Além disso, a escassez e o aumento do preço do diesel têm agravado o cenário, dificultando a colheita, elevando os custos de produção e reduzindo as margens de lucro.

A Associação Tocantinense dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-TO) confirmou os prejuízos causados pelas chuvas e destacou que ainda está contabilizando os danos, mas afirmou que há perdas e aumento de custos, principalmente no sul do estado, onde alagamentos e estradas danificadas dificultaram o escoamento da soja. Segundo o vice-presidente da Aprosoja-TO, Thiago Facco, caminhões atolaram e pontes cederam, elevando o frete e comprometendo a qualidade da produção.

O advogado Pedro Henrique Oliveira Santos, especializado em crédito rural, explicou que a situação abre espaço para a renegociação de dívidas e a adoção de medidas de reestruturação financeira.

Segundo o especialista, o contexto atual compromete diretamente o fluxo dos produtores, uma vez que há atraso na venda dos grãos, inadimplência contratual e, consequentemente, demora no recebimento. Isso ocorre em um período crítico, com obrigações financeiras vencendo entre os meses de março, abril e maio.

Nesse contexto, o produtor rural tem o direito de solicitar a prorrogação e o alongamento de suas dívidas junto às instituições financeiras, como forma de viabilizar sua reestruturação e garantir a continuidade das atividades.

Renegociação

De acordo com o especialista, a prorrogação está prevista no Manual de Crédito Rural (MCR) e pode ser aplicada sempre que a capacidade de pagamento do produtor for afetada por fatores inerentes à atividade rural.

Situações como frustração de safra, queda de produtividade e dificuldades de comercialização, como as atualmente enfrentadas em razão das chuvas no Tocantins, constituem fundamentos legais suficientes para a solicitação do alongamento das dívidas junto às instituições financeiras.

Pedro Henrique enfatiza que o ponto central é comprovar que a capacidade de pagamento foi efetivamente comprometida por fatores ligados à atividade rural. Ele também destaca que esse direito se aplica a produtores de todos os portes e não deve ser confundido com renegociação convencional.

Na prorrogação prevista no MCR, não há exigência de pagamento de entrada, aumento de juros ou apresentação de novas garantias, o que proporciona maior previsibilidade e segurança ao produtor em momentos de crise. Diante do cenário atual, a recomendação é que o produtor não aguarde o vencimento das parcelas para agir. A orientação é formalizar o pedido junto à instituição financeira o quanto antes, apresentando provas da perda de capacidade de pagamento, especialmente em situações de atraso na colheita e dificuldades de comercialização causadas por fatores climáticos.

Por Jornal do Tocantins.

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Entre os dias 19 e 22, foi realizado um mutirão de atendimento voltado à regularização ambiental e cadastral de produtores rurais, condição necessária para participação no programa. Durante a ação, foram oferecidos serviços de inscrição e atualização no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Esta foi a segunda edição do mutirão no estado, com atendimentos realizados tanto na sede de Porto Nacional quanto no Distrito de Luzimangues.

Ao todo, foram registrados 28 atendimentos, incluindo 12 emissões de CAF, sete inscrições no Projeto Floresta+ Amazônia, sete retificações de CAR, oito novos cadastros e nove atendimentos destinados ao esclarecimento de dúvidas técnicas.

Segundo a Semarh, o mutirão busca facilitar o acesso dos produtores às políticas públicas ambientais e ampliar a participação no PSA. O secretário da pasta, Marcello Lelis, afirmou que a iniciativa aproxima o poder público dos agricultores familiares e proprietários rurais, garantindo condições para que possam aderir aos programas de regularização e conservação ambiental. De acordo com ele, a proposta é conciliar preservação ambiental e geração de renda, reconhecendo o papel dos produtores na proteção dos recursos naturais.

Produtores atendidos durante o mutirão avaliaram positivamente a ação. O agricultor Renato Dias Teixeira destacou que o atendimento contribui para esclarecer direitos e deveres dos pequenos produtores, além de facilitar o acesso às informações necessárias para adesão ao programa.

A gerente de Informações e Inteligência Ambiental da Semarh, Ana Karla Kagueiama, explicou que a secretaria presta suporte técnico aos produtores, auxiliando nas inscrições, retificações cadastrais e esclarecimento de dúvidas. Segundo ela, o Cadastro Ambiental Rural é um instrumento essencial para a efetividade do Projeto Floresta+ Amazônia, especialmente na conservação da vegetação nativa em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal.

O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. No Tocantins, a execução conta com apoio da Semarh, do Naturatins e do Ruraltins, responsáveis pelo suporte técnico e operacional.

O programa prevê o pagamento direto a pequenos produtores rurais, definidos como aqueles com propriedades de até 320 hectares, que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas. Para receber a remuneração, o produtor deve cumprir os critérios estabelecidos em edital, como a existência e regularidade de Áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs). O valor do pagamento é definido de forma proporcional à área efetivamente conservada.

Por Secom Governo do Estado.

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Aos mais de 30 produtores presentes, o governador Laurez Moreira apresentou as ações realizadas nesses primeiros dias de gestão, como a redução dos gastos com custeio para aumentar a capacidade de investimento em obras e a necessidade de promover novos incentivos aos pequenos produtores. “Vamos estabelecer um valor de 20% de recursos para custear a realização de mais obras de infraestrutura. Também vamos reorganizar o Ruraltins para prestar assistência técnica aos médios e pequenos produtores e, para isso, já determinei a contratação de 100 técnicos que devem fazer esse trabalho”, informou o governador.

Além do mutirão de regularização ambiental, com foco em analisar mais de 4,6 mil processos pendentes, o governador Laurez Moreira destacou outras ações estratégicas para atender o setor, como a terceirização da contratação de pessoal para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a revisão do REDD+, que será rediscutido com representantes do setor. O governador adiantou ainda que suspendeu a venda de créditos de carbono a partir de 2024, informando que esse projeto será rediscutido com os setores produtivo e ambiental para reavaliação. Também evidenciou que o Tocantins assinará, com as Nações Unidas, o Projeto Florestas Mais, que visa beneficiar mais de mil pequenos agricultores. “Estamos avaliando novas fontes de recursos para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, ampliando assim as oportunidades para apoiar novos projetos”, pontuou.

Quanto ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o chefe do Poder Executivo explicou que vai retirar o projeto da Assembleia Legislativa e deu 60 dias para que seja revisado com as entidades, na intenção de que seja remetido para apreciação dos deputados.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), César Halum, enfatizou que a reunião foi bastante promissora e, em um primeiro momento, mostrou a abertura e a transparência que a gestão quer estabelecer com o setor que constrói o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins. “Os produtores se sentiram valorizados e felizes com as medidas, a exemplo da questão do REDD+, que agora foi pacificado. Os produtores aceitaram o acordo e, agora, vamos vender os créditos de carbono apenas daquilo que passou, até 2024”, frisou.

O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Divaldo Rezende, também pontuou a importância da reunião com os representantes do setor produtivo do agronegócio, principalmente porque foi possível tratar de maneira franca e transparente com os representantes do setor, que se sentiram valorizados e confiantes. “As ações anunciadas pelo governador Laurez Moreira são importantes para nortear o trabalho do Governo do Tocantins, que já conta com equipe técnica para essa finalidade”, afirmou o secretário.

O presidente da Associação dos Produtores do Bico (Aprobico), Luciano Vilela, frisou que a reunião foi produtiva e também uma oportunidade para as lideranças do setor de todo o Tocantins mostrarem as demandas de cada região. “O encontro foi muito positivo, porque nós tivemos a oportunidade de ver o que está sendo projetado, mostrar aquilo que é importante e colocar essas demandas diretamente ao governador, que já determinou encaminhamentos”, ressaltou.

Também presente na reunião com representantes do setor do agronegócio, o presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Borges, salientou que o governador Laurez Moreira mostrou transparência e boa vontade diante das demandas do setor. “Foi uma reunião extremamente produtiva, onde observamos que os encaminhamentos que o agro necessita para a regularização ambiental e fundiária contam com a sensibilidade do governador para promover essa regularização e a segurança jurídica do estado”, destacou.  

O representante da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste (Aproest), Paulo Corazzi, acrescentou que mais que uma pauta de demandas, a reunião representou uma aproximação com o Governo do Tocantins. “A gente traz mais que uma pauta, uma oportunidade de mostrar o nosso apoio ao Governo do Estado”, enfatizou.

Por Governo do Tocantins.

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Durante o vazio sanitário, ficam proibidos a manutenção e o plantio do algodão no campo. Na safra 2024/2025, foram cultivados 14,5 mil hectares no estado, crescimento de 58% em relação à safra anterior, quando foram cadastrados 8,5 mil hectares. Os municípios que mais se destacaram na produção foram Campos Lindos, Dianópolis e Nova Rosalândia.

De acordo com o responsável técnico pelo Programa Estadual de Controle do Bicudo-do-Algodoeiro da Adapec, Cleovan Barbosa, os cotonicultores devem ficar atentos à legislação para não manter plantas vivas no campo. “Durante o vazio sanitário, a Adapec fará o monitoramento das áreas onde houve o cultivo de algodão, a fim de manter a segurança fitossanitária. Caso sejam encontradas plantas, o produtor será notificado a eliminá-las de forma mecânica ou química, uma vez que esta é uma responsabilidade do proprietário ou ocupante da área. O descumprimento das normas pode ocasionar sanções previstas em lei”, destaca Cleovan Barbosa.

Bicudo-do-algodoeiro

O bicudo-do-algodoeiro em sua fase adulta possui coloração cinza ou castanha, medindo de 3 a 7 mm de comprimento. Infesta as lavouras de algodão desde o início da emissão de botões florais até a colheita, podendo ter de 4 a 6 gerações em um único ciclo da cultura. Se não for controlado, pode causar perdas de até 70% da produção.

Por Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins.

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