municípios Archives - Tocantins Rural https://tocantinsrural.com.br/tag/municipios-2/ Mon, 23 Jun 2025 22:07:26 +0000 pt-BR hourly 1 https://tocantinsrural.com.br/wp-content/uploads/2023/10/cropped-favicon-1-32x32.png municípios Archives - Tocantins Rural https://tocantinsrural.com.br/tag/municipios-2/ 32 32 Governo transfere mais de R$ 44 milhões de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios do Tocantins https://tocantinsrural.com.br/governo-transfere-mais-de-r-44-milhoes-de-icms-ipva-e-fundeb-aos-municipios-do-tocantins/ Fri, 29 Dec 2023 03:01:00 +0000 https://tocantinsrural.com.br/?p=2018 O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), transferiu nesta quinta-feira, 28, mais R$ 44.140,614,98 aos municípios. Os recursos, na ordem de R$ 15.435,636,94, são das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Fundo de […]

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]]> O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), transferiu nesta quinta-feira, 28, mais R$ 44.140,614,98 aos municípios. Os recursos, na ordem de R$ 15.435,636,94, são das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); além de R$ 28.704,978,04, da compensação das perdas do ICMS prevista na Lei Complementar n° 201/2023.

Os repasses do ICMS, do IPVA e do Fundeb são feitos semanalmente, seguindo as regras do Índice de Participação dos Municípios (IPM), sendo que a transferência desta quinta-feira é o adiantamento da próxima semana. 

A antecipação, de acordo com a Sefaz, é devido ao fechamento do exercício financeiro do Estado e, também, para possibilitar às prefeituras efetuarem suas transações financeiras dentro do exercício administrativo fiscal.

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