Em entrevista ao Canal Rural, durante a feira Brasil na Mesa, na sede da Embrapa Cerrado em Brasilía, ele destacou que a construção do plano envolve diferentes áreas do governo e deve considerar os desafios atuais, como crédito rural e impactos do cenário internacional.

“A determinação é avançar com um plano arrojado, que atenda as expectativas do setor e ajude a mitigar efeitos negativos, como os da guerra e das dificuldades de crédito”, afirmou.

Segundo o ministro, o acesso ao crédito continua sendo um dos principais gargalos para o produtor, especialmente para os pequenos.

Ele ressaltou que o desafio não está apenas no volume de recursos, mas também nas condições de financiamento.

“O ponto central é oferecer crédito com juros que viabilizem a participação do produtor. Esse equilíbrio é essencial”, disse.

Embrapa ganha reforço e amplia investimentos

O ministro também destacou o papel estratégico da Embrapa para o desenvolvimento do agro brasileiro.

Ele afirmou que a estatal foi decisiva para transformar o Brasil de importador de alimentos em protagonista global do setor.

Além disso, citou o aumento dos investimentos em pesquisa, que passaram de R$ 167 milhões para R$ 414 milhões, além da inclusão da empresa no PAC, com previsão de R$ 1 bilhão para manutenção da estrutura.

Outro destaque foi a retomada de concursos públicos após 14 anos, com a contratação de novos profissionais para reforçar a capacidade de pesquisa.

Abertura de mercados e cenário internacional

O ministro avaliou que, apesar do cenário global desafiador, o Brasil tem condições de seguir ampliando sua presença no mercado internacional.

Segundo ele, o governo trabalha para garantir competitividade e reduzir impactos de fatores externos, como conflitos geopolíticos, sobre o agronegócio.

Por Canal Rural.

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Pela proposta, a distribuição dos recursos deverá seguir a seguinte regra:

• 55% para custeio e venda da produção agropecuária;
• 15% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• 5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
• 20% para investimentos em tecnologia e inovação no campo; e
• 5% para o seguro rural.

O texto estabelece ainda que o governo não poderá cortar esses recursos sem a aprovação do Congresso. Se os valores mínimos não forem cumpridos, o Ministério da Fazenda terá que justificar a situação ao Congresso e apresentar um plano para repor o dinheiro em até 30 dias.

A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), recomendou a aprovação da medida, prevista no Projeto de Lei 641/25, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e outros 32 deputados. Os autores argumentam que o objetivo é garantir a previsibilidade e a estabilidade do crédito rural no Brasil.

Ao analisar a proposta, a relatora sustentou que a ausência de um limite mínimo definido em lei para o financiamento do Plano Safra compromete o planejamento dos produtores. “Essa previsibilidade é fundamental não apenas para os produtores, mas também para os agentes financeiros, cooperativas de crédito, fornecedores e todos os demais elos da cadeia produtiva do agronegócio”, pontuou a deputada.

O Plano Safra é o principal instrumento de financiamento da agricultura brasileira. Ele fomenta a produção de alimentos, a geração de empregos no campo e o desenvolvimento rural. O agronegócio responde por mais de um quarto do Produto Interno Bruto brasileiro e por parte das exportações nacionais.

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Por Agência Câmara.

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A última reunião ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), em Palmas, com produtores rurais e representantes de sindicatos e instituições financeiras da região Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Na abertura do encontro, o presidente da Faet, Paulo Carneiro, afirmou que o levantamento de informações mostra a preocupação da CNA com os produtores da região, que estão enfrentando desafios na produção.

O secretário estadual da Agricultura do Tocantins, Jaime Café, também participou da abertura e destacou a importância de o governo direcionar recursos para programas de investimento de logística e infraestrutura.

Por CNA.

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O Seguro Rural no Brasil é altamente dependente do subsídio oferecido pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), e essa dependência afeta diretamente a segurança e o planejamento das empresas do setor. Quando o governo não sinaliza de forma clara e antecipada a manutenção ou ampliação do orçamento destinado ao PSR, essas companhias enfrentam dificuldades para projetar seus planos de médio e longo prazo. Essa falta de previsibilidade compromete o desenvolvimento de novos produtos, a ampliação de coberturas e até a entrada de novas companhias no setor.

A instabilidade orçamentária também gera incerteza para os produtores rurais, que acabam menos propensos a contratar o seguro sem o subsídio, expondo-se a riscos climáticos e financeiros. Como resultado, todo o ecossistema do seguro agrícola é impactado – seguradoras, corretores, produtores e até instituições financeiras que dependem da proteção para liberar crédito rural. Portanto, a ausência de uma política pública estável e contínua no PSR compromete não só a sustentabilidade do mercado segurador, mas também a resiliência do agronegócio brasileiro frente a eventos climáticos extremos.

“Sem previsibilidade no orçamento da subvenção, as seguradoras perdem capacidade de planejamento, e os produtores ficam mais vulneráveis. Isso compromete não apenas o mercado de seguros, mas também a segurança do próprio agronegócio brasileiro”, analisa Vitor Ozaki, CEO da Picsel e professor da USP/ESALQ, especialista em seguros agrícolas.

Por Vitor Ozaki é especialista em seguros agrícolas, com ampla experiência no setor, incluindo passagem pelo Ministério da Agricultura e especialização nos Estados Unidos. Atualmente, lidera a Picsel, com o desafio de impulsionar o faturamento da empresa para R$ 80 milhões em cinco anos, ao mesmo tempo em que busca expandir sua atuação no mercado, promovendo soluções inovadoras para a redução de riscos de seguradoras e resseguradoras.

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O objetivo das reuniões, que serão coordenadas pela Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, é discutir as principais necessidades e particularidades dos produtores em relação ao crédito rural, políticas de apoio à comercialização, mercado de capitais e instrumentos de gestão de risco.

O primeiro encontro acontece hoje  (17), em Florianópolis (SC), reunindo demandas da região Sul. O próximo debate ocorre na quinta (20), no Rio de Janeiro (RJ), com produtores da região Sudeste.

Já as propostas da região Centro-Oeste serão levantadas na sexta (21), em Cuiabá (MT), da região Norte no dia 28 de março, em Belém (PA), e da região Nordeste no dia 2 de abril, em Irecê (BA). O local e data do encontro com os produtores do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) ainda serão divulgados.

Todas as sugestões serão consolidadas em um documento que será entregue ao Ministério da Agricultura e Pecuária e outras autoridades do governo federal como contribuição para a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026.

Por Revista Cultivar.

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A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA).

“Os pescadores artesanais merecem atenção igual à do agronegócio, no que tange a investimento financeiro, pois quem pratica a pesca também é agricultor familiar, que no período do defeso (proibição de pesca) recorrerem à agricultura para complementar a renda e colocar comida na mesa”, explicou o autor.

Pelo texto, a linha de crédito especial será usada para aquisição e reforma de barcos, bem como para a compra de insumos necessários ao desenvolvimento da atividade pesqueira.

Nesse ponto, a proposta estabelece que cada pescador terá o limite de crédito para custeio de R$ 80 mil e para investimento de R$ 200 mil, além de incentivos como juros mais baratos (3% ao ano).

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Por Agência Câmara.

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Essa atitude intempestiva coloca em risco a continuidade da produção agropecuária, compromete a segurança alimentar e ameaça a estabilidade econômica do setor. A agricultura e a pecuária são atividade que carece de planejamento estratégico e, consequentemente de ações previsíveis.

A suspensão do crédito rural não só gera uma sensação de insegurança entre os produtores, como agrava um cenário já delicado em função da elevação dos custos dos insumos, combustíveis e das ameaças de ordem tributária.

Muitos produtores ainda estão colhendo a safra atual sem clareza ainda dos resultados que serão obtidos, sobretudo com a comercialização da primeira safra. Outros estão iniciando a segunda safra, contando com novos recursos a serem contratados.

A suspensão de novos financiamentos prejudica toda a cadeia produtiva e representa uma série ameaça à nossa segurança alimentar, ao equilíbrio dos preços dos alimentos e ao abastecimento geral do pais. Retirar o apoio governamental nesse momento é um golpe impiedoso.

O agronegócio é um dos pilares da economia nacional, responsável por gerar empregos, impulsionar exportações e garantir alimentos acessíveis para toda a população. O governo federal tem uma responsabilidade inegável em assegurar o financiamento necessário para que o setor continue a desempenhar seu papel vital.

A escassez de recursos para a equalização de juros afeta diretamente a competitividade do setor, tornando-o ainda mais vulnerável a crises.

A FAET aguarda uma resposta imediata do Governo Federal, por meio de suas diversas instâncias, a esse clamor do setor rural, que exige a retomada da liberação de crédito do Plano Safra.

O que está em jogo não é apenas a sobrevivência do setor agropecuário, mas também o futuro da economia tocantinense e brasileira como um todo. Não podemos permitir que uma decisão equivocada e desastrosa prejudique de forma irreversível os produtores rurais e a nação.

Vamos continuar nossa luta incansável em defesa dos produtores rurais, cobrando ações imediatas e concretas que restabeleçam o crédito rural e garantam a prosperidade do setor, essencial para o Brasil.

Por Paulo Carneiro, Presidente do Sistem Faet/Senar.

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“Considerando a Selic atual, a gente está sim com uma pressão muito maior e nós estamos buscando soluções”, afirmou o subsecretário de de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Questionado sobre possíveis soluções para o desafio, ele ponderou que “qualquer alternativa seria especulação”. 

O atual Plano Safra tem R$ 400,59 bilhões previstos para a agricultura empresarial e R$ 76 bilhões para a agricultura familiar.

O integrante da equipe econômica ainda pontuou a necessidade de ajuda de parlamentares para aprovação de um orçamento da União que ajude na composição do Plano Safra 2025/2026. “Estamos buscando soluções. Vamos precisar de apoio, com certeza, do Congresso para que a gente chegue num resultado, mas esse é o processo, esse é o nosso trabalho, esse é o nosso desafio”, afirmou. 

As explicações foram dadas durante uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 14, para apresentar o Desenrola Rural. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, também falou sobre o impacto dos juros no próximo Plano Safra da Agricultura Familiar. 

“Eu espero que nós tenhamos para o Plano Safra seguinte o mesmo patamar que nós tivemos para equalização. Isto é, se nós tivermos o mesmo patamar, nós vamos ofertar créditos generosos como nós estamos ofertando agora”, disse. Ele ainda enfatizou que o foco será em linhas que visem a aumentar a produção dos produtos da cesta básica. 

Pronaf deve ganhar mais recursos no atual Plano Safra

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) deve ganhar reforço nessa reta final do Plano Safra 2024/2025. Segundo o subsecretário de Política Agrícola, essa é uma das modalidades em que a procura tem sido expressiva. Para atender a essa demanda, o governo não cogita suplementar, mas sim realocar recursos de outras linhas. 

“A primeira discussão em relação à suplementação é buscar realocação, porque estamos trabalhando dentro das disponibilidades orçamentárias”, afirmou Bittencourt. Na semana passada, a Fazenda se reuniu com as 25 instituições financeiras, que operam o crédito rural equalizável, para entender o andamento das ofertas de recursos. 

Ele indicou que um rearranjo está sendo elaborado e o MDA está responsável por apontar quais as linhas do Pronaf e os locais que mais precisam desse reforço. Segundo o diretor do de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar do MDA, José Henrique da Silva, linhas de custeio do Pronaf nos estados do Sul e Sudeste devem receber parte dessa realocação de recursos.

Por Agro Estadão.

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O Plano Safra 2024/2025 do Tocantins foi lançado na tarde desta terça-feira, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, pelo governador Wanderlei Barbosa e pelo secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Vanderley Ziger, além de outras autoridades. 

O comitê criado tem a finalidade de monitorar e aprimorar a aplicação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, bem como promover a ampla divulgação do Plano Safra da agricultura familiar no Estado do Tocantins. Essas atribuições serão executadas pelo comitê, que composto por secretarias e autarquias da estrutura do Governo do Tocantins, órgãos da União, instituições financeiras e entidades. 

Os representantes de órgãos e entidades que vão compor o Comitê serão indicados pelos seus respectivos dirigentes máximos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Decreto, e serão designados por ato do Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, sendo que a organização e funcionamento do Ceapsaf-TO também ficarão a cargo da Seagro. 

Composição do Comitê
I – do Estado do Tocantins:
a) Secretaria da Agricultura e Pecuária;
b) Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
c) Secretaria da Pesca e Aquicultura;
d) Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais;
e) Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – RURALTINS;
f) Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS;
g) Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS;

II – da União, a convite:

a) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
b) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
c) Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB;
d) Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI;
e) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
III – de instituições financeiras que promovam, por meio da
disponibilização de crédito, o fomento à agricultura familiar, a convite;
IV – das seguintes instituições e organizações, a convite:
a) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR;
b) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do
Tocantins – FETAET;
c) Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado do
Tocantins;
d) Federação de Apicultores do Estado do Tocantins;
e) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
– SEBRAE.

Lançamento do Plano Safra Tocantins

Com um orçamento estimado em R$ 500 milhões em créditos para produtores rurais do Tocantins, foi lançado nesta terça-feira, 24, em Palmas, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. O evento ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com a presença do governador Wanderlei Barbosa e do secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Vanderley Ziger, além de outras autoridades. 

A iniciativa é do Governo Federal e tem como foco impulsionar a produção de alimentos saudáveis no Estado para beneficiar diretamente os pequenos agricultores. Na ocasião, o líder do Executivo Estadual assinou ainda o decreto que cria o Comitê Estadual de Acompanhamento da Aplicação do Plano Safra da Agricultura Familiar no estado do Tocantins (Ceapsaf/TO).

“Esses investimentos devem chegar ao pequeno e médio produtor. Estamos articulando, por meio das nossas secretarias, com as prefeituras para que os produtores tenham acesso a esses benefícios. Devemos levar a eles a informação necessária para que acessem essas políticas”, destacou o governador.

Para o secretário nacional de Agricultura Familiar do MDA, Vanderley Ziger, o Plano cumpre seu papel em todo o país e no Tocantins impulsionará ainda mais o setor agro. “Nós ampliamos o volume de recursos para emprestar aos produtores, sempre focando em assegurar que essas famílias consigam produzir cada vez mais. Criamos também uma linha de crédito para máquinas menores, voltada para famílias que têm dois ou três hectares, para que esses pequenos produtores tenham oportunidade de continuar crescendo. No Plano Safra, temos R$ 76 bilhões para empréstimos aos produtores e recursos para o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] da agricultura familiar. Estamos muito otimistas e vamos proporcionar essas e outras políticas de incentivo ao Tocantins”, disse. 

Assinatura Pronaf

Durante a cerimônia, foram assinados contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinado ao financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos por agricultores familiares. O programa visa promover o desenvolvimento sustentável no meio rural, focando no aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e melhoria da renda das famílias. A execução do Pronaf é feita por bancos públicos e privados, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelas cooperativas de crédito rural. No evento, também foi assinada a cédula de crédito bancário entre o Governo do Tocantins e as instituições bancárias.

Também foram entregues kits do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em que é efetuada a compra direta de alimentos de agricultores familiares, dispensando licitação, sendo esses produtos destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa também atende à rede socioassistencial; aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional; e às instituições de ensino, tanto públicas quanto filantrópicas. O objetivo do PAA é fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego e renda, além de desenvolver a economia local e promover o acesso a alimentos, contribuindo para a redução da insegurança alimentar e nutricional.

Por Secom Tocantins.

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Segundo Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, a maioria dos recursos não possui equalização de taxa de juros, o que significa que o Governo não está contribuindo para estabelecer o custo do dinheiro para os produtores rurais.

“O Governo não está ajudando em nada o setor neste ano desafiador de 2024”, afirma Buffon.

Além disso, as normas que regem o crédito agrícola têm sido negligenciadas pelo Governo, criando restrições à captação de recursos. Por exemplo, o Decreto 11.688 de 2023 modificou a destinação das glebas públicas federais, transformando reserva legal e APP em floresta tipo B, conhecidas como terras devolutas.

A Resolução do Conselho Monetário Nacional número 5.081, de 2023, por sua vez, proibiu bancos de conceder empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos ambientais, criando um sistema falho de verificação que exclui produtores legalmente conformes com as normas ambientais do sistema de crédito.

Apesar dos alertas da Aprosoja Brasil e de outras entidades do setor produtivo, não houve solução prática para essas questões até o momento. A falta de diálogo efetivo com os Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda tem exacerbado as tensões e gerado animosidades desnecessárias com o setor produtivo.

Por Ascom Aprosoja Brasil.

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