Para o atual exercício, a proposta original do governo — ainda pendente de aprovação pelo Congresso Nacional — é destinar apenas R$ 137,4 milhões para o custeio de pesquisas, desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária. Em 2024, o valor inicial aprovado foi de R$ 203,1 milhões. O montante sofreu cortes e foi reduzido para R$ 176,5 milhões.

A estimativa da Embrapa é que sejam necessários R$ 510 milhões para que os projetos em curso não sejam afetados. Esse foi o pedido feito ao governo para 2025. Segundo a empresa, após negociações no Congresso, o montante poderá ser elevado para R$ 161,6 milhões e mais R$ 29 milhões de emendas individuais, totalizando R$ 190,6 milhões.

Os pesquisadores reforçam que o orçamento de 2025 já é deficitário e ainda ficará sujeito a novos cortes e contingenciamentos, como ocorreu no ano passado. Eles relataram que atividades e projetos de pesquisa já tiveram que ser paralisados diante do aperto financeiro na empresa.

Em 2024, a Embrapa recebeu R$ 169,6 milhões no âmbito do Novo PAC para investimentos em modernização de laboratórios e campos experimentais e R$ 176,5 milhões para custeio de suas pesquisas, que envolvem 1.056 projetos em andamento. Contudo, os cortes orçamentários e bloqueios de recursos ao longo do ano dificultaram a execução de alguns desses projetos, além de comprometeram a quitação de despesas diversas e contratos continuados.

“Como ao longo de 2024 o orçamento da Empresa, assim como do conjunto dos órgãos do governo, em razão do ajuste fiscal, sofreu bloqueios e cancelamentos, essas medidas afetaram a condição de pagamento e quitação até dezembro de 2024 de despesas diversas e contratos continuados em todas as suas Unidades, além de ter impossibilitado o início de novos projetos de PD&I aprovados”, afirmou a Embrapa à reportagem.

De acordo com a própria empresa, a necessidade de suplementação orçamentária foi oficialmente comunicada ao Ministério da Agricultura e aos ministérios da área econômica desde julho de 2024. Além disso, a empresa buscou apoio no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso na aprovação de um crédito suplementar pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) da Casa Civil.

Um pesquisador com mais de cinco décadas de atividade na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) disse que a situação atual é complexa e muito complicada. “Nunca vi nenhuma crise tão séria quanto essa”, afirmou sob anonimato à reportagem. “Não temos dinheiro para pagar coisas básicas, como água, luz, telefone, internet, segurança e restaurante. Não estamos nem falando de pesquisa”, completou.

A situação afeta, em maior ou menor grau, todas as 43 unidades descentralizadas da Embrapa. Com passagens pela diretoria da estatal e em cargos de chefia de unidades, o pesquisador disse que há mais de dez anos não submete mais projetos de pesquisa para financiamento direto da Embrapa.

“Não adianta, o dinheiro não vem, não chega. Você fica apenas com compromissos e não recebe recursos”, apontou. A saída, segundo ele, é buscar fomento privado.

“Tão ou mais preocupante que a falta de dinheiro para manter a estrutura é a impossibilidade de fazer pesquisa com recursos próprios da Embrapa. Se o pesquisador não consegue recursos externos, fica extremamente complicado, quase impossível”, criticou.

“A redução do orçamento está impactando, ao longo da última década, diretamente, não só as pesquisas em andamento, mas também a implantação de novos projetos”, admitiu a empresa em nota enviada à reportagem.

Uma das novidades em 2024 foi a destinação de quase R$ 170 milhões para investimentos via Novo PAC. Na opinião do pesquisador ouvido pela reportagem, no entanto, a aplicação desse recurso agrava o problema da estatal. “Todo investimento necessita de um custeio associado. Se comprar um veículo, tem que pagar IPVA, colocar combustível, pagar seguro. Computador precisa de software, de manutenção. O custeio é o grande problema hoje”, explicou.

Internamente, há críticas quanto à lentidão de aplicação de melhorias para a estatal. Havia grande expectativa de modernização da gestão e criação de novas fontes de monetização da pesquisa no atual governo, o que não se concretizou.

Alguns pesquisadores começam a cobrar também um resultado efetivo das propostas encaminhadas pelo grupo de trabalho criado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ainda em 2023, para sugerir melhorias na gestão e no financiamento da Embrapa. O grupo fez quase uma centena de recomendações. Poucas foram adotadas, parcial ou integralmente, e o restante já “caiu no esquecimento”, disse uma fonte. “Seria o momento de cobrar uma avaliação da proposta, quase dois anos após ter sido entregue ao Conselho de Administração”, completou.

Uma das iniciativas é aumentar a arrecadação de royalties. Mas a proposta não é unânime. “Não há instituto de pesquisas no mundo que sobreviva de royalties. O déficit do Tesouro Nacional já está virando crônico. Como não é possível mexer no vespeiro das emendas parlamentares, a equipe econômica restringe o dinheiro dos demais setores. O setor privado entende que já paga muito imposto e que, portanto, o financiamento da ciência tem que vir do Tesouro Nacional e ponto final”, disse a fonte.

Corte contínuo

Ao longo da última década, o orçamento discricionário da Embrapa foi reduzido em 80%, e a organização estima a necessidade de “R$ 510 milhões como referencial para fazer frente aos compromissos já em curso pela pesquisa agropecuária com políticas públicas e demandas do setor produtivo e para melhor atuar frente aos desafios emergentes”, segundo disse à reportagem.

Com a escassez de recursos, a Embrapa afirmou que tem adotado uma série de medidas para reduzir seus custos operacionais. A empresa está revisando contratos em fase de finalização, buscando cortar valores, e tem finalizado a implantação de usinas fotovoltaicas em suas Unidades de Pesquisa. Além disso, a Embrapa tem promovido compras coletivas entre suas unidades e negociado isenção de tributos estaduais e federais como parte de sua estratégia de contenção de despesas, afirmou.

A Embrapa também tem buscado novas fontes de financiamento. Atualmente, cerca de 73% dos seus projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação são executados com recursos provenientes de parcerias e captação externa. A empresa também está implementando o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com o objetivo de aumentar a agilidade no processo de parcerias e gestão de projetos, comentou na nota.

Por Globo Rural.

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“Os municípios tocantinenses, cerca de 107 deles por exemplo, vivem de emendas e de arrecadação federal e não tem poder de investimento local. As emendas são praticamente as únicas formas de investir no meio cultural, infraestrutura e saúde. Esse aumento, desde que colocado diretamente nos municípios, com certeza vai atender a população que tanto precisa”, afirmou.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2024, que fixa o novo limite, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Aleto e está disponível para análise dos parlamentares na Câmara de Finanças. Caso seja aprovada em plenário, os deputados estaduais poderão destinas cerca de até R$ 10 milhões por ano, em emendas individuais, para obras de infraestrutura e ações na área de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e segurança pública.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), defende o aumento do valor das emendas parlamentares como mais uma forma de ampliar a destinação de recursos para os municípios. “O nosso parlamento tem um perfil municipalista, por entender as necessidades que a nossa população passa em cada cidade. Esse aumento de recursos para as emendas, nada mais é do que um aumento de recursos que serão destinados aos próprios municípios e isso é muito benéfico para a sociedade”, afirmou.

Amélio também observou que o percentual da receita líquida do Estado que será destinado às emendas é menor que o percentual das emendas dos parlamentares federais, fixada em 2%.

A PEC 02/2024 foi assinada por Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Eduardo Mantoan (PSDB), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PCdoB), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).

Por Assembleia Legislativa.

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O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (15/01) o orçamento do Estado para o ano de 2024. A receita total é estimada R$ 14.510.216.487,00.

O Tocantins Rural selecionou os valores que serão destinados em um primeiro momento para as pastas que atendem as áreas da agricultura, pecuária, meio ambiente, pesca e aquicultura e afins. Confira:

Administração Direta

Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços: R$ 8.265.593,00

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura: R$ 37.592.437,00

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos: R$ 13.365.300,00

Secretaria da Pesca e Aquicultura: R$ 6.000.000,00

Administração Indireta

Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins – AEM: 13.186.727,00

Agência de Mineração do Estado do Tocantins – AMETO: 6.726.788,00

Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia – FECT: 21.078.062,00

Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins – FDESTO: 2.288.964,00

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC: 170.784.757,00

Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – RURALTINS: 68.210.130,00

Instituto de Terras do Tocantins – ITERTINS: 35.755.770,00

Fundo de Defesa Agropecuária – FUNPEC: 18.081.292,00

Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO: 810.187.266,00

Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS: 45.059.571,00

Fundo Estadual do Meio Ambiente – FUEMA: 32.645.500,00

Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH: 6.340.000,00

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