Um imóvel rural de 310,6 hectares registrado em Paranã, no sudeste do Tocantins, foi usado como base para a criação documental de mais de 5 mil hectares de áreas que não existiam nos registros originais. O esquema resultou na condenação de três pessoas por falsificação de documentos públicos, após investigação que contou com atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Foram condenados a ex-oficiala substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Paranã, Maíra Nunes Paula, e os irmãos Rafael Neves Prudente e Ricardo Neves Prudente. Cada um recebeu pena de cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o MPTO, a investigação identificou a falsificação de 11 certidões de imóveis rurais. As áreas criadas no papel eram posteriormente comercializadas para produtores rurais com a finalidade de serem utilizadas como Reserva Legal e chegaram a ser encaminhadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para análise cadastral.

De 310 para mais de 5 mil hectares

A investigação teve como ponto de partida a matrícula nº 452, correspondente a uma propriedade rural de 310,6 hectares. A partir desse registro verdadeiro, teriam sido produzidas 11 certidões falsas referentes a imóveis que, juntos, ultrapassavam 5 mil hectares.

Uma das inconsistências identificadas foi relacionada ao suposto proprietário das áreas. Conforme considerado pela Justiça, o homem aparecia nos documentos como responsável por vendas realizadas em 1990 e 1995, apesar de ter morrido em 1965.

Segundo a investigação, as áreas fictícias eram divididas propositalmente em parcelas inferiores a 500 hectares. A estratégia buscava evitar a exigência de georreferenciamento para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), facilitando a tentativa de regularização e negociação das propriedades inexistentes.

Investigação aponta tentativa de regularizar áreas fictícias

A ação penal teve origem em uma investigação realizada com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPTO. Foram utilizadas análises técnicas e bancárias, além de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

De acordo com o Ministério Público, as interceptações também identificaram negociações envolvendo pagamento de propina a servidores públicos na tentativa de viabilizar o registro das áreas em órgãos ambientais e agrários. O objetivo seria dar aparência de regularidade às terras para posterior averbação como Reserva Legal de terceiros.

As investigações apontaram ainda uma divisão de funções entre os condenados. Maíra seria responsável pela produção da documentação registral falsa; Ricardo atuaria na articulação e tramitação das áreas perante órgãos públicos; e Rafael participaria da comercialização dos imóveis fictícios.

Movimentações financeiras

O Gaeco também rastreou movimentações financeiras relacionadas às negociações. Entre as operações consideradas pela Justiça estão depósitos de R$ 231 mil e R$ 348,3 mil nas contas dos irmãos Rafael e Ricardo, além de transferências realizadas por Ricardo para Maíra.

Além das falsificações, a sentença destacou os reflexos do esquema sobre o mercado de terras e a situação fundiária de Paranã. Segundo a decisão, a criação dos imóveis fictícios gerou insegurança fundiária, contribuiu para a desvalorização do preço médio das propriedades rurais e provocou conflitos judiciais entre compradores das áreas comercializadas e os verdadeiros ocupantes das terras.

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A confusão envolvendo o prefeito de Paranã, Fábio da Farmácia, e a vereadora Rosânia Carvalho de Farias ganhou novos desdobramentos após os boletins de ocorrência registrados pelas duas partes virem à tona. O episódio aconteceu na tarde da última quarta-feira, 06, na Fazenda Grota da Areia, zona rural do município, e passou a repercutir nas redes sociais após vídeos da discussão serem divulgados na internet.

Segundo informações publicadas pelo Portal Claudemir Brito, a vereadora Rosânia afirma que foi até a propriedade após receber denúncia anônima sobre um suposto uso de máquinas públicas na fazenda ligada ao prefeito. Conforme o boletim registrado pela parlamentar, ela esteve no local acompanhada do filho, Pedro Lucas, e de Cleuton Gomes Porto, alegando atuar em sua função fiscalizadora como vereadora.

No relato apresentado à Polícia Civil, Rosânia afirma que o grupo teria sido inicialmente impedido de entrar na propriedade pelo pai do prefeito, Firmo Moreira Neto, mas que posteriormente o acesso foi autorizado. A vereadora relata ainda que não encontrou máquinas na sede da fazenda e que, ao procurar em outras áreas da propriedade, o prefeito chegou ao local acompanhado da esposa, Débora Bessa.

Ainda segundo o boletim, a situação teria se agravado após o prefeito ouvir a voz de Cleuton Gomes Porto. Rosânia afirma que tentou proteger Cleuton durante a discussão e que acabou sendo agredida pelo prefeito e pelo pai dele, sofrendo lesões. A parlamentar também relata ameaças contra ela, Cleuton e seu filho.

O documento registra ainda que Rosânia passou por exame médico no hospital de Paranã e manifestou interesse em representar criminalmente contra os envolvidos, além de solicitar medidas de proteção. A vereadora informou também ter apresentado vídeos gravados pelo filho dela para comprovar os fatos relatados.

Já na versão apresentada pelo prefeito Fábio da Farmácia à Polícia Civil, o gestor afirma que foi até a fazenda acompanhado da esposa e do filho de 3 anos após ser informado de que Rosânia, Cleuton e Pedro Lucas haviam entrado na propriedade para averiguar a denúncia.

No boletim registrado pelo prefeito, Fábio afirma que Rosânia teria dito que poderia acessar a propriedade mesmo sem autorização por exercer mandato parlamentar. O gestor relata ainda que Cleuton Gomes Porto teria partido para cima dele e que reagiu apenas para se defender.

Ainda conforme o registro, o prefeito afirma possuir processo judicial contra Cleuton por calúnia e difamação. O documento também aponta que a Polícia Militar esteve no local, ouviu os envolvidos, acompanhou a averiguação na fazenda e não encontrou máquinas públicas ou irregularidades na propriedade.

O prefeito declarou ainda ter sofrido lesões nos cotovelos, costas e punho direito. Conforme divulgado anteriormente pelo Portal Claudemir Brito, exame de corpo de delito confirmou lesões corporais atribuídas a agressão manual, sem risco de morte ou incapacidade permanente.

Vídeos divulgados nas redes sociais mostram momentos de tensão durante a confusão. Em uma das gravações, o filho da vereadora acusa o pai do prefeito de ter desferido um soco contra Rosânia. Outro trecho mostra o prefeito segurando uma pedra durante a discussão.

O caso foi registrado pela Polícia Civil e segue em apuração. As versões apresentadas pelo prefeito e pela vereadora são conflitantes, e as circunstâncias da ocorrência deverão ser esclarecidas pelas autoridades competentes.

Por Portal Claudemir Brito e boletins de ocorrência registrados na 99ª Delegacia de Polícia Civil de Paranã

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O Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), inicia nesta quinta-feira, 30, uma força-tarefa voltada à regularização fundiária urbana no distrito de Campo Alegre, município de Paranã. A ação, viabilizada por um acordo de cooperação técnica, foca na etapa de georreferenciamento, fundamental para a emissão dos títulos definitivos de propriedade.

Até o dia 11 de maio, equipes técnicas utilizarão equipamentos de alta precisão para realizar levantamentos topográficos e delimitar as propriedades urbanas. Este processo garante a descrição exata dos limites territoriais de cada lote.

Colaboração da comunidade

Com o intuito de acelerar a execução dos trabalhos, o Itertins orienta os moradores a realizarem a limpeza prévia e a identificação prévia dos limites de seus lotes, locais onde serão implantados os marcos, ou seja, os locais onde serão marcados os pontos que definem os limites e as confrontações das propriedades.

A colaboração dos beneficiários atendidos no mutirão é estratégica. “Quando o proprietário antecipa a limpeza das divisas e indica onde os limites se encontram, nossa equipe consegue realizar a implantação dos marcos com muito mais agilidade. Isso reduz o tempo de permanência da força-tarefa em cada lote e acelera todo o processo”, explicou o técnico agrimensor do Itertins, Jhonatam Nascimento. Em caso de dúvida, os moradores podem buscar o atendimento dos técnicos do instituto na feira municipal da cidade, ao lado da Escola Estadual Floresta. 

O presidente do Itertins, Edimar Ferreira, destaca que a atuação na área urbana reforça a diretriz de descentralização do Governo do Tocantins. “É muito gratificante ver o Itertins contribuindo com o processo de regularização fundiária urbana, indo além dos imóveis rurais, atendendo ao compromisso do governador Wanderlei Barbosa de levar dignidade a todos os cantos do Tocantins”, pontua.

Os trabalhos realizados no mutirão vão resultar na confecção dos documentos técnicos que irão permitir que o município prossiga com o processo de regularização dos imóveis.

Por Uendel Souza/Governo do Tocantins.

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A partir desta segunda-feira, dia 24, os moradores de Paraíso do Tocantins poderão substituir lâmpadas convencionais por LED gratuitamente, por meio do Projeto Nossa Energia Edição Ligados. O caminhão do Projeto estará no Setor Pouso Alegre, na Praça do Estudante, até o dia 26 de fevereiro. De lá, segue para Paranã, para atender os moradores que moram no Povoado Campo Alegre, nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março. 

O projeto é promovido pela Energisa Tocantins, está inserido no Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e oferece outros serviços gratuitos além da troca de lâmpadas, como sorteio de geladeiras e ventiladores, orientações sobre o consumo consciente de energia e Tarifa Social, por exemplo. Além disso, o caminhão disponibiliza experimentos científicos e lúdicos e conta com apresentação dos palhaços Batatinha Frita e Cocada, para divertir as crianças. 

“Nosso objetivo é oferecer soluções que melhorem a vida dos nossos clientes. Com o projeto ‘Nossa Energia’, além de economizar energia e reduzir custos, é possível contribuir para um futuro mais sustentável”, explica Lutiary Basílio, analista de eficiência energética da Energisa Tocantins. 

Isso porque as lâmpadas de LED são mais duráveis e eficientes, tendo vida útil maior em relação às convencionais. Além disso, o LED gera mais luz por menos consumo e não produz calor. Em relação aos eletrodomésticos sorteados, tanto as geladeiras quanto os ventiladores consomem menos luz, resultando em um consumo sustentável de energia e menor impacto ambiental. 

Como participar:

Para concorrer aos sorteios, é necessário estar cadastrado no programa Tarifa Social de Energia Elétrica e apresentar os documentos solicitados, como RG ou CPF do titular da conta de energia. Os clientes sorteados deverão disponibilizar seus eletrodomésticos antigos para substituição, comprovando o funcionamento da geladeira (com, no mínimo, cinco anos de uso) e do ventilador. 

Confira a agenda do Projeto Nossa Energia

Paraíso do Tocantins – Setor Pouso Alegre / Praça do Estudante

24/02/2025: 09 às 12h/ 13 às 16h – Troca de Lâmpadas/Palestras  

25/02/2025: 09 às 12h/ 13 às 16h – Troca de Lâmpadas/Palestras  

26/02/2025: 09 às 12h/13 às 16h – Troca de Lâmpadas/Palestras; 19h às 21h – Sorteio de Geladeiras/Cinema/ Apresentação de Palhaços  

Paranã – Povoado Campo Alegre

27/02/2025: 09 às 12h/ 13 às 16h – Troca de Lâmpadas/Palestras  

28/02/2025: 09 às 12h/ 13 às 16h – Troca de Lâmpadas/Palestras  

01/03/2025: 09 às 12h/13 às 16h – Troca de Lâmpadas/Palestras; 19h às 21h – Sorteio de Geladeiras/Cinema/ Apresentação de Palhaços 

Por Ascom Energisa.

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