A decisão atendeu a reclamações de moradores e visitantes que contestavam o pagamento de R$ 20 por veículo para utilizar uma estrada considerada de uso público.

O tribunal também estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Fazendeiros vizinhos denunciaram a prática, que teria começado em junho de 2024. Segundo relatos, o fazendeiro supostamente coagia turistas a pagar pela passagem. 

Uma empresária da região, que preferiu não se identificar, afirmou: “Ele cobrava sem realizar a manutenção da estrada, que sempre foi feita por nós e pelos vizinhos”, explicou ao G1.

A defesa do fazendeiro alegou que os valores eram utilizados para manter a via em condições adequadas e evitar acidentes. No entanto, o tribunal considerou a cobrança irregular, reforçando que a manutenção da estrada é responsabilidade do poder público.

Embora a prática já tivesse sido proibida por uma decisão anterior, de novembro de 2024, o fazendeiro só interrompeu a cobrança em 9 de janeiro de 2025, após ser formalmente notificado. 

A defesa do acusado, representada pelo escritório D’Freire Advogados Associados, informou que irá recorrer da decisão.

Atrações do Complexo

O Complexo Águas Lindas e Canjica, inaugurado em 2020, é um dos mais recentes atrativos da Chapada dos Veadeiros. O local abriga poços, cânions e cachoeiras, destacando-se pela “Borda Infinita”, onde o Rio Águas Lindas forma uma piscina natural antes de desaguar em uma cachoeira.

Para visitar o complexo, é necessário percorrer 74 quilômetros de estrada de terra a partir de Cavalcante (GO). O passeio requer a presença de um guia, que pode ser contratado na cidade.

O local funciona diariamente, das 8h às 17h, com ingressos a R$ 50 por pessoa. Crianças de até 10 anos têm entrada gratuita, enquanto idosos pagam meia-entrada.

Por Agrofy News.

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Em atendimento à Resolução nº 6.024, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Ecovias do Araguaia passa a seguir o novo modelo para pagamento do vale-pedágio obrigatório (VPO), modalidade destinada a profissionais de transporte de carga.

A partir de 1º de janeiro, o pagamento dessa modalidade se dará apenas de forma eletrônica, por meio de etiquetas eletrônica (Tags) o que representa mais agilidade aos profissionais de transporte. A medida não se aplica a veículos de passeio.

Para os saldos renascentes ou carregados em cartões e cupons emitidos até 31/12/2024, a utilização em caráter excepcional, será possível até o dia 31/01/2025, sendo que, a partir de 1º de Fevereiro de 2025, o pagamento será exclusivamente realizado por meio das etiquetas eletrônicas (Tags) conforme previsão normativa legal presente na Resolução n.º 6.024.

Na prática, o que muda é que, a partir de agora, caminhoneiros e caminhoneiras que utilizam cupom ou cartão de vale-pedágio obrigatório deverão utilizar as tags de pagamento automático.

No link abaixo, os usuários podem consultar as tags aceitas no Sistema Anápolis-Aliança do Tocantins:
https://www.ecoviasdoaraguaia.com.br/servicos/links-uteis

Por Ascom Ecovias do Araguaia.

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