“O Tocantins está sendo considerado exemplo pela maneira como está conduzindo o seu programa de JREDD+, estando muito próximo da certificação, o que atraiu interesse de potenciais compradores como a Amazon, Microsoft, Bank of America, Itaú e outras grandes empresas”, explicou a superintendente.

O Governo do Tocantins desenvolve o programa no formato jurisdicional, ou seja, considerando os resultados de redução de emissões dos gases de efeito estufa em toda a extensão do estado e com repartição de benefícios entre as populações indígenas e tradicionais, agricultores familiares e o setor agroprodutivo, além de investimentos em setores governamentais para combate ao desmatamento ilegal e degradação (incêndios florestais). “Estamos apresentando o JREDD+ em diversos painéis e reuniões bilaterais. Trouxemos materiais para apresentr o trabalho das consultas que fizemos com as populações envolvidas e comprovamos que tudo está sendo feito de acordo com os protocolos pré-estabelecidos”, esclareceu Marli Santos.

Portfólio Ambiental

Além do JREDD+, o Governo do Tocantins apresentou também na COP 30, o seu portfólio de ações para um desenvolvimento de baixas emissões, incluindo o programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), liderado pela Secretaria da Agricultura e do Meio Ambienta, além da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável e outros programas e ações como a análise dos Cadastros Ambientais Rurais, investimentos em tecnologia para monitoramento ambiental,  recuperação nascentes, entre outros.

A Semarh participou de um painel dedicado as iniciativas e soluções climáticas baseadas na natureza que atraiu um grande público, incluindo desenvolvedores  de projetos e programas de carbono florestal da África, Indonésia, América Latina,  além de membros do Instituto Nature4Climate. O Tocantins também apresentou seus programas em evento com a participação de empresas como a Microsoft, Bank of America, Banco Itaú, Amazon e Vale, potenciais compradores de créditos de carbono. “O Tocantins foi amplamente elogiado por esses potenciais compradores que já manifestaram interesse em avançar nas negociações, assim que nossos créditos de carbono estiverem validados e registrados, o que deve acontecer nos próximos seis meses”, anunciou a superintendente, Marli Santos.

Por Conexão Tocantins.

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Desde março, líderes sociais apontam irregularidades nas consultas já realizadas, e em setembro a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou a suspensão integral do programa, apontando nulidade das consultas existentes. A Defensoria Pública do Tocantins (DPE) também já havia exigido que a CLPI fosse realizada conforme a Convenção 169 da OIT, considerada essencial para garantir a legitimidade do programa.

Em meio a esse contexto, o governo em exercício decidiu liberar a venda de créditos de 2020 a 2024 e adiar as transações previstas para 2025 a 2030, atendendo também a pedidos do setor do agronegócio, que questionou a transparência do contrato com a trading Mercúria e manifestou receios sobre restrições ao desmatamento. O programa segue, segundo o governo, dentro das regras do Código Florestal.

O JREDD+ abrange 27,7 milhões de hectares, incluindo cerca de 11 milhões de hectares de florestas nos biomas Amazônia e Cerrado, e prevê monitoramento e registro de créditos de carbono, com potencial de gerar receitas para diferentes atores, incluindo comunidades tradicionais e o setor produtivo.

Consulta

Conforme a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Teresinha dos Santos, até agora, o programa realizou: 40 oficinas com povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIQPCTAF); 14 encontros com gestores públicos estaduais; cinco oficinas com representantes do agronegócio.

Faltam ainda uma oficina com o povo Apinajé e uma última com o setor produtivo. Após o término, o programa será dividido em três subprogramas, agroprodutivo, PIQPCTAF e fortalecimento institucional, que passarão por consulta pública online e audiência pública em Palmas antes da implementação.

O Tocantins é o primeiro estado subnacional brasileiro a ter seus documentos de registro e monitoramento aprovados pelo ART, padrão internacional de créditos de carbono. Uma auditoria internacional está prevista para o segundo semestre de 2025 para validar cálculos, metodologias e salvaguardas, antes do registro oficial dos créditos.

O governo afirma que críticas sobre a transparência das oficinas estão sendo consideradas. Vídeos, listas de presença, memórias de reuniões e fotos estão disponíveis no portal jred.to.gov.br, junto a um canal de ouvidoria. Comunidades indígenas e quilombolas acompanham o processo, que segue conforme o calendário, mesmo após a mudança de governo.

Por Elaine Jardim.

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