A proposta estabelece que termos tradicionalmente vinculados a produtos como carne e leite não poderão ser utilizados para designar versões vegetais. No entanto, o projeto prevê exceção para nomes de uso comum já consolidados pelos hábitos alimentares, desde que não induzam o consumidor a erro quanto à natureza, origem ou finalidade do produto.

O Projeto de Lei 10556/2018 é de autoria da ex-deputada e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS). A matéria foi aprovada com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Simões (União-MG).

Regras para rotulagem

O texto determina que estabelecimentos do setor alimentício e fabricantes que comercializem produtos lácteos, similares aos lácteos, carnes ou similares à carne deverão apresentar informações claras, ostensivas e em língua portuguesa sobre a natureza dos produtos.

Também fica proibida a utilização de palavras, símbolos, ilustrações ou representações gráficas que possam induzir o consumidor a erro sobre características como composição, qualidade, quantidade, origem ou identidade do alimento.

A proposta busca reforçar a transparência nas informações prestadas ao consumidor e evitar confusão entre produtos de origem animal e vegetal.

Debate internacional

O tema é objeto de debate em diferentes países. Na Alemanha, por exemplo, as restrições são mais rígidas e não permitem a associação de determinados termos a matérias-primas distintas da original. Já em países como França, Itália e Espanha, são admitidas expressões como “queijo vegano” ou “queijo vegetal”.

Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado Federal.

Por Canal Rural.

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