O gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José, ressaltou que o fim do defeso não representa liberação irrestrita da pesca e que as equipes continuam atuando de forma intensiva. “A atividade está autorizada, mas dentro dos limites legais. Seguimos com fiscalização permanente para garantir o cumprimento das regras, coibir irregularidades e assegurar a exploração sustentável dos recursos pesqueiros”, afirmou.

Permanecem em vigor as normas estabelecidas na Portaria nº 34/2023, que dispõem sobre a proibição da captura, do transporte e da comercialização de determinadas espécies, além de definir os limites de tamanhos permitidos, conforme a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

De acordo com a portaria, segue permitida a pesca, desde que respeitados os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos para espécies como lambari, pacu e pirarara, entre outras.

Por outro lado, a pesca de algumas espécies continua proibida, independentemente do tamanho do exemplar. Entre elas estão dourada de couro, rubinho, pacu-dente-seco e piabanha, além de outras espécies listadas na norma. O descumprimento das regras pode resultar em multas, apreensão de equipamentos e demais sanções previstas na legislação ambiental.

Também permanece vigente a Portaria nº 35/2023, que estabelece a proibição do transporte de pescado nas modalidades de pesca esportiva e amadora nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia.

Estão excluídas das proibições a captura e estocagem de pescado exclusivamente para consumo no local da pesca, nas modalidades esportiva e amadora, limitada à quantidade máxima de até 3 quilos por pescador devidamente licenciado. Também é permitido o transporte, nessas modalidades, de um único exemplar de espécie nativa por pescador, desde que respeitados os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos.

Para a pesca profissional, permanece autorizado o transporte de pescado mediante apresentação da Autorização de Transporte e Comercialização de Pescado, emitida pelo Naturatins, conforme a legislação vigente.

As restrições previstas nas Portarias nº 34 e 35/2023 não se aplicam à pesca de caráter científico, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental competente, nem à despesca, ao transporte, à comercialização, ao beneficiamento, à industrialização e ao armazenamento de pescado oriundo de pisciculturas devidamente licenciadas, mediante comprovação de origem.

O descumprimento das normas sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação ambiental vigente, incluindo a Lei Federal nº 9.605/1998 e o Decreto Federal nº 6.514/2008.

Clique aqui para consultar as Portarias.

Por Kleidiane Araújo/Governo do Tocantins

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De acordo com o edital, serão disponibilizadas 14 vagas, sendo cinco para agências de viagens e/ou operadoras de turismo (receptivo); sete para meios de hospedagem especializados em pesca esportiva; e duas para organizadores de eventos de pesca esportiva. Os prestadores de serviços selecionados farão atendimento especificamente no estande do Estado, nos espaços e/ou balcões destinados à divulgação e comercialização da pesca esportiva do Tocantins.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no edital, que pode ser acessado pelo link. Prazos, critérios de classificação e demais informações sobre o processo seletivo também estão detalhados no documento.

Apoio financeiro

Para fomentar o turismo estadual e fortalecer os prestadores de serviços selecionados, o Governo do Tocantins, por meio da Setur, disponibilizará o valor global de R$ 17.640,00, que será distribuído entre as 14 empresas selecionadas a título de auxílio financeiro de fomento institucional.

Pesca & Companhia Trade Show

A Pesca & Companhia Trade Show, há 20 anos, reúne as maiores marcas do setor e oferece uma atmosfera dinâmica e inspiradora, contribuindo para o crescimento e a evolução do cenário esportivo ao proporcionar uma plataforma propulsora de negócios destinada exclusivamente a profissionais.

A feira é a única especializada em esportes outdoor na América Latina, reunindo inovação, negócios e networking em um ambiente estratégico. A Pesca & Companhia Trade nasceu com o propósito de atender a uma necessidade do segmento e, atualmente, é referência para indústrias, distribuidores e lojistas negociarem diretamente.

Por Wladimir Machado/Governo do Tocantins.

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A piscicultura tem se consolidado como uma alternativa econômica em expansão no Tocantins, impulsionada pelas condições climáticas favoráveis e pela adaptação de espécies tropicais ao ambiente local. Os dados mais recentes sobre o setor, disponibilizados pelo IBGE, indicam que a produção de peixes no estado cresceu mais de 30% em 2024, reforçando o potencial do setor.

O clima propício, a abundância de água e uma legislação menos burocrática fazem do Tocantins um produtor em potencial, principalmente de espécies nativas, como explica a zootecnista e professora dos cursos de Agronomia e Agronegócio da Afya Porto Nacional, Kétuly Ataides. “O nosso clima e as condições ambientais permitem que diversas espécies tropicais se adaptem muito bem. Hoje, o mercado do Tocantins está mais focado nos peixes nativos.”

De acordo com o IBGE, o tambaqui é o pescado mais produzido, respondendo por cerca de 48,5% da produção, seguido pelo tambacu e pela tambatinga, com aproximadamente 25,7%, enquanto o pintado e espécies semelhantes representam cerca de 12,4%.

Já a tilápia ainda tem participação menor, em torno de 4,3%, embora apresente crescimento percentual significativo. No entanto, fatores mercadológicos e logísticos ainda dificultam a competitividade frente a polos produtores dessa espécie já consolidados em outras regiões do país.

Desafios
Para quem deseja iniciar na atividade, a professora destaca que o planejamento técnico é decisivo para o sucesso do empreendimento. Um dos erros mais comuns, segundo ela, está na escolha inadequada do sistema de produção para a espécie cultivada e no dimensionamento incorreto da quantidade de peixes.

“Muitos produtores acreditam que, enquanto couber peixe no viveiro, dá para colocar. Mas o peixe cresce, a demanda por oxigênio aumenta e a quantidade de matéria orgânica também. Quando o sistema não comporta mais aquela biomassa, o produtor acaba perdendo grande parte do lote”, alerta a zootecnista. Uma falha que “faz com que muitos produtores desistam logo no início”.

Outro ponto crítico é o cuidado com a qualidade da água, que deve começar antes mesmo da chegada dos peixes. De acordo com Kétuly, esse preparo inicial é frequentemente negligenciado. “O planejamento da qualidade da água precisa acontecer antes do povoamento e ser mantido ao longo de todo o ciclo produtivo. Infelizmente, muitos piscicultores ainda não trabalham de forma preventiva, não possuem equipamentos para monitorar a água e só tentam resolver o problema quando ele já está instalado”, afirma.

A adoção de boas práticas de manejo e sanidade também aparece como um desafio recorrente. Mesmo com a presença de órgãos de extensão rural que oferecem suporte técnico gratuito ou a baixo custo, ainda há resistência por parte de muitos produtores. “É muito mais uma questão cultural. Muitos não ajustam corretamente o uso da ração, jogam mais ou menos do que deveriam, o peixe não apresenta o desempenho esperado, fica mais tempo no sistema e o custo final aumenta”, observa Kétuly. Para ela, a solução passa por mudanças dentro da propriedade, com maior abertura à orientação técnica e à gestão adequada do manejo.

Mercado
Além dos desafios técnicos, o acesso ao mercado ainda é considerado um dos principais gargalos da piscicultura no Tocantins. A professora aponta a deficiência na estrutura de frigoríficos como um entrave para a consolidação da cadeia produtiva. “Não temos frigoríficos suficientes e, quando existem, muitas vezes pagam um valor abaixo do esperado. O pequeno produtor, que já tem um custo elevado, acaba não conseguindo competir”, explica. Diante disso, muitos recorrem à venda direta ao consumidor final, prática que envolve riscos sanitários e de fiscalização, mas que se torna uma alternativa diante da falta de opções estruturadas de beneficiamento.

Nesse cenário, a formação de profissionais qualificados é apontada como estratégica para o fortalecimento da piscicultura no estado. “O Tocantins ainda tem uma grande deficiência de técnicos especializados em piscicultura. Não temos cursos específicos no estado, então as universidades acabam assumindo esse papel. A Afya Porto Nacional tem disciplinas voltadas à piscicultura, setor próprio para acompanhamento do ciclo produtivo, oportunidades de estágio e eventos técnicos, o que permite que os alunos saiam preparados para atender às demandas do produtor rural”, afirma.

Afya Amazônica

A Afya tem uma forte relação com a Amazônia, com 16 unidades de graduação e pós-graduação na Região Norte. O estado de Tocantins conta com três instituições de graduação: Afya Palmas, Afya Porto Nacional e Afya Unitpac (em Araguaína) e uma unidade de pós-graduação na capital tocantinense. Tem ainda nove escolas de Medicina em outros estados da Região: Acre (1) Amazonas (2), Rondônia (2) e Pará (4). Além delas, a Afya também está presente na região com 3 unidades de pós-graduação médica nas capitais Belém (PA), Manaus (AM) e Porto Velho (RO).

Sobre a Afya

A Afya, maior hub de educação e tecnologia para a prática médica no Brasil, reúne 38 instituições de ensino superior em todas as regiões do país, 33 delas com cursos de medicina e 20 unidades que promovem pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde. São 3.653 vagas de medicina autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), com mais de 23 mil alunos formados nos últimos 25 anos. Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq, em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil, e “Valor 1000” (2021, 2023 e 2024) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do Pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 — Saúde e Bem-Estar. Mais informações em http://www.afya.com.br e ir.afya.com.br.

Por Cênicas Comunicação.

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Na prática, o documento colocava espécies de interesse comercial, como a tilápia, em mesmo patamar do javali, classificando-a como invasora. A iniciativa havia sido fortemente criticada pelo setor, como a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) e sido alvo de pedido de esclarecimentos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

De acordo com o MMA, o adiamento visa ampliar as consultas aos setores econômicos que utilizam essas espécies, a fim de definir medidas adequadas à formulação de políticas e procedimentos de controle do escape no ambiente natural, compatíveis com a atividade produtiva.

“A análise será retomada após a consolidação das contribuições de todos os seguimentos interessados, que será submetida à apreciação da Conabio, formada por 12 ministérios, autarquias e representantes dos setores produtivos da agricultura, pecuária e indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, universidades e institutos de pesquisa, agricultura familiar, pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros”, destaca o MMA, em nota.

A pasta ainda reforça que o estabelecimento da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil decorre de um processo técnico, lastreado em informações científicas aprofundadas, e possui caráter preventivo, não implicando no banimento, proibição de uso ou cultivo.

“O reconhecimento e identificação dessas espécies visa permitir a detecção precoce e resposta rápida em caso de invasões biológicas, que evitem impactos negativos sobre a biodiversidade nativa”, afirma.

O adiamento da divulgação da lista atende a pedido da Peixe BR, que havia divulgado em nota do dia 17 de outubro, ver a proposta com “extrema preocupação, uma vez que sua fundamentação carece de debate técnico amplo e de estudos atualizados e imparciais.”

Por Canal Rural.

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De acordo com o responsável técnico do PESAA, Elias Mendes de Sousa Neto, a ação teve como objetivo realizar vigilância ativa, com orientações aos produtores sobre as boas práticas de manejo sanitário na piscicultura. “Estas visitas são importantes para o setor e aproveitamos também para informar sobre a legalidade do trânsito, mediante a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de peixes, e sobre a atualização cadastral junto à Adapec”, destacou.

A piscicultura visitada está localizada na Fazenda Nossa Senhora da Conceição, de propriedade do senhor José Roberto Rosado Batista, que atua na produção de peixes para engorda e comercialização. Entre as espécies cultivadas estão o pintado e a tambatinga.

Atualmente, o Tocantins possui mais de 1.500 pisciculturas cadastradas na Adapec, todas recebendo atenção sanitária do órgão.

Por Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins.

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O treinamento trouxe uma atualização de práticas aplicáveis diretamente no campo e faz parte do programa AgroNorte, uma iniciativa do Senar Central.

O conteúdo abordou temas como manejo, controle e qualidade de água, alimentação de peixes, sanidade, engenharia aquícola e sistemas de produção que contribuem para reduzir custos e ampliar resultados.

Também foram apresentadas técnicas modernas, como biorremediação e integração da aquicultura com plantas e animais.

Segundo Jenner, o objetivo foi equipar os técnicos do Senar com conhecimento atualizado para que se tornem referenciais no campo, ajudando a transformar a realidade dos produtores assistidos. “Queremos sair do ‘mais do mesmo’ e levar aos produtores novas estratégias e ferramentas que aumentem a eficiência produtiva”.

A parte prática foi na Chácara São Francisco, municipio de Porto Nacional, de um assistido pelo Senar. No local, os técnicos conheceram o sistema de produção e realizaram análises como drenagem, manejo alimentar, capacidade de carga e qualidade da água.

O técnico Felipe Torquato destacou: “Aprendemos aqui sobre o controle de matéria orgânica e me chamou atenção também os cuidados com o acúmulo de ração e a forma correta de fornecimento”.

Já o técnico Admar Cardoso Júnior ressaltou a importância das análises: “Um dos parâmetros que usamos aqui foi a análise da qualidade da água, para saber se o ambiente está sendo apropriado para a criação dos peixes”.

Para a técnica Maiara Pereira, a experiência prática será essencial no trabalho diário: “Com certeza vamos levar tudo o que aplicamos aqui para as fazendas que atendemos e observar a evolução”.

O supervisor de campo Vicente Júnior destacou a importância da análise dos testes realizados: “Fizemos a medição de parâmetros químicos da água, como a alcalinidade, verificando tudo o que está presente para manter o equilíbrio do ambiente”.

Por Sistema Faet/Senar.

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