A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliam que a medida, embora legítima, deve ser adotada somente após esgotadas as negociações bilaterais.

A FPA divulgou nota destacando que o acionamento imediato da lei pode prejudicar as negociações em curso no Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), onde o Brasil terá espaço para apresentar sua defesa a partir de 3 de setembro. Segundo a Frente, é preciso assegurar que o processo siga critérios técnicos e comerciais, evitando sinalizações equivocadas que comprometam a previsibilidade regulatória.

A CNI, por sua vez, afirmou que “não é o momento” para colocar a lei em prática. O presidente da entidade, Ricardo Alban, ressaltou a importância de preservar a relação bilateral com os Estados Unidos e defendeu o diálogo como caminho para reverter a tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros. Para reforçar essa posição, a confederação organizou uma comitiva com mais de 100 empresários que viajará a Washington nesta semana para reuniões com autoridades e lideranças locais.

Tanto a FPA quanto a CNI consideram que a Lei da Reciprocidade é um instrumento válido de defesa comercial, mas alertam que sua utilização precipitada pode trazer riscos ao setor produtivo brasileiro e às relações econômicas entre os dois países.

Por Canal Rural.

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A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente

O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.

Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.

O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake news. O presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.

Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h.

Por Canal Rural.

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