferenciamento de imóveis rurais em processo de regularização fundiária, por meio do acesso e do compartilhamento de dados geoespaciais e informações sobre terras públicas e imóveis rurais disponíveis no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra.

Acordo de Cooperação Técnica

Firmado em junho de 2025, o ACT nº 14/2025 foi celebrado entre o Governo do Tocantins, por meio do Itertins, e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Também participam da execução a Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), o Incra, a Superintendência Regional do Tocantins do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).

O ACT tem como objetivos principais a criação de uma Unidade Estadual de Cadastro, com servidores cedidos pelo Estado e capacitados pelo Incra; e o intercâmbio de informações e tecnologias entre os órgãos envolvidos. A cooperação permitiu acelerar e tornar mais transparente o processo de regularização fundiária no Estado.

Por Uendel Souza/Governo do Tocantins.

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O projeto apresentado no encontro coloca o estado do Tocantins como protagonista no desenvolvimento de ações que visam resolver questões relacionadas à entrega de titularidades territoriais. “Projetos como este são prioridades em nosso governo. Estou disponibilizando nossa equipe ao Governo Federal para que, juntos, possamos agilizar esse processo, atendendo pedidos das famílias tocantinenses que aguardam há anos a documentação”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

Além dos representantes do Governo Federal, farão parte das ações, a serem desenvolvidas durante o mês de agosto, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), o Itertins e a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias). Na prática, a união busca desenvolver meios para levar mais segurança jurídica na obtenção de documentos de regularização fundiária.

Atualmente, existem 1.280 pedidos para regularização fundiária no Estado, em áreas de competência da União, o que corresponde a aproximadamente 250 mil hectares no Tocantins. O secretário de Governança Fundiária do MDA, Moisés Savian, ressalta que o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica é unir esforços para levar mais segurança jurídica e qualidade de vida à população. “Essa reunião teve como objetivos relatar os trabalhos que estão sendo feitos na Câmara Técnica de Destinação das Terras Públicas Federais e apresentar o cronograma. Já estamos trabalhando com os representantes indicados pelo governo, para construir um plano de trabalho para a regularização fundiária e a destinação efetiva dessas terras aos produtores rurais e agricultores familiares. Com o avanço dessa união, conseguiremos destinar essas áreas da maneira mais rápida possível, nessa parceria entre o Governo Federal, que é o detentor da área, e o Governo do Tocantins. Esse é o objetivo central”, salientou o secretário.

Além de transferir a propriedade para o nome do produtor, a documentação garante que este possa buscar, por meio de empréstimos e linhas de crédito, formas de melhorar sua produção, contribuindo diretamente para o crescimento da economia tocantinense. “Hoje [sexta-feira, 2], começamos a trilhar um caminho para dar oportunidade a esses produtores de investirem mais, ao terem segurança na hora de oferecer esse documento como garantia para um banco, por exemplo. Sabemos que isso vai contribuir com os grandes, os médios e os pequenos produtores. Para nós, é um momento importante, em que precisaremos de foco para unir esforços, no sentido de viabilizar isso o mais breve possível”, enfatizou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

O presidente do Itertins, Robson Moura Figueiredo, avaliou a reunião como positiva para o Tocantins. “Essa cooperação, a ser firmada entre o Estado e a União, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, é extremamente positiva, pois conseguirá resolver, com extrema segurança jurídica, questões ligadas à regularização de terras”, reforçou o titular do Itertins.

Ao analisar os demais benefícios da regularização, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou a importância do tema para o melhor desenvolvimento de áreas urbanas e rurais do Estado. “A regularização fundiária permite que as pessoas tenham acesso a serviços e políticas públicas, além de promover a justiça social. No próximo ano, teremos a COP 30, onde discutiremos as questões climáticas em todas as regiões. Avançar na regularização de territórios nos permitirá compreender e ter mais fundamentos para discussões essenciais no futuro”, evidenciou.

Já o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Tocantins, Diego Montelo, comemorou a parceria com o Governo do Estado. “Isso nos ajuda a levar e desenvolver mais políticas públicas para o Estado, trazendo mais recursos que beneficiam nossos produtores”, afirmou o superintendente.

Representante da bancada federal, a senadora Professora Dorinha reforçou o que, para ela, representa uma importante união em benefício da população tocantinense. “O estado do Tocantins é jovem, tem natureza de legislações anteriores e precisa regularizar as terras. Com esse acordo, o Estado se transformará em um modelo nesse processo de regularização, unindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Governo do Tocantins e uma legislação federal”, finalizou a senadora.

Regularização fundiária no Tocantins

Somente no primeiro semestre de 2024, em torno de 300 famílias tocantinenses receberam os documentos de propriedade legal. Com essa medida, aproximadamente 25 mil hectares de terras foram regularizadas no Tocantins. A capital tocantinense, Palmas, tem sido destaque na regularização neste primeiro semestre. Além das mais de 100 famílias que já receberam a titulação de suas terras, destacam-se os trabalhos de georreferenciamento e certificação de áreas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que resultarão em mais áreas tituladas ainda no segundo semestre deste ano. 

Encontro no Palácio Araguaia discute a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica para regularização fundiária no Tocantins – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins 

O secretário de Governança Fundiária do MDA, Moisés Savian, explicou o cronograma de ações – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins


O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destaca o impacto positivo da regularização fundiária no crescimento econômico do Tocantins – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins 

Representante do MDA apresentou, ao Governo do Tocantins, o cronograma de ações do órgão que visam acelerar a regularização fundiária no Estado – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins 

Encontro ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins 

Por Ivan Trindade/Governo do Tocantins.

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O governador Wanderlei Barbosa reforça que a regularização fundiária é uma política pública prioritária para o Governo do Tocantins. “Para termos um estado organizado, precisamos dar segurança jurídica ao nosso povo. Por meio do Itertins, quase 200 mil hectares de terras no Estado já foram regularizados e as pessoas receberam seus títulos”, enfatiza o governador.

Considerando os números, o presidente do Itertins, Robson Figueiredo, ressalta a sua satisfação pelo trabalho realizado. “O governador Wanderlei Barbosa atuou em prol da segurança jurídica e possibilitou que, nos primeiros seis meses deste ano, já contemplássemos aproximadamente 300 famílias em diversos municípios tocantinenses, com títulos definitivos, convalidações, licenças de ocupação e outros documentos pertinentes. Faremos ainda muito mais”, reforça. 

Entre as famílias contempladas está a de Benvindo Batista, morador aposentado do município de Pindorama que, após mais de 30 anos de espera, recebeu o documento de suas terras com muita emoção. “Eu gostaria que meu pai estivesse vivo para realizar a conclusão desse sonho, que é o documento das terras dele, mas, infelizmente, ele não está mais entre nós. Porém, sou muito grato pela dádiva de receber esse documento da nossa fazenda, fruto do trabalho de gestores comprometidos, como o Wanderlei Barbosa e o presidente Robson”, agradece.

Títulos em Palmas

Com o empenho do Governo do Tocantins, a capital tocantinense, Palmas, tem sido destaque na regularização nesse primeiro semestre. Além das mais de 100 famílias que já receberam a titulação de suas terras, vale destacar os trabalhos de georreferenciamento e certificação de área no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) que resultarão em mais áreas tituladas ainda no segundo semestre deste ano.

Estão em fase avançada os processos de regularização dos loteamentos Jaú, Macacão, Marmelada, Agrotins/Taquari e Santa Fé. Aguardam para abertura de matrícula o Parque Agrotecnológico da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), Água Fria, Fazenda Diamantina e Taquarussu 2ª etapa. Com a regularização dessas áreas, cerca de 3.580 famílias serão contempladas com seus títulos.

A união do Itertins e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins em prol da regularização dos Loteamentos Coqueirinho/Tiúba e outros, como Córrego Comprido, Sindicato Rural de Palmas e Áreas I e II do Exército Brasileiro, tem auxiliado para a resolução dessas pendências. Com um plano de trabalho bem definido, as instituições envolvidas realizam o trabalho de vistoria para o levantamento de dados. 

O presidente do Itertins, Robson Figueiredo, pontua a necessidade do trabalho colaborativo. “Agradeço aos envolvidos que estão atuando em prol da regularização desses loteamentos e esse agradecimento se estende em especial ao Nupref e à Corregedoria-Geral da Justiça, por serem parceiros nesse processo tão necessário para o Tocantins. Com a iminente regularização do loteamento, mais de 3.400 famílias serão beneficiadas”, revela.

A desembargadora Maysa Vendramini Rosal destaca que a regularização fundiária é necessária para a redução dos conflitos existentes. “A regularização das áreas Coqueirinho/Tiúba é fundamental para garantir direitos e promover a inclusão social dos habitantes dessas comunidades”, afirma. 

Áreas do Lago de Palmas 

Após reuniões realizadas entre a Investco S.A., o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; e o diretor de Relações Institucionais da Energisa Tocantins, Alan Kardec Moreira, foram montadas estratégias de continuidade ao processo de regularização fundiária das áreas rurais localizadas às margens do Lago de Palmas. Por meio de um novo Termo de Cooperação Técnica, o Itertins entregou um título definitivo equivalente a aproximadamente 2/4 da área que espera regularização.

O representante da Investco, Joel Parizi, explica que a ação se desenrolou na atual gestão, mas já perdura há alguns anos. “A história remonta há mais de duas décadas e, por meio de convênios realizados entre a Investco e o Itertins, houve o comprometimento da regularização dos imóveis da área alagada. Infelizmente, ao longo das gestões anteriores, os processos ficaram parados, mas o presidente Robson levou a questão ao Nupref e retomamos esse projeto”, destaca.

Concessionadas para a construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), as áreas secas e alagadas do Lago de Palmas, que foram discutidas, são referentes a cerca de 8 mil hectares que estão situados no município de Palmas. 

Atuação em feiras agrotecnológicas 

Para alcançar todos os tocantinenses, a equipe técnica do Instituto de Terras está presente nas feiras agrotecnológicas por todo o Estado, para entregar títulos aos cidadãos que moram nas regiões mais distantes de Palmas, onde fica a sede do Instituto de Terras. Além disso, pretende informar a população sobre como funciona o processo para regularização fundiária de terras rurais. 

Vale destacar a ação deste ano na 24ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), que é um dos maiores eventos do Norte do Brasil. Na ação, o Itertins beneficiou 50 famílias dos municípios de Palmas, Porto Nacional, São Valério, Santa Rosa, Combinado, Taguatinga, Itacajá, Aurora do Tocantins e Wanderlândia. 

Em 2024, o Itertins atuou ainda nas feiras AgroSudeste, em Almas; Agro360, em Peixe; 49ª Exposição Agropecuária de Gurupi; 56ª Expoara em Gurupi; AgroVale, em Marianópolis; a 20ª ExpoAgro de Araguaçu e a 25ª ExpoAlmas, em Almas. 

Reunião com o Ministério de Desenvolvimento Agrário

O pequeno município de São Bento do Tocantins, localizado no extremo norte do Estado, está sendo objeto de estudo da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD). O Grupo de Trabalho de Diálogo Federativo foi criado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para discutir a transferência das terras pertencentes à União ao domínio do estado do Tocantins.

A escolha do município para um recorte de aprofundamento da discussão na próxima rodada de debates da Câmara Técnica foi feita de forma unânime na primeira reunião do grupo, realizada em março, na sede do MDA, em Brasília/DF. Presidida pelo secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério, Moisés Savian, a reunião contou com a presença do presidente do Itertins, Robson Figueiredo, e de representantes de vários ministérios e órgãos da União.

A reunião envolveu questões técnicas e legais a respeito da proposta de transferência de terras da União ao Tocantins. Por tratar-se de uma primeira reunião, o secretário do MDA, Moisés Savian, afirma que esse encontro do Grupo de Trabalho serviu para que cada órgão envolvido no debate apresentasse sua visão e informações que irão servir de base para ações concretas no futuro. Ele considerou positiva e extremamente importante a sugestão do presidente do Itertins de incluir no debate a Advocacia-Geral da União (AGU). Tal sugestão foi aceita por todos. 

“Todos os argumentos aqui colocados só reforçam a necessidade de se colocar essa lupa, esse olhar sobre [o município de] São Bento. É um bom recorte para a gente iniciar as tratativas. A partir do caso de São Bento, nós podemos definir outras prioridades”, afirma o presidente do Itertins, Robson Figueiredo.

Reurb em Wanderlândia

Atuando como apoiador técnico no levantamento de campo e na elaboração das peças técnicas, mapas e memoriais descritivos do perímetro e das unidades imobiliárias que estejam dentro do Povoado Floresta, localizado no município de Wanderlândia, o Itertins está trabalhando na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em parceria com a prefeitura de Wanderlândia e do Cartório de Registro de imóveis municipal. Com a regularização do local, aproximadamente 400 famílias serão beneficiadas. 

De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. 

Reunião com membros do Consórcio Amazônia Legal

Sendo um dos estados que compõem o Consórcio Amazônia Legal, o Governo do Tocantins, por meio do Itertins, esteve na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília /DF, para elaborar ações do grupo e apresentar propostas sobre regularização fundiária na Região Norte do Brasil. A reunião, realizada em junho, foi presidida pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende, e teve a participação também dos gestores dos Institutos de Terras do Pará (Iterpa), do Acre (Iteracre), e do Maranhão (Iterma), além do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Investimento em melhorias estruturais no Itertins

Com a proximidade do aniversário do Itertins, que completará 35 anos de forte atuação no Estado, o governador Wanderlei Barbosa investiu R$ 2,2 milhões para a reforma do Instituto, localizado na Quadra 302 Norte, consolidando o trabalho em prol da regularização fundiária no Tocantins.

O presidente do Itertins, Robson Figueiredo, destaca que o investimento resultará na melhoria significativa do serviço prestado. “Estamos aqui anunciando mais um investimento do Governo do Tocantins para o Instituto, serão mais de R$ 2,2 milhões investidos. Além da reforma em 100% do prédio, já foi realizada a troca de todos os computadores e os notebooks. É esse investimento que o Estado precisa”, pontua.

* Com informações do Governo Federal e da Corregedoria-Geral da Justiça

por João Pedro Gomes/Governo do Tocantins

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