Durante o encontro, o governador destacou a urgência em atender às demandas dos pequenos produtores, diante da atual carência de investimentos públicos voltados para esse grupo. A proposta é facilitar o acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento rural sustentável, especialmente para agricultores familiares e empreendedores do campo. 

Segundo o governador Laurez Moreira, o modelo econômico do Tocantins é historicamente concentrado na pecuária, no agronegócio e em grandes investimentos, o que reforça a necessidade de um olhar mais atento e inclusivo para os pequenos produtores. “O Tocantins é referência nacional no agro, especialmente na produção de bovinos, mas precisamos fortalecer também o pequeno produtor. É ele quem movimenta a economia local e garante o sustento de muitas famílias no interior do estado”, destacou o governador. 

Laurez Moreira enfatizou que a principal proposta é viabilizar o acesso ao microcrédito rural, mas reforçou que seu governo tem o compromisso de atender toda a população, com foco na inclusão e no desenvolvimento equilibrado. 

O presidente Carlos Antônio Vieira Fernandes e diretores fizeram uma explanação detalhada das linhas de crédito disponíveis na Caixa Econômica e dos caminhos a serem percorridos pelo Governo do Tocantins para viabilizar as assinaturas de contratos de financiamento. O presidente da Caixa Econômica ressaltou que o microcrédito é orientado e precisa ter um plano de negócio para sua liberação. Afirmou, ainda, que a Caixa realiza mutirões para fazer o Cadastro de Agricultura Familiar (CAF), documento necessário para acessar linhas de microcrédito, como as do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), e está pronta para atuar no Tocantins.

“É nossa satisfação poder expandir o modelo do microcrédito orientado da Caixa Econômica. É um programa extremamente importante que a Caixa lança a pedido do presidente Lula, e que tem sido um sucesso em várias regiões. Agora, com a sua ação e com a ação de parlamentares, nós vamos fazer acontecer também no Tocantins”, ressaltou Carlos Antônio Vieira Fernandes.

Atualmente, o estado do Tocantins conta com cerca de 30 mil Cadastros de Agricultura Familiar (CAFs), mas esse número pode ser facilmente ampliado com a realização dos mutirões da Caixa. O governador Laurez Moreira convidou Carlos Antônio Vieira Fernandes para uma visita ao Tocantins e garantiu que vai trabalhar para implantar o microcrédito em todo o estado o mais breve possível.

A reunião contou ainda com a participação do senador Irajá Abreu; do deputado federal Tiago Dimas; e dos secretários estaduais Ronaldo Dimas (Planejamento e Orçamento), Hércules Jackson Santos (Educação), César Halum (Agricultura e Pecuária), Juarez Moreira (Esportes e Juventude) e Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas (subprocurador do Tocantins em Brasília e que também responde interinamente pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília).

Por Claudivan Santiago/Governo do Tocantins.

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O Pará lidera em volume contratado, com 6.709 operações e R$ 78,4 milhões liberados, seguido pelo Acre (2.100 contratos e R$ 24,9 milhões) e Amazonas (1.920 contratos e R$ 22,4 milhões). Também foram firmados contratos no Amapá (1.043; R$ 12,1 milhões), Tocantins (269; R$ 3,07 milhões), Roraima (214; R$ 2,42 milhões) e Rondônia (74; R$ 965 mil).

O AgroAmigo surgiu a partir da articulação da reserva de parte dos Fundos Constitucionais de Financiamento para os pequenos produtores. A medida cumpre uma determinação do Governo Federal de reafirmar o compromisso de reduzir desigualdades, incluir os mais pobres e combater a fome, destinando à agricultura familiar recursos historicamente voltados a grandes projetos e empresas.

100 MIL FAMÍLIAS

Com orçamento reforçado em R$ 1 bilhão com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO e FCO), o programa busca beneficiar mais de 100 mil famílias com crédito acessível para custeio e investimento nas pequenas propriedades. A operação será realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, com juros de 0,5% ao ano, prazos de até três anos para pagamento e bônus de adimplência de até 40%.

FORTALECIMENTO

Segundo o ministro Waldez Góes, o AgroAmigo é um instrumento fundamental de combate à pobreza e de fortalecimento da produção rural na Amazônia. “É fundamental que a região Norte vivencie os impactos positivos do microcrédito, como já ocorre no Nordeste. As pessoas que acessam esse tipo de financiamento passam a fazer parte do processo de desenvolvimento do país”, afirma o ministro.

QUEM PODE ACESSAR

O Agroamigo é destinado a agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que abrange grupos diversos, desde assentados, ribeirinhos, comunidades extrativistas e pescadores, a indígenas e quilombolas. É voltado para famílias com renda bruta anual de até R$ 50 mil que se dedicam a atividades agrícolas como forma de subsistência.

CRITÉRIOS

O crédito pode ser utilizado para investimentos em infraestrutura e fortalecimento da produção, como a construção de reservatórios e armazéns, implantação de sistemas de irrigação, recuperação de pastagens, aquisição de matrizes e reprodutores, montagem de pequenas agroindústrias e compra de insumos como sementes, adubos e ração.

Por Agência Gov.

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O acesso ao crédito segue como um dos principais desafios para pequenos produtores rurais no Brasil, especialmente na Região Norte, onde a agricultura familiar desempenha um papel essencial na economia local, uma vez que são os agricultores familiares, os principais responsáveis pela produção de alimentos da Região.

Outro fator relevante, dadas as dificuldades de logísticas típicas da Região Norte que tornam extremamente elevados os custos de frete na Região, quanto maior for a capacidade de produção local dos agricultores familiares da Região, mais baratos serão os alimentos para os consumidores da Região Norte e, consequentemente, menor será a inflação de alimentos.

Nesse contexto, as linhas de microcrédito voltadas ao setor agropecuário, pescadores artesanais e extrativistas têm se consolidado como ferramentas estratégicas para o desenvolvimento econômico, promovendo um ciclo virtuoso de crescimento, geração de empregos, aumento na produção de alimentos e contenção da inflação de alimentos.

Em 2024, apenas o Banco da Amazônia operava o Microcrédito Produtivo Rural na Região Norte, tendo o Banco da Amazônia, conforme os dados oficiais do Banco Central (SICOR), liberado durante todo o ano de 2024 a importância de R$ 27,4 milhões em operações de microcrédito produtivo para os Agricultores Familiares da Região.

Já o ano de 2025 começou com as operações de microcrédito produtivo rural bem mais aquecidas na Região Norte, devido à entrada da Caixa Econômica neste segmento: somente no primeiro trimestre de 2025, já forma liberados R$ 22,1 milhões em operações de microcrédito produtivo rural para os agricultores da Região Norte.

Apesar da existência de diversos programas de crédito no Brasil, o financiamento adequado ainda é um obstáculo para muitos pequenos produtores. Apenas 15% dos agricultores familiares conseguem acessar algum tipo de financiamento, segundo um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). 

Atualmente, o Brasil conta com 3,9 milhões de propriedades dedicadas à agricultura familiar, representando 77% de todos os estabelecimentos agrícolas e contribuindo com 23% do valor bruto da produção agropecuária nacional, de acordo com o Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, publicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) 1 em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos 2 (Dieese). 

Microcrédito impulsiona crescimento e inovação

Com condições facilitadas, juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos, o microcrédito tem sido um importante aliado para pequenos agricultores que buscam expandir suas atividades. 

Os recursos são frequentemente investidos na aquisição de maquinário, insumos, sistemas de irrigação e na modernização das propriedades. Além disso, a assistência técnica integrada garante um uso mais eficiente dos investimentos, ampliando produtividade e qualidade da produção.

Para José Roberto, especialista em microfinanças da instituição de pagamento Cactvs, o microcrédito não apenas fortalece as propriedades rurais, mas também impulsiona a economia regional. “Quando um pequeno agricultor obtém financiamento para melhorar sua produção, ele gera empregos na comunidade, movimenta o comércio local e fortalece a cadeia produtiva do agronegócio”, explica. 

Dentro do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), destaca-se o Programa Agroamigo (Microcrédito Produtivo Orientado – Rural) que teve um aumento de 147% em relação aos dados anteriores.

Já no FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), o destaque neste primeiro trimestre de 2025 foi a entrada da Caixa Econômica Federal no segmento de microcrédito produtivo rural, que somente no primeiro trimestre de 2025, já liberou um volume de R$ 22,1 milhões em operações de microcrédito produtivo rural para os agricultores da Região Norte.

Impacto econômico e social na região Norte

Com a injeção na economia, os efeitos positivos se refletem em diversos setores. Além da geração de empregos diretos no campo, há um aumento na demanda por serviços e produtos nas cidades do interior, estimulando o mercado local. Pequenos comércios, cooperativas e distribuidores também se beneficiam desse crescimento, criando um ciclo sustentável de desenvolvimento.

Outro impacto relevante está na segurança alimentar da região. Com mais acesso a crédito, os produtores podem diversificar suas culturas, garantindo alimentos mais acessíveis e de melhor qualidade para a população.

Desafios e Soluções

Apesar dos avanços, ainda existem desafios a serem superados, como a burocracia no acesso ao crédito, a falta de informação sobre as linhas de financiamento disponíveis e a necessidade de maior assistência técnica aos produtores. Para enfrentar esses obstáculos, o governo e as organizações da sociedade civil têm buscado soluções como a simplificação dos processos de concessão de crédito, a realização de programas de capacitação e a oferta de assistência técnica especializada.

Para José Roberto, o futuro é promissor: “Nosso objetivo é democratizar o acesso ao crédito e apoiar o crescimento dos pequenos produtores. Com mais investimento e assistência técnica, acreditamos que a região Norte pode se consolidar como um importante polo agropecuário, gerando emprego e renda para milhares de famílias.”

O microcrédito também pode ser um importante instrumento para promover a sustentabilidade na agricultura da região Norte. Ao financiar projetos que adotam práticas agrícolas sustentáveis, como o manejo agroecológico, a conservação do solo e da água, e a utilização de energias renováveis, o microcrédito contribui para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de uma agricultura mais resiliente e ecologicamente correta.

Por Fabiano Matos.

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“Com iniciativas como essa do microcrédito orientado, podemos chegar em bolsões de vulnerabilidade para atender a população e atentar para recortes sociais que existem nos diferentes municípios do Norte e do Centro-Oeste. Não basta ter a política pública, é preciso que ela chegue às pessoas que mais precisam”, declarou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Para este ano, estão previstos R$ 300 milhões em recursos financeiros operacionalizados pela Caixa Econômica Federal em áreas rurais, com repasses dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste e do Norte — sendo R$ 150 milhões do FCO e outros R$ 150 milhões do FNO. Serão contemplados os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

MAIOR ABRANGÊNCIA 

Com o programa, agricultores familiares e microempreendedores em áreas que têm pouca cobertura bancária passam a ter acesso a crédito e serviços financeiros. A abrangência das redes de agências e postos de atendimento da Caixa permite que o programa alcance localidades isoladas, o que é fundamental para beneficiar atividades de extrativismo, pesca, aquicultura e agropecuária em pequenas propriedades. Isso inclui agricultores familiares, assentados, comunidades indígenas e quilombolas, que enfrentam dificuldades para arcar com os custos e o tempo de deslocamento até os centros urbanos.

“Vamos começar com um projeto-piloto inspirado na experiência positiva do Banco do Nordeste com o AgroAmigo. Atendendo a uma orientação do presidente Lula, para diminuir desigualdades regionais e promover o combate à fome, estamos buscando agricultores familiares, assentados, comunidades extrativistas, indígenas e quilombolas para investirem no desenvolvimento agrícola sustentável com práticas inclusivas”, afirmou o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares.

Para acessar o microcrédito, a família precisa estar inscrita no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento utilizado pelo Governo Federal para identificar o público beneficiário com acesso a linha de Microcrédito Produtivo Rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B). Todas as condições vão seguir o Manual de Crédito Rural (MCR).

“Temos taxas diferenciadas do mercado, como juros de 0,5% ao ano, prazo de até três anos para pagamento e bônus de adimplência. Isso significa que o agricultor que acessar o crédito e pagar em dia poderá obter descontos de 25% a 40% e renovar o crédito no ano seguinte”, explicou Eduardo.

Conforme a metodologia do PNMPO, a Caixa lançou um edital para credenciar empresas especializadas em apoiar e oferecer orientação para os tomadores beneficiados pelo microcrédito rural. As empresas vão tirar dúvidas, acompanhar os resultados do investimento na atividade produtiva e auxiliar as famílias no planejamento financeiro. Para atendimento de populações ribeirinhas da Amazônia, a instituição disponibilizará duas agências-barco.

CONDIÇÕES 

Um dos diferenciais do novo programa de microcrédito rural é estabelecer limites de crédito maiores para mulheres, conforme citou a diretora do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da SNFI, Erica da Silva. “Muitas vezes, mulheres são chefes de família, e isso não é diferente na agricultura familiar. O objetivo fundamental dessa parceria com a Caixa é justamente alcançar mais mulheres para que possamos equalizar o nível de crédito dado a esse público”, afirmou.

Por Agência Gov/Via Secom/PR.

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Além de serem atendidos pela ATeG do Senar, os produtores, para estarem aptos a pleitear o microcrédito, também têm que pertencer às seguintes cadeias produtivas: fruticultura (uva, abacaxi, banana, cacau, limão, laranja, manga, morango, melancia, maçã e maracujá), agricultura anual (soja, milho, mandioca, feijão e trigo), cafeicultura, apicultura, piscicultura e bovinocultura e ovinocaprinocultura de leite e de corte.

O objetivo do CNA Fiagro é conceder microcrédito, de forma sustentável, aos pequenos e médios produtores atendidos pela ATeG do Senar que enfrentam dificuldades em contratar recursos em bancos tradicionais.

Com taxas competitivas, o Fiagro CNA se destaca, entre outros instrumentos financeiros, por ser menos burocrático e ágil na liberação de recursos.

De acordo com o coordenador de Empreendedorismo e Negócios do Instituto CNA, Christiano Nascif, enquanto a ATeG do Senar fornece conhecimento para melhorar a gestão da atividade, o CNA Fiagro oferece crédito para o produtor investir na produção de alimentos.

“A intenção desse fundo é atender bem o produtor, de forma simples, promovendo o desenvolvimento, a sustentabilidade e maior produtividade no setor agropecuário brasileiro”, disse Christiano Nascif.

Passo a passo para acessar o CNA Fiagro

Para obter o crédito, o produtor deve possuir cadastro ativo na Assistência Técnica e Gerencial do Senar, ou seja, estar em atendimento na ATeG, e informar ao técnico de campo o interesse em obter o crédito para custeio via CNA Fiagro.

O Agente de Crédito, que é o próprio técnico da ATeG, coleta as informações da propriedade e do produtor para análise de uma instituição terceira, que faz a gestão do fundo.

Com a documentação validada e o crédito aprovado, o prazo médio de liberação dos recursos é de até 7 dias úteis. O parcelamento pode ser mensal ou na periodicidade que melhor atender o produtor, sendo o prazo máximo de pagamento em até 12 meses.

Por Revista Cultivar.

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