O governo federal debate a possibilidade de ajustes nas regras de enquadramento do público da agricultura familiar para acesso às políticas públicas. Um dos pontos em discussão é a definição da renda bruta anual, índice que determina se o produtor pode ou não contratar crédito rural com juros mais acessíveis. Mudanças no perfil familiar e no nível de tecnificação também são alvo de análise.

A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, afirma que o debate depende da interpretação da Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006) e ressalta que a Pasta não quer “perder” os produtores no momento em que eles melhoram de vida. Especialistas, por outro lado, apontam que a política atual é cara para a União — são quase R$ 20 bilhões por ano — e que o governo deve promover o desenvolvimento e a evolução do público, com um “desmame” natural e migração para outros programas.

“Antes, as famílias tinham muitos filhos e, com isso, poderiam garantir toda a produção da propriedade. Hoje, a realidade é outra. O número de filhos é menor, nem todos querem continuar na atividade agrícola”, disse a ministra, em entrevista recente. A discussão é sobre a predominância das pessoas no campo e a necessidade de adaptação ao contexto demográfico, acrescentou.

Uma das consequências da mudança do perfil das famílias produtoras é o aumento da renda da casa e a sua origem. “Muitas vezes, em uma família menos estruturada, quando um membro da família tem um trabalho fora da propriedade e ganha um salário mínimo, isso já dificulta que a família possa acessar as linhas de Pronaf. Também temos debate para esse redesenho”, afirmou Machiaveli.

A Lei da Agricultura Familiar e o Manual do Crédito Rural (MCR) preveem que, para ter acesso ao Pronaf, ao menos 50% da renda bruta familiar precisa vir de atividades vinculadas à propriedade rural. A regra também define que os imóveis não podem ter mais de quatro módulos fiscais, medida que muda conforme o município.

A discussão no governo inclui a definição da renda bruta anual (RBA) para fins de acesso ao Pronaf. Hoje, o valor está em R$ 500 mil, mas muitos produtores superam esse faturamento e, por regra, podem ser obrigados a acessar linhas destinadas a médios produtores, com juros mais elevados.

“Agora há esse debate sobre o perfil da agricultura mais estruturada, até quando temos que ir. Nosso entendimento é justamente esse: fazemos todo esse trabalho para a estruturação da agricultura familiar, quando estamos em um nível ótimo passamos o agricultor para o outro ministério”, observou Machiaveli. Ela fez referência aos agricultores familiares que extrapolam a renda anual e precisam ser enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), gerido pelo Ministério da Agricultura.

Ela disse que estão sendo debatidas as condições a serem oferecidas para o que agricultor cresça e não tenha que, “do dia para a noite, passar de juros de até 5% para juros de pelo menos 9% ao ano porque aumentou um pouco sua renda”.

Segundo ela, não há debate sobre mudanças no número de módulos fiscais para enquadramento, mas a ministra reconheceu que algumas características da agricultura familiar precisam ser atualizadas para “refletir uma agricultura que está cada vez mais estruturada, cada vez mais potente e que vai depender cada vez mais de mecanização e tecnificação para dar conta de garantir a sua produção”.

José Henrique da Silva, diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar do MDA, disse que a discussão tem que caminhar junto com a avaliação dos rumos do Pronamp para “calibrar” as ações. “É natural que o agricultor, quando aumenta sua renda, vá para outros programas. A discussão que tentamos travar é até que ponto fazemos essa conexão melhor com o Pronamp”.

Segundo ele, houve propostas inclusive para criar uma faixa intermediária entre os programas.

Na formulação do Plano Safra 2026/27, houve pedidos para ampliar a renda bruta de enquadramento do agricultor familiar de R$ 500 mil para até R$ 750 mil e para elevar o teto dos médios de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões.

Desde 2025, ocorreu uma flexibilização na regra para produtores de leite, café, frutas e olerícolas. Nesses casos, o faturamento anual pode se aproximar de R$ 700 mil e, mesmo assim, eles não perdem o acesso ao Pronaf. A mudança atendeu a pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

Na época, o governo justificou que a inclusão visava a “ampliar o público a ser atendido pelas linhas de crédito do Pronaf, com foco nas famílias que produzem alimentos básicos” e que a medida considerava “o peso de tais alimentos na inflação” e a importância da manutenção do acesso ao Pronaf para ampliar a oferta desses itens.

Para 2026/27, a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) pediu um rebate de 50% na renda bruta da atividade bovinocultura de leite para efeito de enquadramento ao Pronaf, mas não foi atendida. Na prática, o pecuarista com faturamento de até R$ 1 milhão anual poderia acessar as linhas da agricultura familiar. Já a Contag sugeriu ampliar o limite para R$ 650 mil e manter o rebate de 30% para atividade produtiva de leite, horticultura e fruticultura.

Por Rafael Walendorff/Globo Rural.

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A lista de produtos que receberão bônus nas parcelas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em julho já está disponível, conforme comunicado divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quarta-feira (8/7). Segundo a Companhia, a medida vale de 10 de julho a 9 de agosto e busca compensar preços de mercado inferiores aos valores estabelecidos pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).

Neste mês, têm direito à bonificação produtores de açaí no Amapá (18,03%), arroz longo fino em casca no Tocantins (4,37%), banana em Goiás (14,73%) e borracha natural cultivada no Tocantins (2,05%). A lista também contempla produtores de cana-de-açúcar no Piauí (4,08%), feijão-caupi no Pará (0,42%) e em Roraima (0,55%), além de leite na Bahia (2,18%) e no Ceará (0,87%).https://d

Também recebem o benefício os produtores de maracujá em Santa Catarina (14,63%), milho no Tocantins (0,74%) e no Piauí (0,36%), além de raiz de mandioca no Paraná (2,28%) e em Santa Catarina (7,15%).

O comunicado informa ainda que alguns produtos deixaram de integrar a relação de itens contemplados. É o caso do alho no Paraná, da batata em Santa Catarina, da borracha natural cultivada em Mato Grosso, do cacau cultivado (amêndoa) no Pará e em Rondônia e do feijão no Rio Grande do Sul. Também saíram da lista o feijão-caupi no Amapá, na Bahia e em Pernambuco, a juta embonecada no Amazonas, o mel de abelha em Alagoas e a uva em Santa Catarina.

Entre os 37 itens que compõem a relação, os maiores percentuais de bônus concentram-se na laranja em Sergipe (80,63%), no Pará (62,76%), na Bahia (43,95%) e no Rio Grande do Sul (41,83%). Na sequência aparecem o feijão-caupi em Mato Grosso (52,23%), Tocantins (47,38%) e Maranhão (45,04%); o alho no Rio Grande do Sul (49,19%); a raiz de mandioca no Espírito Santo (47,92%); e o mel de abelha em São Paulo (46,14%) e no Rio Grande do Sul (41,77%).

Por Globo Rural.

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Segundo o levantamento da CPI/PUC-Rio, feito com base em dados do Censo Agropecuário de 2017 e do Banco Central, cerca de 20,8% dos agricultores familiares do Sul do país acessaram recursos do Pronaf no Plano Safra 2025/26, percentual que cai para 5,2% no Nordeste e 3,9% no Norte do país. No Sudeste e Centro-Oeste, esse percentual foi de 8,9% e 6,9%, respectivamente.

A partir de modelagem econométrica, os pesquisadores relacionaram o acesso ao Pronaf à existência de assistência técnica e ao cooperativismo e constataram que, caso essas condições fossem equiparadas, o número de agricultores nordestinos com acesso ao Pronaf seria 63,5% superior ao registrado no último Plano Safra. No Norte, esse aumento seria de 53,8%, segundo o mesmo critério.

“O que a gente está mostrando neste trabalho é que as políticas de assistência técnica e crédito têm uma complementaridade muito grande. Não adianta desenvolver uma nova linha de crédito e colocá-la na prateleira de um banco”, observa o diretor executivo do CPI/PUC-Rio, Juliano Assunção.

“É importante que os produtores também sejam capazes de, via a tomada de crédito, fazer investimentos que vão melhorar a produtividade e a capacidade de geração de renda das suas propriedades”, acrescenta.

Já nas regiões Sudeste e no Centro-Oeste, o fator que mais impacta no acesso ao Pronaf é a falta de relacionamento com cooperativas. Caso essas regiões tivessem essa condição equiparada ao observado no Sul do país, o percentual de agricultores familiares com acesso a crédito subvencionado subiria 26,7% e 28,9%, respectivamente, de acordo com o estudo.

Segundo Assunção, a diferença se dá pela maior presença de assistência técnica nessas regiões.

“Se você olhar com um pouco mais de cuidado, você vê que, de fato, no Sudeste e no Centro-Oeste há um salto mais alto com o cooperativismo, mas a assistência técnica também gera um ganho na ordem de 10% a 15%. Claro que, no caso do cooperativismo, o percentual é bem mais alto, mas é sempre legal pensar isso em relação ao cenário-base”, ressalta o pesquisador.

No caso do Norte e Nordeste, o maior grau de cooperativismo teria um impacto de 38,5% e 19,2%, respectivamente.

O que é Pronaf, para que serve e quem tem direito ao crédito?

Mesmo com os ganhos observados, contudo, o percentual de acesso a crédito rural nas demais regiões do país ainda ficaria abaixo do registrado no Sudeste. Segundo Assunção, esses fatores isolados não dão conta de outras particularidades regionais, que envolvem também as condições edafoclimáticas (conjunto de características do solo e do clima) e do tipo de agricultura exercida nessas regiões, com maior predominância de grãos no Sul e Sudeste quando comparado ao Norte e Nordeste.

“Há toda uma questão histórica, presença de infraestrutura, acesso a insumos e outros pontos que influenciam a capacidade produtiva dos agricultores familiares do Sul vis-à-vis o restante do país. Por isso, talvez não seja razoável a gente esperar que haja uma equalização completa das condições de acesso a crédito”, destaca o pesquisador.

Ainda assim, ele ressalta a importância de políticas públicas paralelas ao crédito rural para garantir o acesso efetivo dos agricultores das demais regiões ao Pronaf.

De acordo com Juliano Assunção, o trabalho mostra que “a assistência técnica, assim como os demais fatores, tem uma capacidade de melhorar e complementar muito a política de crédito rural dessas regiões. Se elas vão chegar perto do Sul ou não, essa é uma outra questão que envolve levar em consideração outros fatores. Mas do ponto de vista quantitativo, aumentar mais de 50% o número de produtores com acesso a crédito é muita coisa”.

Por Globo Rural.

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O bônus do PGPAF permite aos agricultores o uso de um percentual de desconto em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com o relatório, os seguintes produtos e estados passaram a fazer parte da lista de bonificação: o abacaxi no Rio de Janeiro (RJ), o açaí no Amapá (AP), o arroz no Maranhão (MA), a batata no Rio Grande do Sul (RS), a borracha na Bahia (BA) e no Mato Grosso do Sul (MS), a castanha em Alagoas (AL) e na Bahia (BA), o feijão no Rio de Janeiro (RJ), o feijão caupi no Pará (PA), a juta no Amazonas (AM), o leite na Bahia (BA) e em Pernambuco (PE), a manga no Rio de Janeiro (RJ), o maracujá em Minas Gerais (MG), o mel no Piauí (PI), a raiz de mandioca em Alagoas (AL), Amapá (AP), Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Pernambuco (PE) e Rondônia (RO), o sorgo no Tocantins (TO) e o tomate no Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT) e Santa Catarina (SC).

O recebimento de bônus do PGPAF ocorre quando o valor de mercado de algum dos produtos do programa fica abaixo do preço de referência, permitindo ao produtor utilizar o valor como desconto no pagamento ou amortização das parcelas de financiamento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A Portaria com os valores do bônus mensal é divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O benefício do PGPAF é concedido sempre que o valor de mercado dos produtos contemplados fica abaixo do preço de garantia. Os custos de produção elaborados pela Conab são o principal parâmetro para este cálculo.

Clique aqui para acessar a lista.

Por Ascom Conab Tocantins.

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Os percentuais de desconto são elaborados com base no levantamento realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e aplicados quando os valores de mercado ficam abaixo dos preços de garantia definidos para cada cultura.

A portaria publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, inclui os seguintes produtos:

• Alho (MG e GO);
• Banana (PE);
• Borracha (SP);
• Cana-de-açúcar (RJ);
• Cebola (BA e DF);
• Feijão (RJ);
• Feijão-caupi (PI);
• Laranja (BA e RS);
• Raiz de mandioca (RJ);
• Trigo (GO e PR)

Por outro lado, deixam de ser contemplados a batata-doce, o arroz (TO), a banana (TO, SC e GO), a cana-de-açúcar (MA) e o mel de abelha (PI e RS).

Entre os maiores percentuais de desconto deste mês estão:

• Cará/inhame no Paraná, com redução de 59,52%;
• Feijão-caupi em Mato Grosso (54,15%);
• Raiz de mandioca no Rio de Janeiro (52,12%); e
• Cebola em São Paulo (46,88%)

Outros registros relevantes foram observados para a batata no Distrito Federal (40,87%) e para o feijão em estados do Sul do país.

Os índices são calculados a partir da diferença entre os preços médios de mercado e os valores de garantia definidos para cada cultura. Assim, com base nas informações levantadas pela Conab, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) valida e publica a portaria oficializando os produtos, estados e percentuais beneficiados.

As condições divulgadas passam a valer de 10 de setembro a 9 de outubro de 2025. A Portaria SAF/MDA nº 347, de 5 de setembro de 2025, traz a relação completa de produtos, estados e percentuais de desconto aplicados no período.

Por Canal Rural.

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Portaria define novos percentuais e produtos contemplados no bônus do Pronaf

A Portaria SAF/MDA nº 343, publicada no Diário Oficial da União em 8 de agosto de 2025, estabelece os percentuais de desconto e lista os produtos beneficiados. Os novos valores começaram a valer em 10 de agosto e permanecerão até 9 de setembro.

Feijão caupi e castanha-de-caju lideram bonificações em agosto

O feijão caupi cultivado em Mato Grosso terá o maior desconto, com 57% de bonificação sobre o valor financiado. A castanha-de-caju no Piauí recebe 42,32%, e o mel de abelha no Rio Grande do Sul, 39,74%.

Outros produtos com bonificações expressivas no Pronaf em agosto

Além dos destaques acima, outros produtos também receberam percentuais significativos, como:

• Batata, em estados como Paraná, Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Sul
• Manga, na Bahia

Ampliação do bônus para mais culturas em diferentes estados

O benefício foi estendido para outras culturas e regiões, incluindo:

• Arroz (Ceará e Tocantins)
• Banana (Tocantins)
• Borracha (Espírito Santo)
• Cana-de-açúcar (Maranhão)
• Cebola (Paraná e São Paulo)
• Feijão (Mato Grosso do Sul)
• Maracujá (Bahia e Sergipe)
• Raiz de mandioca (Paraná)
• Trigo (Minas Gerais)

Produtos que deixaram de receber o bônus do Pronaf em agosto

Ficaram de fora do benefício neste mês as seguintes culturas:

• Borracha (Minas Gerais)
• Cebola (Santa Catarina)
• Raiz de mandioca (Rio de Janeiro)
• Sisal (Bahia)

Como são calculados os percentuais do bônus do Pronaf

De acordo com a Conab, os descontos são calculados com base nos preços médios de mercado dos produtos. As informações são validadas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Por Portal do Agronegócio.

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Os detalhes serão anunciados em breve em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.Do valor ofertado em 2025/26, R$ 43,4 bilhões serão com juros equalizados, ou seja, com subvenção direta do Tesouro Nacional.

Na temporada atual, foram R$ 45,4 bilhões. Serão R$ 40,2 bilhões para custeio e R$ 37,9 bilhões para investimentos.

“Além do valor recorde, conseguimos manter taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador, garantindo que o agricultor familiar tenha condições justas de financiamento”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

A Pasta defende que os juros reais das linhas de crédito da agricultura familiar são negativos para a produção de alimentos. Representantes do setor produtivo e dos bancos alertaram que o valor nominal do Pronaf é maior, mas ao descontar a inflação acumulada no período, de 5,32%, o plano é menor que os R$ 76 bilhões anunciados para 2024/25.

Juros alcançam teto maior

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26 terá juros entre 0,5% e 8% ao ano, com teto maior que o da temporada anterior. Algumas linhas estratégicas, no entanto, de custeio e investimento, terão taxas mantidas.

No geral, o aumento foi de 2 pontos percentuais ante a escalada da Selic desde o ano passado e o aperto orçamentário do governo federal.

O custeio para a produção de alimentos da cesta básica tiveram as taxas de 3% ao ano preservadas. O incentivo, por meio de juros mais em conta, valerá na próxima temporada para os agricultores familiares que produzirem arroz, feijão, mandioca, leite, ovos, trigo e tomate. Serão R$ 6,5 bilhões ofertados em linhas equalizadas para essa modalidade na safra 2025/26.

A avaliação em Brasília é que a medida, adotada na safra 2024/25, surtiu efeito, com reflexos no aumento da produção desses itens e na deflação dos produtos em junho, após nove meses de alta.“Essa estratégia, adotada nos últimos dois planos safras da agricultura familiar, resultou no aumento dos financiamentos para produtos da cesta básica, gerando renda no campo e garantindo preços mais justos aos consumidores”, informou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em nota divulgada há pouco.

Quem produz commodities, como soja e gado de corte, pagarão 8% ao ano, na linha de custeio, alta de 2 pontos percentuais em relação à temporada 2024/25. A oferta será de R$ 5,1 bilhões em recursos equalizados nessa linha.O Ministério do Desenvolvimento Agrário ainda criou outra faixa de custeio, para produtos como milho, café, uva e demais frutas de inverno, com juros de 6,5% ao ano. Serão ofertados R$ 4,9 bilhões em linhas com equalização. A medida não estava no radar dos bancos que operacionalizam os recursos do Plano Safra, apurou a reportagem.

O governo decidiu preservar outras linhas de financiamentos estratégicas e prioritárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário da alta de juros para a safra 2025/26.Os juros do custeio para produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade também foram preservados da alta generalizada e seguirão em 2% ao ano no Pronaf. Esse público terá R$ 150 milhões à disposição com equalização.

As linhas de custeio têm limites de crédito de R$ 250 mil por beneficiário, mesmo teto da safra passada.

A linha de investimentos para compra de máquinas de pequeno porte, adaptadas à realidade de agricultores familiares, seguirá com juros de 2,5%. O limite agora foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil para famílias com renda anual de até R$ 150 mil. São R$ 500 milhões em linhas equalizadas para essa modalidade.

Colheitadeiras, tratores e implementos de até R$ 250 mil poderão ser comprados com juros de 5% ao ano. Foram reservados R$ 7 bilhões para essa linha com taxas equalizadas.Também houve manutenção da taxa de juros de 3% para Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados.

Por Rafael Walendorff, Sofia Aguiar e Murillo Camarotto.

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Os produtores rurais que desejam modernizar sua frota com condições facilitadas podem aproveitar uma nova oferta do Banco CNH Capital. A instituição anunciou condições especiais para a aquisição do trator Farmall 80, da Case IH, por meio do programa Pronaf Mais Alimentos.

A linha de crédito conta com uma taxa anual de 5,0%, possibilidade de financiamento de até 100% do valor do equipamento e flat de 0,0%. Além disso, o prazo de pagamento pode chegar a até sete anos, incluindo o período de carência. Com essas condições, pequenos e médios produtores ganham mais acesso a máquinas agrícolas modernas, contribuindo para a mecanização e o aumento da produtividade no campo.

O Farmall 80 é um trator versátil e robusto, indicado para diversas atividades agrícolas, como preparo de solo, plantio e manejo de culturas. Seu design compacto, aliado à tecnologia avançada da Case IH, proporciona maior eficiência operacional, economia de combustível e conforto ao operador, tornando-o uma escolha estratégica para produtores que buscam alto desempenho com custo-benefício atrativo.

O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) é uma iniciativa do governo federal que visa apoiar pequenos produtores rurais por meio de crédito facilitado para investimentos em infraestrutura, modernização e ampliação da produção. Destinado a agricultores familiares que atendem aos critérios do programa, o Pronaf oferece taxas de juros reduzidas e prazos estendidos para pagamento, incentivando a adoção de novas tecnologias e a melhoria da produtividade no campo. No caso do Pronaf Mais Alimentos, a linha de financiamento é voltada especificamente para a aquisição de máquinas, implementos e insumos que contribuam para o aumento da eficiência da produção agrícola.

A promoção está sendo oferecida pelas concessionárias GrandTec Case IH, garantindo aos produtores um atendimento especializado e suporte técnico de qualidade na escolha do equipamento ideal para suas necessidades. Para mais informações sobre condições e adesão ao financiamento, os interessados devem procurar a rede de concessionárias GrandTec Case IH ou entrar em contato diretamente com o Banco CNH Capital.

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“O fundamento da medida é simples: o Governo Federal entende que não vai ter mais dinheiro para crédito rural. O Pronaf Custeio está preservado, as demais modalidades entram no corte”, explica o advogado agrarista Francisco Torma. “Essa medida afeta, inclusive, pequenos produtores rurais, familiares que dependem desse subsídio para a equalização dos juros e assim produzem alimento mais barato”. 

No documento que foi enviado às instituições financeiras consta os detalhes que justificam a suspensão, diante do aumento dos gastos, inclusive pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,25%. Para o próximo mês, as expectativas do mercado são de que o Copom (Comitê de Política Monetária) possa elevá-la a 14,25%. 

“Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária — PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.

Veja a portaria completa, assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron:

https://docs.google.com/gview?url=https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbarquivos/seimgi-48661519-oficio-circular-f6Io.pdf&embedded=true

Torma reforça que, embora o “descaso do governo não surpreenda”, o que mais causa estranheza é o Governo Federal traga uma medida que atinja, agricultores familiares, a quem foi prometido, durante a corrida presidencial e desde a posse, tratamento diferenciado e cuidadoso a esta classe do agronegócio. 

A informação foi confirmada por fontes da ModerCred (Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio) ouvidas pelo Notícias Agrícolas. 

“A partir de amanhã está suspensa a contratação de financiamento com recursos equalizados, pelo menos até que o Orçamento seja aprovado pelo Congresso Nacional. Isso afeta todos os programas de investimento. Penso que o custeio terá somente a taxas livres e muito pouco com recursos dos depósitos à vista (Exigibilidades MCR 6-2)”, afirma a fonte.

O Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) também emitiu um comunicado com orientações e detalhes sobre a portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. Veja: 

Sistema OCB Informa

🗳️ A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) determinou às instituições financeiras a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/25, a partir do dia 21/02.

➡️ O bloqueio de novos financiamentos com taxas de juros subsidiadas ocorre diante da alteração dos parâmetros oficiais da SPE/MF em relação ao dispêndio do orçamento para equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra vigente, justificada pelo atraso na votação da Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA 2025).

🔎 A mudança ocorre em um contexto de aumento relevante dos gastos devido à forte elevação dos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos que foram utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentário Anual 2025 (PLOA 2025).

📝 Os contingenciamentos, que têm como exceção as operações de Pronaf custeio, devem ser mantidos até que a peça orçamentária seja votada pelo Congresso Nacional.

📌 Já estamos em contato com os principais agentes atuantes na formulação da política agrícola no governo federal, assim como realizando interlocuções junto aos parlamentares sobre a votação do PLOA 2025 no Congresso.

Sistema OCB

Por CNA.

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Os projetos contemplam tanto o Pronaf A Indígena, destinado às etnias Krahô Canela e Javaé, com foco na bovinocultura de corte e na avicultura caipira; quanto o Pronaf Mais Alimentos, voltado para os projetos de assentamento Loroty e Lago Verde, com as mesmas atividades.

Os valores dos financiamentos variam entre R$ 50 mil e R$ 250 mil, somando mais de R$ 2 milhões em recursos que serão aplicados diretamente na região. Alguns contratos já se encontram em fase de contratação, enquanto outros seguem para análise no Banco da Amazônia.

De acordo com o supervisor regional do Ruraltins em Paraíso do Tocantins,  Sílvio Reis Alencar, a ação é um marco para o aumento da produção às comunidades rurais. “O apoio ao agricultor familiar é uma prioridade. Com esses projetos, promovemos a inclusão social e econômica das comunidades, estimulando a produtividade das comunidades rurais e indígenas”, destacou Sílvio Alencar.

O engenheiro agrônomo Renato Figueira, que acompanha os produtores na região, também reforçou a importância do programa. “Estamos entregando soluções concretas para os agricultores familiares, oferecendo suporte técnico e crédito para que possam investir e prosperar. É gratificante participar desse processo e ver os resultados que isso traz para as famílias e para a economia local”, pontuou o técnico.

A elaboração dos projetos contou com o suporte dos técnicos do Ruraltins, como o zootecnista Mário Otávio Cela, da Gerência de Crédito em Palmas; e os engenheiros agrônomos Renato Figueira e Sílvio Alencar, ambos da Unidade de Paraíso.

A assinatura contou ainda com a presença dos secretários municipais Marilzan Brito (Agricultura) e Pedrina Neta (Assuntos Indígenas), além do presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Edvaldo (Dí), que reforçaram o papel estratégico das parcerias para o fortalecimento da agricultura familiar.

Os projetos priorizam o financiamento de matrizes, reprodutores e insumos, garantindo condições favoráveis para o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais. A união entre as entidades envolvidas é vista como essencial para transformar o potencial agrícola de Lagoa da Confusão e incentivar o desenvolvimento econômico e social da região.

Por Amanda Oliveira/Governo do Tocantins.

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