Autoridades falam em sonegação de mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. De acordo com as investigações, foram identificadas irregularidades em diversas etapas do processo de produção e distribuição. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.alertas grátis do Poder360

Os mandados de busca, apreensão e prisão estão sendo cumpridos em 8 Estados. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Leia aqui a lista divulgada pela Receita Federal com a quantidade de mandados por Estado. 

“A organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro”, disse em nota o Ministério Público paulista. 

Segundo a Receita Federal, essa é a maior operação contra o crime organizado da história do país em termos de cooperação institucional e amplitude.

Nesta mesma 5ª feira (28.ago), outras duas operações realizam buscas e cumprem mandados de prisão envolvendo negócios ligados ao crime organizado. A operação Quasar, com foco em São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto, realizou buscas em fintechs e fundos que atuam na avenida Faria Lima, centro financeiro da capital paulista. A operação Tank teve foco em esquemas no Paraná.

Importação de metanol

Segundo as investigações da operação Carbono Oculto, os 350 alvos da força-tarefa são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. Um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, segundo os promotores, chega ao Brasil pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, e não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. 

“Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente”, disse o Ministério Público. “O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, onde é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa”, afirmou. 

Em comunicado, a Receita Federal disse que importadoras “atuavam como interpostas pessoas, adquirindo no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa”. De 2020 a 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.

Esquema nas bombas

Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 Estados: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

“A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro”, disse a Receita Federal. De 2020 a 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, “com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades”.

O órgão declarou que cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação de 2020 a 2024, mas foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. “Possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa”, disse a Receita Federal.

Segundo o Ministério Público Estadual de São Paulo, os consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas –fraude quantitativa– ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) –fraude qualitativa. 

“Vale destacar, ainda, que proprietários de postos de gasolina, que venderam seus estabelecimentos comerciais, não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança”, disseram os promotores.

Eles descrevem uma “complexa rede de interpostas pessoas que ocultam os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em ‘shell companies’, fundos de investimento e instituições de pagamento”. 

Compra de usinas

Ainda segundo a operação Carbono Oculto, uma parcela substancial dos recursos sem lastro financiou a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializou a atuação do grupo que “absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis”.

As transações financeiras transitam por fintechs controladas pelo crime organizado. De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento –em vez de bancos tradicionais– visa a dificultar o rastreamento dos recursos. 

As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.

A Receita Federal disse ter identificado que uma fintech de pagamento atuava como banco paralelo da organização criminosa, tendo movimentado mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024. 

“As mesmas pessoas controlavam outras instituições de pagamento menores, usadas para criar uma dupla camada de ocultação. A fintech também recebia diretamente valores em espécie”, afirmou o órgão. De 2022 a 2023, foram efetuados mais de 10.900 depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. “Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural”, declarou a Receita Federal.

A Receita Federal informou ter identificado pelo menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. 

“Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação”, disse. 

Entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, 4 usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre os quais 6 fazendas no interior do Estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.

Por Poder 360.

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