O Ministério Público do Tocantins informou que acompanha o caso desde 2012, quando a Promotoria de Justiça de Itaguatins ajuizou Ação Civil Pública para tratar da destinação irregular de resíduos no município. A ação resultou em sentença proferida em novembro de 2013, que determinou a extinção do lixão e a substituição por um aterro sanitário.

Segundo nota oficial do MPTO, enviado ao Jornal do Tocantins, o processo segue em fase de execução, uma vez que o município não cumpriu integralmente a decisão judicial. Em manifestação apresentada em 26 de novembro de 2025, o órgão ministerial cobrou o pagamento de multa no valor de R$ 9 mil e a adoção de providências concretas para resolver o problema do lixão.

Por Jornal do Tocantins.

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