Segundo cálculos do governo, um trabalhador com salário de R$ 4.800 deixará de pagar o imposto, o que representa uma economia anual de aproximadamente R$ 4 mil.

A medida altera apenas as faixas de isenção e os descontos, mas não corrige toda a tabela do Imposto de Renda. Assim, contribuintes com renda acima de R$ 7.350 continuam enquadrados na alíquota máxima de 27,5%. De acordo com o governo, uma revisão completa da tabela teria custo superior a R$ 100 bilhões por ano.

Cobrança extra para altas rendas

Para compensar a redução de arrecadação, a nova lei cria uma alíquota adicional de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano, cerca de R$ 50 mil por mês. A mudança deve atingir aproximadamente 140 mil pessoas classificadas como de alta renda.

Atualmente, segundo dados oficiais, esse grupo paga uma alíquota efetiva média de 2,5%, devido ao uso de rendimentos isentos como lucros e dividendos. Já trabalhadores assalariados recolhem, em média, entre 9% e 11%.

A cobrança extra não se aplica a contribuintes que já pagam alíquotas superiores a 10% nem incide sobre rendimentos como:

• ganhos de capital,
• heranças e doações,
• rendimentos recebidos acumuladamente,
• aplicações isentas (como poupança),
• aposentadorias por moléstia grave,
• indenizações.

A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e por seus sócios ultrapasse percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros. Se isso ocorrer, o contribuinte terá direito a restituição na declaração anual.

As alterações no Imposto de Renda entram em vigor a partir de janeiro.

Por Canal Rural.

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O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação. “A proposta busca corrigir um equívoco na legislação tributária brasileira, que já retira da incidência de ITR aquelas áreas não passíveis de utilização”, destacou Pezenti.

O texto aprovado altera a Lei do ITR. A pedido proprietário interessado, a certificação das áreas isentas do ITR será feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme regulamentação posterior.

Para o deputado Pinheirinho (PP-MG), autor da proposta, não faz sentido manter como tributáveis as áreas constantemente inundadas. Segundo ele, entre as áreas beneficiadas com a futura isenção de ITR está o Pantanal – o menor dos seis biomas do Brasil, localizado em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso, estendendo-se ainda para o Paraguai e a Bolívia.

Com área equivalente a 1,76% do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pantanal é tido como a maior superfície alagada do planeta. O período de cheias coincide com as chuvas, de outubro a maio.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Por Agência Câmara.

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