AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO

O projeto já possibilitou a aquisição de maquinário essencial, como forno para torra da farinha, equipamentos de cozinha, computadores e utensílios. Uma escola desativada cedida pela prefeitura se tornou a sede da associação, oferecendo espaço para oficinas de capacitação e produção.

PEQUENOS AGRICULTORES DO VALE DO CARACOL

A história da presidente da APARC está profundamente ligada à transformação da associação. Com experiência em associativismo e trabalho em ONGs, Aldenora Martins dos Santos direciona suas habilidades para mudar a realidade dos pequenos agricultores do Vale do Caracol.

ASSOCIATIVISMO UMA FORMA DE FORTALECER A COMUNIDADE

Ela conta que sua relação com a agricultura começou cedo, inspirada pelo marido e pelas raízes familiares. “A vida aqui sempre foi ligada à roça, feijão, mandioca… e dá tudo”, lembra. Com essa base, encontrou no associativismo uma forma de fortalecer a comunidade.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

A APARC surgiu para organizar os agricultores que adquiriram suas terras em 2007, mas enfrentavam dificuldades de legalização e credibilidade devido à inadimplência e falta de estrutura. Quando Aldenora assumiu a presidência, encontrou dívidas com a União e associados desestimulados. Com esforço coletivo, ela negociou a quitação das terras, restabelecendo a confiança e possibilitando o desenvolvimento econômico local.

AGROINDÚSTRIA E EMPREENDEDORISMO

O Renovar foca na organização institucional da associação e no fortalecimento da produção local. “Sem uma associação forte, os agricultores ficam sem apoio e não conseguem crescer. Com o Renovar, vamos ensinar técnicas modernas de cultivo da mandioca, capacitação em agroindústria e empreendedorismo, para que todos possam vender seus produtos de forma qualificada”, explica Aldenora.

AÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS MULHERES

O projeto inclui ações específicas para as mulheres da comunidade, responsáveis pela coleta e processamento do pequi. Elas recebem treinamento em higienização, manipulação de alimentos e produção de óleo e farinha, promovendo autonomia e renda. A casca da mandioca e do pequi é transformada em ração animal ou fertilizante, gerando sustentabilidade e novas fontes de renda.

CAPACITAÇÃO E LIDERANÇA

Segundo Aldenora, o Renovar representa mais do que produção: é uma oportunidade de resgatar a dignidade, fortalecer o associativismo e garantir que ninguém fique para trás. Com estrutura adequada, capacitação e liderança comprometida, os pequenos agricultores do Vale do Caracol agora têm condições de transformar sua produção em fonte de renda sustentável, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da comunidade.

Por Cleber Toledo.

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Segundo a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeiras Asmar, a importância da escritura vai além da conquista individual. “O título regularizado garante a valorização do imóvel, segurança jurídica, melhorias para toda a comunidade, trazendo UBS [Unidade Básica de Saúde], infraestrutura e saneamento; e possibilitando que o cidadão busque financiamentos para melhorar sua casa. Esse é um compromisso do governador Wanderlei Barbosa, em parceria com o Poder Judiciário e os municípios”, afirmou.

Para a moradora de Novo Alegre, Edi Luciano da Silva, foram 38 anos de espera até este momento. “Estou muito feliz, porque eu não teria a condição de escriturar minha casa. Para escriturar, teria que pagar todos os IPTUs [Impostos Prediais e Territoriais Urbanos] atrasados e nunca pagamos, porque não tínhamos escritura. Agora, me sinto muito feliz. Só tenho a agradecer a todos que trabalharam para que recebêssemos esse título. Muito bom”, contou emocionada.

Em Talismã, a alegria também tomou conta de Sueli Mota de Oliveira. “É uma alegria não só para mim, mas para todo o município. Há quanto tempo esperamos por esses títulos. O coração está em festa e sei que toda a população de Talismã compartilha dessa mesma emoção”, destacou a beneficiária.

Trabalho conjunto

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, reforçou a importância da parceria entre os órgãos. “A Tocantins Parcerias tem oferecido suporte técnico e logístico essencial para que os municípios consigam avançar na regularização. Esse esforço coletivo é o que torna possível o verdadeiro banho de cidadania que é a entrega dos títulos”, ressaltou.

Com equipes de técnicos sociais e colaboradores especializados, a Tocantins Parcerias tem sido peça-chave para que as entregas aconteçam de forma estruturada e contínua. As ações não param, e cada título entregue representa não apenas a realização de um sonho, mas também um novo capítulo de dignidade e desenvolvimento para as famílias tocantinenses.

Por Adrielly Cavalini/Governo do Tocantins.

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A investigação do caso teve início a partir de denúncias que apontavam irregularidades em um empreendimento de piscicultura e pesque-pague, suspeito de operar sem licença ambiental válida e de causar impactos como represamento de água e erosão do solo. A apuração foi conduzida no âmbito de um inquérito civil e contou com o apoio técnico do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO.

Com base nas provas apresentadas, a Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público e determinou, entre outras obrigações, que o proprietário:

• Interrompa imediatamente as atividades de piscicultura até que seja feita a regularização ambiental, incluindo licenciamento e outorga de uso da água;
• Instale, no prazo de 20 dias, um sistema de descarga de fundo para manter a vazão natural do curso d’água afetado;
• Apresente, em até 15 dias, estudo técnico de vazão e um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad);
• Conclua a execução do Prad em até 60 dias após sua apresentação;
• Permita a interdição do estabelecimento, com uso de força policial, se necessário.

A decisão prevê multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento de qualquer das medidas. O Naturatins também foi oficiado para acompanhar tecnicamente as ações e emitir um relatório no prazo de 30 dias.

Durante as vistorias técnicas, foram identificadas várias irregularidades, como a existência de tanques escavados sem licença de operação, vencida desde fevereiro de 2022, ausência de Cadastro Ambiental Rural (CAR), degradação das margens com solo exposto e formação de uma voçoroca — um tipo de erosão acentuada que compromete o solo e provoca assoreamento de corpos hídricos. Os tanques, segundo os laudos, estavam recebendo a água carregada pelos processos erosivos da área.

O promotor de Justiça Leonardo Valério Púlis Ateniense, autor da ação, destacou que o objetivo é garantir a responsabilização pelos danos e a recuperação ambiental da área afetada. “A atuação do Ministério Público busca assegurar o cumprimento das normas ambientais e preservar o equilíbrio ecológico, em benefício das atuais e futuras gerações”, afirmou.

Com informações do MPTO.

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A defesa dos acusados informou que tem conhecimento sobre a decisão e que há possibilidade dos acusados irem a júri, mas que não irá desistir da absolvição. A advogada Gabriela Moura ainda afirmou que na decisão não se respeitou o contraditório e foram indeferidas provas importantes. “Como o caso se trata de legítima defesa de terceiros, iremos recorrer da decisão”.

A decisão foi assinada pelo juiz William Trigilio da Silva da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta, no dia 19 de maio deste ano. No documento ele afirma que autoria do crime e materialidade foram demonstradas por meio de laudo pericial e depoimentos de testemunhas.

“A autoria delitiva está suficientemente demonstrada, por meio de depoimentos testemunhais consistentes e coerentes, que descrevem, de forma clara, a dinâmica dos fatos ocorridos em 18 de maio de 2024, durante uma festividade de cavalgada no município de Mateiros, que resultaram na morte de Abidoral Ribeiro de Jesus”, escreveu o juiz.

Relembre o caso

O crime aconteceu no dia 18 de maio de 2024, em uma chácara na zona rural de Mateiros. Logo após o assassinato, Laureni teria confessado o ataque à polícia, mas não chegou a ser presa por não estar em situação de flagrante.

O inquérito policial foi concluído um mês depois. De acordo com a Polícia Civil, no dia da confusão, Abidoral teria jogado um balde com água no local onde as pessoas estavam dançando para baixar a poeira. Como Laureni não gostou da ação, deu início à briga partindo para cima do ex-vereador.

O delegado Roberto Assis, responsável pelo caso, informou que no meio da confusão o filho da mulher foi por trás de Abidoral e o imobilizou com um estrangulamento conhecido como ‘mata-leão’. Em seguida, a mulher o esfaqueou, atingindo as nádegas da vítima por quatro vezes. O ex-vereador foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Na decisão, o juiz diz que a defesa de Laureni afirmou que ela teria agido em legítima defesa das filhas, devido a uma suposta agressão praticada pelo ex-vereador. Já sobre Roberto, a defesa alegou nos autos a ausência de qualquer conduta típica e negou que ele tenha imobilizado a vítima.

Íntegra da nota da defesa dos acusados

De fato existe a possibilidade deles irem a júri, porque tudo é possível não é mesmo, inclusive não desistiremos da absolvição. Sendo assim, como o caso se trata de legítima defesa de terceiros, iremos recorrer da decisão.

Na oportunidade, o que temos a dizer é tão somente que essa é uma decisão de pronúncia do juiz de primeiro grau, onde não se respeitou o contraditório, ampla defesa, e onde foram indeferidas provas importantes inclusive pericial requerida pela defesa, e que recorreremos dessa decisão, com o intuito final de provar que Roberto não teve participação no fato, e que dona Laureni agiu em legítima defesa de suas filhas!

Por Stefani Cavalcante, g1 Tocantins,

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