Segundo cálculos do governo, um trabalhador com salário de R$ 4.800 deixará de pagar o imposto, o que representa uma economia anual de aproximadamente R$ 4 mil.

A medida altera apenas as faixas de isenção e os descontos, mas não corrige toda a tabela do Imposto de Renda. Assim, contribuintes com renda acima de R$ 7.350 continuam enquadrados na alíquota máxima de 27,5%. De acordo com o governo, uma revisão completa da tabela teria custo superior a R$ 100 bilhões por ano.

Cobrança extra para altas rendas

Para compensar a redução de arrecadação, a nova lei cria uma alíquota adicional de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano, cerca de R$ 50 mil por mês. A mudança deve atingir aproximadamente 140 mil pessoas classificadas como de alta renda.

Atualmente, segundo dados oficiais, esse grupo paga uma alíquota efetiva média de 2,5%, devido ao uso de rendimentos isentos como lucros e dividendos. Já trabalhadores assalariados recolhem, em média, entre 9% e 11%.

A cobrança extra não se aplica a contribuintes que já pagam alíquotas superiores a 10% nem incide sobre rendimentos como:

• ganhos de capital,
• heranças e doações,
• rendimentos recebidos acumuladamente,
• aplicações isentas (como poupança),
• aposentadorias por moléstia grave,
• indenizações.

A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e por seus sócios ultrapasse percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros. Se isso ocorrer, o contribuinte terá direito a restituição na declaração anual.

As alterações no Imposto de Renda entram em vigor a partir de janeiro.

Por Canal Rural.

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A nova ponte consolida um corredor logístico estratégico da BR-153, reduzindo custos de frete, agilizando o escoamento da produção e ampliando a competitividade do Tocantins, do Pará e de toda a Região Norte no cenário nacional e internacional.

O governador Laurez Moreira agradeceu ao presidente Lula pela entrega da obra e ressaltou a emoção de participar desse momento histórico. “Presidente Lula, é com muita alegria que celebro este marco na história, não só do meu querido estado do Tocantins, mas do nosso Brasil. Não tem nada melhor do que ver o sonho das pessoas sendo realizado. Muitos tocantinenses sonharam com essa grande obra, que sem dúvida alguma tem uma importância enorme para os dois estados e também outras localidades do Brasil”, frisou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comentou a importância desse momento para a história do Brasil, ressaltando a liberdade que a população vai ter com a conclusão da ponte, que facilitará a vida dos cidadãos dos dois estados. “Eu agradeço ao proprietário da balsa pelo serviço prestado durante tantos anos. Agora, porém, o Estado brasileiro voltou a assumir sua responsabilidade, garantindo uma travessia segura e digna para todos, sem que nenhum jovem, nenhuma família precise se arriscar em pequenas embarcações. Hoje, qualquer pessoa pode atravessar de bicicleta, moto, carro, caminhão, do jeito que quiser, com segurança”, afirmou o presidente Lula.

Para o governador do Pará, Helder Barbalho, a conclusão da obra marca um avanço significativo para a economia dos dois estados, consolidando Tocantins e Pará como um importante elo de integração entre a região Norte e o restante do país. “Esta ponte inaugura um novo estágio na infraestrutura regional, fortalecendo a competitividade do agro, da produção rural e de toda a vocação econômica dos nossos municípios. A ponte reduz custos de frete, melhora o escoamento e impulsiona a geração de emprego e renda”, reforçou o governador do Pará.

Ponte sobre o Rio Araguaia

Executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a obra conta com 2.010 metros de extensão, 310 metros no lado paraense e 1.700 metros no lado tocantinense, e recebeu investimento de R$ 232,3 milhões do Governo Federal, sendo R$ 28,8 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A ponte foi construída pelo método de balanço sucessivo, técnica que consiste na execução da estrutura em etapas simétricas a partir de pilares centrais, utilizando segmentos chamados aduelas. No total, a nova estrutura possui 44 pilares, garantindo uma ponte moderna, sólida e segura.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a magnitude da obra e explicou os processos adotados para que a ponte fosse concluída com qualidade e entregue de forma segura à população. “A ponte ficou seis anos em obras e, no governo do presidente Lula, concluímos os 45% finais. Essa era a maior obra em andamento no Brasil e, hoje [terça-feira,18] entregamos uma estrutura que integra Tocantins e Pará, fortalece a economia da região Norte e amplia as oportunidades para o agronegócio, o turismo e a população”, explicou o ministro.

O prefeito de Xambioá, Mayck Câmara, enfatizou a importância histórica da obra para a região e para o Brasil. “Essa é uma vitória não só do paraense, não só do tocantinense, mas de todo o país. Porque, através dessa ponte, vai atravessar todo o desenvolvimento que liga o Norte ao restante do Brasil, às demais cidades. É uma obra que demorou muitos anos para ser reconstruída, mas isso não importa. O que importa é que ela está sendo entregue hoje”, ressaltou.

Já o prefeito de São Geraldo do Araguaia, Jefferson Oliveira, agradeceu a equipe do governo federal, ressaltando o quanto os municípios ganham com a ponte nova. “Quero agradecer ao presidente e ao ministro pelos investimentos que têm transformado São Geraldo. Sabemos da importância da ponte para a região”, afirmou.

“Nós sabemos o quanto essa obra é importante para o nosso desenvolvimento. Estamos vendo essa entrega com a certeza de que iremos avançar ainda mais, diminuindo os custos de transporte, melhorando a saúde e impulsionando o crescimento da nossa região. É uma obra que transforma a vida das pessoas e fortalece o futuro do Tocantins”, finalizou o governador Laurez Moreira.

Comunidade em celebração

Antes a travessia entre as cidades era possível somente por meio de balsa ou pequenos barcos (voadeira), no qual os preços por travessia variavam entre  R$ 2 e R$ 300, dependendo da modalidade.

Suamaria Silva, de 47 anos, natural de Xambioá, afirmou que a entrega da ponte representa a realização de um grande sonho. “É uma conquista que esperávamos há muito tempo, não só para a nossa cidade, mas para todos, porque se trata de uma obra muito importante. Estou muito feliz, pois muitos acreditavam que isso jamais sairia do papel. E hoje estamos aqui, emocionados e agradecidos, vendo essa obra grandiosa ser entregue ao nosso município e ao Brasil”, comentou a tocantinense.

Moradora de São Geraldo do Araguaia, no Pará, a professora Maria da Conceição compartilha do mesmo sentimento. Ela espera por essa ponte desde a infância e, agora, aos 50 anos, celebra, o que define como mais que uma ponte, e sim a realização do sonho de toda uma região. “Esse é um sonho realizado para toda a nossa comunidade. Tenho muita gratidão aos responsáveis pela obra, pelo compromisso e pela valorização da nossa região. É uma conquista que vai beneficiar os dois estados”, celebrou.

Presenças

Também participaram da inauguração da nova ponte em Xambioá, o ministro das Cidades, Jader Filho; o ministro do Turismo, Celso Sabino; o senador Irajá; a ex-ministra e ex-senadora, Kátia Abreu; os deputados federais Alexandre Guimarães e Antônio Andrade; os deputados estaduais Eduardo Mantoan, Gipão, Gutierres Torquato e o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; o prefeito de Muricilândia, João Victor Borges; o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues; além do secretário de Estado de Assuntos Institucionais, Eduardo Sobrinho; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Thiago Franco Santana; o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Adenieux Rosa; a secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto; o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Herbert Brito Barros; e a presidente da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto), Lina Ester Ribeiro.

Por Fernanda França e Guilherme Lima/Governo do Tocantins.

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Devem participar da inauguração o governador em exercício Laurez Moreira (PSD), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autoridades e políticos locais.

A travessia entre os dois estados faz parte da BR-153 e deveria ter sido entregue no início de 2025. Entretanto, a entrega da estrutura à população dependia da conclusão dos acessos. Segundo o DNIT, para construção dos aterros seria preciso fazer a desapropriação de imóveis na região.

Ponte sobre o rio Araguaia, entre Xambioá (TO) e São Geraldo (PA) — Foto: DNIT/Divulgação

O contrato para a obra da ponte foi assinado em 2017, no governo de Michel Temer (MDB). A primeira previsão para o início da construção era 2018, com estimativa de três anos para a entrega. Mas a obra foi alvo de disputa judicial e a ordem de serviço só foi assinada pelo DNIT em 2020.

O valor da construção também sofreu alterações ao longo dos anos. Quando anunciada pelo governo Temer, a obra estava orçada em R$ 132 milhões. Quase três anos depois, a ordem de serviço previa o valor de R$ 157 milhões. Por último, segundo o DNIT, os valores poderiam ultrapassar R$ 232,8 milhões.

Detalhes sobre a ponte

Ponte liga o Tocantins ao Pará — Foto: DNIT/Divulgação

A ponte tem 1.724 metros de extensão e a expectativa é que mais de 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas. O Consórcio A. Gaspar/Arteleste/V. Garambone foi o responsável pela construção.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, os acessos à ponte sobre o Rio Araguaia têm extensão de 2.010 metros, sendo 310 metros no lado do Pará e 1.700 metros no lado do Tocantins.

Os acessos foram feitos com plataforma de 12 metros de largura de pista e acostamento e calçadas com 1,50 metro de largura para cada lado. Esses acessos também contam com a implantação de vias marginais à rodovia.

Benefícios da ponte para região

Obras de acessos à Ponte sobre o rio Araguaia entre Xambioá e São Geraldo do Araguaia (PA) — Foto: SNIT/Divulgação

A ponte ligará o Tocantins ao Pará através da BR-153. A estrutura será estratégica para o escoamento da produção agrícola do Matopiba. Segundo o governo do Tocantins, a ponte deve reduzir custos de transporte, ampliar a competitividade regional e fortalecer a integração. Até então, a travessia só era possível através de balsas.

De acordo com o Governo Federal, a nova infraestrutura facilitará também a integração com a Ferrovia Norte-Sul e a Hidrovia Tocantins-Araguaia, fortalecendo toda a cadeia logística dos mercados da região Norte para chegar a outros consumidores.

Outro benefício, de acordo com o governo federal, é a ampliação das matrizes multimodais rumo aos portos do Arco Norte. Entre janeiro e julho deste ano, o Centro-Oeste do país movimentou 19,9 milhões de toneladas de grãos através dos portos organizados da Amazônia, conforme informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Por Edson Reis, g1 Tocantins.

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A estrutura é considerada um divisor de águas para a logística entre os dois estados. Com 1.724 metros de extensão e investimento superior a R$ 230 milhões, a ponte promete reduzir a dependência das balsas e baratear o transporte de cargas e veículos entre as margens do Araguaia.

Segundo o ministro, a ponte será inaugurada ainda em novembro, beneficiando mais de 500 mil pessoas na região. “Essa obra demorou, foi iniciada em governos anteriores, o último não terminou, mas nós vamos entregar”, disse.

Novo eixo logístico do Norte

O empreendimento fortalece o corredor da BR-153/TO/PA, essencial para o escoamento da produção agrícola do Matopiba. Hoje, quem transita entre os dois estados depende da BR-230, com balsas que transportam até mil veículos por dia — um custo que pode chegar a R$ 500 por travessia.

Além de reduzir tempo e despesas no transporte, a ponte deve estimular o comércio, o turismo e os serviços locais, consolidando um novo eixo logístico entre o Tocantins e o Pará.

O governador Laurez Moreira destacou o simbolismo da entrega e o impacto regional da obra:“Essa ponte é símbolo de união, de desenvolvimento e de esperança. O ministro Renan tem demonstrado compromisso com o Tocantins e com o futuro da nossa gente”, afirmou.

“A integração que essa ponte vai proporcionar é fundamental. O Tocantins é o coração do Brasil, e essa ligação com o Pará fortalece nossa economia, nossa logística e nossa capacidade de atrair novos investimentos”, completou Laurez.

Outras obras e compromissos

A vistoria em Xambioá fez parte do terceiro dia da Rota COP30, caravana do Ministério dos Transportes que percorre o país rumo a Belém (PA). Nesta sexta-feira, 7, a comitiva visita as obras da ponte entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), que já atingem 75% de execução. O ministro destacou que a nova estrutura deve ser entregue em tempo recorde, após o colapso da ponte anterior, em dezembro de 2024.

“A ponte caiu no final do ano passado, e estamos reconstruindo em menos de um ano. É um marco para o Tocantins, para o escoamento da produção e para a integração com o Maranhão”, afirmou Renan Filho.

Por Jornal Opção.

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A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente

O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.

Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.

O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake news. O presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.

Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h.

Por Canal Rural.

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Durante o evento, serão realizadas diversas ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e da reforma agrária, entre elas a entrega de títulos de regularização fundiária urbana e rural, assinatura de contratos do programa Fomento Mulher — voltado ao empoderamento de mulheres assentadas – e a celebração de acordos de cooperação técnica com instituições locais.

A presença de Lula tem sido vista como um gesto simbólico de compromisso com a população rural. “A vinda do presidente Lula a Araguatins é um gesto de respeito e compromisso com quem vive da terra. É o governo chegando onde o povo mais precisa”, destacou Diego Montelo, superintendente do MDA no Tocantins.

Edy César, superintendente do Patrimônio da União no Estado, reforçou a importância institucional da visita: “Muito orgulho de receber o presidente numa agenda integrada. O Tocantins tem grandes ações do governo federal e a vinda do Lula nos prestigia bastante.”

A escolha da cidade como palco das entregas foi celebrada pelo superintendente regional do INCRA, Edmundo Rodrigues Costa. “É um momento de alegria poder receber o presidente Lula em Araguatins, no Bico do Papagaio, região histórica na luta pela terra onde viveu o Padre Josimo, o mártir da Reforma Agrária. A felicidade se torna maior, pois faremos parte dessa história com as entregas que iremos realizar”, afirmou.

Padre Josimo, figura central da luta pela reforma agrária na região, foi assassinado em 1986, aos 33 anos, por pistoleiros a mando de fazendeiros, devido à sua atuação em defesa dos trabalhadores rurais enquanto coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O legado do sacerdote foi eternizado no documentário “Josimo – O padre negro de sandálias surradas”, lançado em 2016 pelo Instituto Cultural Padre Josimo em parceria com a Cáritas Brasil.

Por Tribuna do Povo.

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Do total de R$ 18,3 bilhões que serão investidos para melhorar a qualidade de vida nas cidades e no campo, R$ 400 milhões serão repassados a 247 municípios em 16 estados para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas rurais brasileiras.

“Esse dinheiro é para as necessidades vitais do povo brasileiro, que continua sendo o povo em qualquer cidade que ele mora, governado por qualquer partido político. Se uma coisa que a gente pode deixar nesse país é o exemplo de que esse governo não vai perseguir nenhum governador, nenhum prefeito”, garante o presidente Lula.

As obras garantem água em quantidade e qualidade adequadas às famílias, elevando a qualidade de vida e contribuindo para a redução das desigualdades sociais. Os municípios com maiores déficits de atendimento de água foram priorizados.

Presente na ocasião, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destaca que o acesso ao abastecimento de água facilitará a vida do produtor rural. “Com essa democratização, os agricultores produzirão cada vez mais, garantindo a segurança alimentar e o sustento dos seus lares”, afirma.

O anúncio de seleções de 679 propostas foi realizado pelo ministro do Ministério das Cidades, Jader Filho, com a aproximadamente 234 mil empregos gerados de forma direta e indireta nos próximos anos. Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para as cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população.

“O abastecimento de águas em áreas rurais adquire um papel inédito neste programa, atendendo às necessidades básicas das famílias que, por muito tempo, sofreram com a escassez de água”, explica o ministro das Cidades, Jader Filho.

Estiveram presentes no evento, entre outras autoridades, o vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; entre outros.

Por Mapa.

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